Veja quais país tomaram medidas em 2024 para impor limites às redes sociais

É difícil imaginar hoje um mundo sem as redes sociais. Elas já existem há mais de uma década e, ao longo desses anos, foram amplamente incorporadas ao dia a dia das pessoas. Apesar disso, mesmo depois de tanto tempo, as redes seguem sendo uma terra sem lei, onde irregularidades são constantemente ignoradas.

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Ao longo de 2024, os governos de vários países tomaram medidas para impor limites às redes sociais e responsabilizá-las pelos conteúdos publicados nas plataformas. No Brasil, por exemplo, em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do funcionamento do X (antigo Twitter) pelo desrespeito da plataforma às normas locais. Mais recentemente, o STF julgou quatro processos que tramitavam no órgão sobre o Marco Civil da Internet e a responsabilização das plataformas.

Veja a seguir os países que tomaram medidas em 2024 para impor limites às redes sociais:

União Europeia investiga TikTok por suposta interferência nas eleições da Romênia

Nesta terça-feira (17), a Comissão Europeia anunciou que abriu um processo formal contra o TikTok por suposta interferência nas eleições romenas.

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De acordo com a Comissão, a rede social chinesa não avaliou a divulgação de anúncios políticos pelos sistemas de recomendação da plataforma nem limitou os riscos de manipulação relacionados aos conteúdos pagos. Para a presidente da Comissão, Úrsula von der Leyen, o TikTok violou a Lei de Serviços Digitais do bloco, que regulamenta como as empresas de mídia social devem operar na Europa.

União Europeia condena Meta por violação de dados pessoais

A Comissão de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) multou, também nesta terça-feira (17), a empresa Meta em € 251 milhões (cerca de R$ 160 milhões) por violação de segurança do Facebook em 2018.

À época, a empresa norte-americana notificou a Comissão de que hackers haviam se aproveitado de uma vulnerabilidade no código do Facebook, levando à exposição de dados pessoais, como nome, contato, localização, local de trabalho e data de nascimento, de mais de 29 milhões de usuários.

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Segundo o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, a a vulnerabilidade que permitiu o acesso não autorizado às informações sensíveis dos perfis causou um “grave risco de uso indevido desses dados”.

Austrália proíbe acesso de crianças às redes sociais

Em novembro, o Senado australiano aprovou, com 34 votos favoráveis, uma lei histórica para proibir que menores de 16 anos tenham contas em seus nomes nas redes sociais. O país da Oceania se tornou o primeiro do mundo a incluir a medida em sua legislação.

No dia anterior, o projeto de lei já havia recebido o aval da Câmara dos Representantes, onde mais de 100 parlamentares votaram a favor da proibição.

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De acordo com o texto, que tem prazo de um ano para entrar em vigor, as plataformas, como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X (antigo Twitter) e Instagram, poderão enfrentar multas de até US$ 30,9 milhões (mais de R$ 188 milhões na conversão atual) caso descumpram as novas determinações legais ou não adotem “medidas razoáveis” para impedir o acesso dos menores de idade.

Supremo Tribunal Federal x Elon Musk

Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do funcionamento do X (antigo Twitter) em todo território nacional. A decisão foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a retirar do ar perfis de investigados pela Corte por divulgação de conteúdo antidemocrático e anunciar o fechamento da sede da empresa no Brasil, deixando o X sem representante legal.

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O funcionamento da rede ficou suspenso por cerca de 40 dias. O desbloqueio só foi determinado após a empresa indicar a advogada Rachel Oliveira Villa Nova como representante legal e pagar R$ 28,6 milhões em multas pelo descumprimento das decisões.

No final de novembro, o STF deu início ao julgamento de quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, e a responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo compartilhado por seus usuários. Até 11 de dezembro, a Suprema Corte apresentava o placar de 2 votos a 0 para obrigar as plataformas a retirarem imediatamente conteúdos ilegais sem que haja a necessidade de decisão judicial prévia.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (17):

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo