Senado aprova aumento de pena para motorista que provocar morte sob efeito de álcool ou drogas Imagem: GPS Brasília Senado

Senado aprova aumento de pena para motorista que provocar morte sob efeito de álcool ou drogas

Projeto aprovado pela CCJ eleva a pena máxima de oito para dez anos de prisão e também prevê punições maiores para acidentes com lesão grave ou gravíssima.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem acidentes com morte sob efeito de álcool ou drogas. A proposta eleva de oito para dez anos a pena máxima de prisão para os casos de homicídio culposo qualificado. Além disso, a pena mínima passa de cinco para seis anos de reclusão. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Projeto também aumenta pena para acidentes com lesão grave

A proposta prevê punições maiores mesmo quando o acidente não resultar em morte. Atualmente, a pena para motoristas que provocarem lesão corporal grave ou gravíssima nessas circunstâncias varia de dois a cinco anos de prisão. Com a mudança, a reclusão passaria a ser de três a seis anos. Dessa forma, o projeto amplia as punições para diferentes consequências da direção sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de condução.

Medicamentos que afetam a direção também entram na proposta

Além do álcool e das drogas, o texto inclui motoristas que estiverem sob efeito de medicamentos capazes de comprometer a condução de veículos. Nesse caso, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir quais substâncias serão enquadradas na restrição. Segundo o autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a mudança busca aumentar a responsabilização de condutores que colocam outras pessoas em risco. Durante a discussão na comissão, o parlamentar defendeu punições mais rigorosas para quem provoca acidentes após consumir substâncias que afetam a capacidade de dirigir.

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados

Como foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto não precisa passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Caso os deputados façam alterações, o texto retorna ao Senado para nova análise. Depois da aprovação nas duas Casas, a matéria ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Enquanto isso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A regulamentação estabelece procedimentos para identificar a presença de álcool e outras substâncias psicoativas durante abordagens. Entre as medidas, está a autorização para que agentes utilizem pré-testes e testes passivos de alcoolemia. Assim, as mudanças envolvem tanto o aumento das penas quanto os mecanismos de fiscalização no trânsito.

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