Benefícios Fiscais: tão requisitados e tão desconhecidos

O anúncio do fechamento de fábricas da empresa Ford ensejou a necessidade de revisitar um tema muito importante e que, infelizmente, não tem muita transparência. Nesta coluna vou falar sobre os benefícios fiscais concedido às empresas e indivíduos em forma de incentivos tributários, financeiros ou creditícios.

Os gastos tributários, como são chamados os gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário e que constituem uma exceção ao sistema tributário de referência, reduzem a arrecadação potencial e, consequentemente, aumentam a disponibilidade econômica do contribuinte. Já os benefícios financeiros – também chamados de subsídios explícitos –, são desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como assunção das dívidas, apresentados explicitamente no orçamento da União; já os benefícios creditícios – ou subsídios implícitos –, são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas, à taxa de juros inferior ao custo de captação do Governo Federal.

As estimativas para o orçamento de 2021 é de que os benefícios fiscais do Governo Federal sejam de R$ 381,6 bilhões (4,9% do PIB), sendo 4,2% do PIB referente aos benefícios tributários, 0,2% do PIB referente aos subsídios implícitos e o restante referente aos explícitos (0,7% do PIB).

Os gastos tributários, benefício de maior relevância dentre o total de benefícios concedidos, iniciaram o processo de expansão a partir de 2004 e desde então não parou de crescer. Na recessão de 2014-2016, o governo começou a revisitar alguns incentivos, sobretudo os subsídios implícitos, e a tentar revertê-los, gerando queda de 1,24 pp do PIB na estimativa para 2016 em relação a de 2021, porém ainda insuficiente para o tamanho do ajuste fiscal que precisa ser realizado.

Carência de análise e acompanhamento

No âmbito do gasto tributário, a modalidade de gasto que apresenta maior custo fiscal são os ligados ao Simples Nacional (24,13% do total dos gastos tributários). A expansão acelerada dos gastos com a Desoneração da Folha de Salários foi tão abrupta nos anos iniciais da política, que em apenas 2 anos chegou ao nível do valor renunciado com os incentivos à Zona Franca de Manaus. Impressiona o volume dos empréstimos da União ao BNDES, cujo o custo fiscal foi estimado em cerca de 0,5% do PIB em 2016 e atualmente é de apenas 0,02% do PIB.

É louvável o objetivo do governo de ampliar a transparência fiscal, porém, mesmo com tanta riqueza de dados, ainda existe uma carência por análise e acompanhamento.

Os Benefícios Fiscais em sua essência são eficazes para promover crescimento econômico, porém seu uso em excesso e sem análise ex ante de custo-benefício, pode acarretar em sérios problemas fiscais.

Embora tenha ocorrido algumas iniciativas para avaliação de alguns benefícios fiscais, infelizmente, ainda temos um volume muito elevado de benefícios sem avaliação de impacto, seja ex ante, seja ex post. 

A deterioração fiscal é latente, e parte dessa deterioração pode ser consequência deste excesso de política, que minou a arrecadação do governo e ampliou seus gastos.