Dino e AGU saem em defesa de Moraes após ministro ser alvo da lei Magnitsky

Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou firme apoio e solidariedade ao ministro do STF

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O ministro do STF Alexandre de Moraes foi sancionado pelos EUA em 30 de outubro, sob a lei Magnitsky, por supostas violações de direitos humanos ou corrupção.
Flávio Dino, colega no STF, afirmou que Moraes atua de forma honesta, conforme a Constituição, e que suas decisões são revisadas pelo plenário ou pela Primeira Turma.
O advogado‑geral da União, Jorge Messias, repudiou as sanções como tentativa de intimidação ao Judiciário e anunciou medidas para proteger a soberania brasileira.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou apoio a Moraes e condenou o que chamou de ataque do presidente dos EUA, Donald Trump, à autonomia das instituições do Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu nesta quarta-feira, 30, a solidariedade de várias autoridades após ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos (EUA) com base na lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

Flávio Dino, colega de Moraes no STF, ressaltou que o magistrado está apenas fazendo o seu trabalho, “de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil” e lembrou que as decisões dele são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente, seja o plenário ou a Primeira Turma da Corte.

Por meio de nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro: “A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”

“Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, disse. Messias ressaltou que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia do Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou firme apoio e solidariedade a Moraes diante de mais um ataque do presidente dos EUA, Donald Trump, e repudiou as agressões e sanções impostas pelo país norte-americano, sob a alegação de violações aos direitos humanos, baseadas na Lei Magnitsky.

“Reiteramos que o Brasil, enquanto nação soberana, deve defender seus princípios democráticos, a autonomia de suas instituições e a dignidade de seus cidadãos. As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendemos”, diz a nota.