Pix é o único afetado pelas medidas da Receita, diz Everardo Maciel

A Receita Federal iniciou o ano com novas medidas de monitoramento e fiscalização de transações financeiras, a partir de agora operações de cartão de crédito e Pix em mais de R$ 5 mil serão analisadas em detalhes pela instituição, que deve receber informações das operadoras de pagamento. 

A regra começou a valer nesta quarta-feira, 1 de janeiro, e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. O envio dos dados será semestral.

Segundo o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, a medida não é nova e acontece desde 2001, quando o órgão conseguiu judicialmente acesso a informações protegidas por sigilo bancário, por meio da Lei Complementar nº 105, de janeiro do mesmo ano. 

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“É divulgação de um fato corriqueiro, não é um grande avanço”, afirma o ex-secretário. “Se eu tivesse lá não daria publicidade”. Para Maciel o que está acontecendo não é novidade e seguirá sempre que uma nova forma de pagamento se popularizar.

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De acordo com Maciel, a “publicidade brutal” acaba por confundir as pessoas, que pensam na mudança como uma tributação ao Pix, o que pode afastá-las da ferramenta. “Isso é apenas um instrumento para monitoramento, também não é evidência de nenhuma fraude”, explica.

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Em nota, a Receita afirma que a maior coleta de dados tem como objetivo avançar positivamente no controle e fiscalização das operações financeiras. A medida atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente.

“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, diz a nota.