STF ainda precisa julgar regras da escala 5×2 a um mês de mudança Ministro Flávio Dino. Foto: Carta Capital STF

STF ainda precisa julgar regras da escala 5×2 a um mês de mudança

Pedido de destaque de Luiz Fux interrompeu julgamento que tinha quatro votos favoráveis à decisão de Flávio Dino; transição começa em 16 de dezembro e liminar continua em vigor

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A um mês do início da transição para o fim da escala 6×1, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu quando concluirá o julgamento das regras da nova jornada de trabalho. No sábado (14), o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu a análise da decisão de Flávio Dino. O relator manteve o calendário aprovado pelo Congresso e flexibilizou as condições de adaptação para as empresas.

Com o pedido, o processo saiu do plenário virtual e seguirá para análise presencial. Por isso, os ministros terão de recomeçar o julgamento. Antes da interrupção, quatro integrantes da Corte apoiaram integralmente a decisão de Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio relator. Agora, o presidente do STF, Edson Fachin, deverá definir uma nova data para a votação.

Apesar da interrupção, a liminar continua em vigor. Portanto, a transição começa em 16 de dezembro, quando o limite da jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Além disso, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A previsão é que a jornada chegue a 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Dino rejeitou os pedidos de entidades empresariais que queriam adiar a implementação da reforma. Ao mesmo tempo, autorizou empresas e sindicatos a negociar a distribuição dos dias de descanso. Caso não exista acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão dividir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Enquanto isso, o Congresso questiona pontos da liminar, especialmente a flexibilização das folgas e a atuação do Supremo na regulamentação da mudança.

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