Prisão de Daniel Silveira é mantida em audiência de custódia

A Justiça decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar passou por audiência de custódia nesta quinta-feira (18). A manutenção da prisão foi decidida pelo  juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria-Geral da República entendeu que não havia motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou a prisão do deputado legal.

A audiência de custódia também definiu a transferência de Daniel Silveira. Ele estava na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro e ficará preso no Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar. A decisão também determinou que uma eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só será analisada após a análise da Câmara dos Deputados sobre o caso.

O deputado foi preso pela Polícia Federal na terça-feira (16) após divulgar um vídeo nas redes sociais. Na postagem, Daniel Silveira defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional. Ele ainda fez apologia ao AI-5, Ato Institucional número 5, instrumento de repressão utilizado pela ditadura militar.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e, por unanimidade, foi mantida pelo plenário do STF.

Apesar de ter sido em flagrante e por um crime inafiançável, a prisão do deputado depende da Câmara que vai analisar o caso. 

Nesta quarta-feira (17), a PGR também denunciou o deputado ao Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocrático desde abril do ano passado.

O deputado é acusado de, ao menos três vezes, praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio; de duas vezes incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário; e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.