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REGULAMENTAÇÃO

Governo quer evitar assédio publicitário das bets, diz Haddad

Segundo ministro, medidas serão tomadas para limitar apostas online e regular propagandas ligadas a plataformas com o objetivo de proteger as famílias

por Agência Brasil em 01/10/24 18:18

Interface de site de aposta online | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser urgente uma tomada de decisão por parte do poder público, no sentido de adotar providências que evitem o assédio publicitário promovido pelas bets, os sites de apostas esportivas, nos meios de comunicação. Segundo ele, medidas como limites para apostas online serão adotadas, a fim de proteger as famílias.

“Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse o ministro ao informar que terá, ainda nesta terça-feira (1º), uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para tratar de diversos assuntos, entre eles a questão da publicidade das bets.

O ministro lembrou que ainda nesta terça-feira deve ser publicada uma lista de sites de apostas que, nos próximos dias, serão retirados do ar, caso não peçam autorização para operar no país.

“Terá [um prazo de] 10 dias, [que servem] mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, avisou.

Fernando Haddad explicou que as bets credenciadas poderão permanecer em operação. “Mas caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem é outorga, sairão do ar”, afirmou.

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Ainda segundo o ministro, estuda-se a possibilidade de se estabelecer limite para o pagamento de apostas online via PIX. “Vamos discutir isso com a própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Inclusive já falei com o presidente da Febraban [Isaac Sidney] por telefone. Agora vou falar pessoalmente, para a gente tomar uma decisão”.

Assista abaixo ao Segunda Chamada sobre as Bets:

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