Crédito fácil, dívida difícil: o que o BC quer mudar no mercado

00:00

A+ A-

Você entra no aplicativo do banco para fazer um Pix e encontra uma oferta de empréstimo. O dinheiro extra está a poucos cliques. Mas o compromisso de pagar pode acompanhar seu orçamento por meses ou anos.

É nessa distância entre a facilidade de contratar e a capacidade de pagar que o Banco Central está atuando. Três resoluções aprovadas em outubro, com implementação prevista para 2027, ampliam a transparência e impõem condições à oferta de crédito.

O movimento traz uma discussão importante, sobre a maneira como as instituições financeiras vendem empréstimos, especialmente a quem já está financeiramente vulnerável.

O que vai mudar na prática?

As novas regras atuam em três frentes:

Mais controle sobre as ofertas. Os bancos deverão permitir que o cliente bloqueie propagandas e ofertas ativas. Para pessoas em maior vulnerabilidade financeira, a oferta dependerá de autorização prévia e deverá melhorar suas condições, por meio de renegociação, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem liberar dinheiro novo. O cliente continuará podendo procurar e contratar crédito por iniciativa própria. A regra entra em vigor em 31 de março de 2027.

Uma visão mais clara das dívidas. Um painel mostrará obrigações, simulações e alertas sobre a capacidade de pagamento. Inicialmente, reunirá operações da própria instituição; depois, incorporará informações de outras fontes, como o SCR e o Open Finance. As principais exigências começam em 1º de julho de 2027.

Uma pausa antes da oferta no Pix. Será necessária autorização específica para receber ofertas de crédito durante a iniciação de um Pix, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. Também haverá ferramentas de simulação. A vigência começa em 1º de julho de 2027.

A lógica é introduzir informação e etapas de decisão em jornadas nas quais contratar pode ser muito rápido. Para quem já está endividado, alguns cliques podem ampliar um problema que levará bastante tempo para resolver.

O BC pode limitar o crédito de acordo com a renda?

Essa discussão continua aberta. As resoluções de outubro tratam de transparência e conduta comercial. Medidas adicionais voltadas às modalidades de maior risco seguem em estudo, com atenção ao crédito sem garantia, como o rotativo do cartão e o empréstimo pessoal não consignado.

O FMI recomenda a introdução gradual de um limite de comprometimento da renda com pagamentos de principal e juros. Em uma simulação para o Brasil, analisa um teto de 40% para novas concessões, com implementação inicialmente flexível.

Os 40% são um parâmetro analisado pelo FMI. O BC não anunciou esse teto geral.

Singapura ajuda a entender o alcance possível dessas medidas. Para determinadas linhas sem garantia, o país prevê a suspensão de novos créditos e do uso das linhas abrangidas quando a dívida sujeita a juros supera 12 rendas mensais por três meses consecutivos. Existem critérios e exceções.

O exemplo mostra uma opção regulatória. A definição do caminho brasileiro permanece em aberto.

Até onde deve ir a proteção?

Se a agenda avançar para limites ligados à renda, a calibragem será decisiva. Restrições mal desenhadas podem retirar acesso de quem teria condições de pagar. Regras insuficientes podem deixar o consumidor exposto a uma sequência de empréstimos que agrave seu desequilíbrio financeiro.

Minha leitura é que o diagnóstico favorece uma atuação mais direcionada à concessão e ao conjunto das dívidas de cada cliente. As medidas aprovadas são uma primeira etapa, e ainda não há elementos para concluir que limites associados à renda foram descartados.

Para os bancos, cresce a cobrança sobre a forma de oferecer crédito. Para o consumidor, a informação decisiva é quanto vai sobrar do orçamento depois de aceitar a oferta.