Presidente Lula. Foto: Reprodução
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Redução da jornada semanal de 44 para 42 horas mudará o cálculo do valor da hora trabalhada, sem alterar o salário-base dos funcionários
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), que regulamenta o fim da escala 6×1, também prevê mudanças no cálculo da remuneração dos trabalhadores. Com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, o valor da hora trabalhada aumentará, o que também elevará o pagamento por horas extras.
Atualmente, o cálculo considera um divisor de 220 horas mensais, aplicado sobre o salário-base. Com a nova regra, esse número cairá para 210 horas. Dessa forma, mesmo sem reajuste no salário mensal, o trabalhador receberá um valor maior por cada hora adicional trabalhada.
A mudança começa a valer em 16 de dezembro, quando terá início a transição para a jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso. Já em dezembro de 2027, a carga horária será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais. Nesse estágio, o divisor passará para 200 horas mensais, elevando mais uma vez o valor da hora trabalhada.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a regulamentação não impede o funcionamento de estabelecimentos aos fins de semana e feriados. As empresas, porém, deverão adaptar as escalas aos novos limites. Para atividades essenciais e regimes excepcionais, o decreto também prevê a garantia de oito folgas mensais dentro de um período de 30 dias.