Quais os próximos passos da decisão de Fachin que anula condenações de Lula?

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (8) anular todas as condenações do ex-presidente Lula na Justiça Federal do Paraná, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com isso, Lula recupera os direitos político e volta a ser elegível.

A decisão de Fachin derruba todas condenações do ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba e atinge os casos do Triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações feitas ao Instituto Lula. O ministro tomou como base a ação apresentada pela defesa do ex-presidente em novembro do ano passado que questiona a competência da Vara para processar e julgar as ações.

Os advogados pediam a anulação de todas as decisões proferidas na Justiça Federal de Curitiba, sob o argumento de que não havia relação entre esses processos e as investigações do âmbito da Operação Lava Jato, de desvios que aconteceram na Petrobras.

O que acontece com os processos contra Lula?

A 13ª  Vara da Justiça Federal em Curitiba já informou que irá cumprir a decisão de Fachin e enviar todos os processos ao Distrito Federal. As ações de Lula serão entregues a um novo juiz.

Em entrevista ao Dinheiro na Conta, Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do Centro de Pesquisas Supremo em Pauta, explica que Fachin anulou também o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e, portanto, Lula deixa de ser réu nos três processos. 

 “Ele volta aos status de uma pessoa sob investigação, mas sem denúncia contra si porque a decisão o tornou réu, a condenação e depois a corroboração da condenação em instâncias superiores foram todas anuladas pela decisão do Fachin”, explica a professora. 

Lula foi inocentado pela decisão de Fachin?

Não. Os processos seguirão na Justiça Federal do Distrito Federal, que primeiro define se aceita ou não as denúncias apresentadas pelo MPF, para então seguir com as ações.

“O que não está claro daqui para frente é quais atos processuais podem ser aproveitados ou não pela seção Judiciária do DF”, analisa Machado. Ela explica que é possível que os atos processuais sejam aproveitados pelo Juízo do Distrito Federal.

Ela destaca, no entanto, que o rumo dos processos vai depender da definição sobre as ações que pedem a suspeição de Sergio Moro nas condenações da Lava Jato.  “Se Moro for julgado suspeito, todas as provas presididas pelo ex-juiz Sergio Moro são então contaminadas por ilegalidade. Vai depender ainda de como o Supremo vai definir”.

A decisão de Fachin ainda vai passar pela Segunda Turma ou pelo plenário do STF?

A Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou que recorrerá da decisão de Fachin. Com isso, cabe ao próprio ministro decidir se envia a decisão à Segunda Turma do Supremo ou ao plenário do STF.

Caso o plenário tenha um entendimento contrário ao do ministro Fachin, Lula retoma o status da condenação e da inexigibilidade. “Se o plenário ir contra a decisão de Fachin, o que foi anulado deixar de ser anulado e Lula se mantém como réu, condenado, com condenação corroborada pelas instâncias superiores e mas sem trânsito em julgado das ações”, explica Machado. 

O que acontece com o processo de suspeição contra o ex-ministro e juiz Sérgio Moro?

Em razão da decisão, o ministro Edson Fachin entende que há “perda do objeto” das ações que questionavam a parcialidade de Sergio Moro nos processos que levaram à condenação de Lula. “Fachin já disse que Moro sequer deveria ter julgado os casos, que ele não tinha competência para esses julgamentos”, diz Machado.

Ela ressalta, no entanto, a disposição de outros ministros do STF em julgar a ações que pedem a suspeição de Moro. “A gente tem que esperar para ver quais brigas o Supremo vai decidir comprar”, destaca Eloísa.