Adriana Ventura: Telessaúde é o futuro do presente

Democratizar o acesso à saúde: esse é o intuito da prática da Telessaúde no Brasil. Com a pandemia da Covid-19, vivenciamos tempos difíceis, o deslocamento ficou restrito, o contato não recomendado e a diminuição dos encontros se tornou a saída para prevenção.

Nesse cenário, no comecinho da pandemia, protocolei o Projeto de Lei n° 696/2020, para liberar o uso da telemedicina em caráter emergencial em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durasse a crise ocasionada pela Covid-19. Logo depois, o PL foi discutido, aprovado e sancionado em tempo recorde: em 15 de abril de 2020, a lei n° 13.989/2020 já estava promulgada pelo Presidente da República.

Realidade em países como Portugal, Israel, Estados Unidos, a telessaúde não tinha amparo legal no Brasil antes da pandemia. Em 2016, o Ministério da Saúde lançou o Projeto Nacional de Telessaúde, focado na atenção primária. No entanto, essa nova estratégia baseada em recursos digitais ficou praticamente restrita a um registro de intenções para projetos futuros, até que a Lei da Telemedicina encarou a questão de frente e tomou medidas concretas para a ampla utilização da prática no Brasil.

A partir daí começamos mais um capítulo da saga pela modernização do cuidado médico. Os efeitos foram imediatos: durante a pandemia, foram mais de 75 milhões de atendimentos por meio da telemedicina via SUS. Mais de 25 milhões de atendimentos concluídos, sendo que 19 milhões estavam saudáveis, 850 mil apresentaram baixo risco, 210 mil com risco moderado e 444 mil apresentaram risco alto. Dos atendimentos concluídos, 4,8 milhões entraram em acompanhamento. Dos acompanhados, 71% apresentaram melhora; 22% ficaram estáveis; 7% pioraram e 1,8 milhões de pessoas encaminhadas para atendimento pré-clínico.

A Lei da Telemedicina mudou o paradigma da telessaúde no País. E não dá mais para pensarmos a saúde brasileira sem os benefícios por ela propiciados. Assim, protocolei ainda, dois Projetos de Lei: o 2394/2020, para tornar a telessaúde definitiva e o 1998/2020 para que a prática da telemedicina seja permanente. Os benefícios advindos da exitosa experiência da telessaúde no combate à pandemia, autorizando os profissionais a exercerem suas atividades de modo remoto, precisam ser efetivos.

Mas para que uma lei seja eficaz ela não pode conter gargalos e há muitos entraves relacionados à telessaúde que dificultam tornar a prática permanente. Um deles se refere à primeira consulta. Alguns profissionais acreditam que deveria ser necessariamente presencial. Para fomentar as discussões sobre o tema lancei, em novembro de 2020, a Frente Parlamentar Mista de Telessaúde. Afinal, precisamos ouvir todos os lados para construir a melhor legislação possível. A missão da FT é garantir a busca de políticas públicas baseadas na melhor evidência disponível, na utilização racional de recursos e fazendo uso das benesses da revolução digital e tecnológica, para transformar o direito à saúde em uma realidade concreta para a população brasileira. A FT é um espaço para o amplo debate, aberto a todos os profissionais ligados à área, trazendo temas relacionados às tecnologias e à inovação na área da saúde; com respaldo e dados técnicos para auxiliar no esclarecimento e na educação da população sobre os benefícios da telessaúde.

Diante de milhares de atendimentos realizados por meio de teleconsultas, teleorientações, telemonitoramento, entre outros, ficou claro que o passo dado no rumo da telessaúde é sem volta. Tanto é que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde criaram a Portaria n° 526/2020, que inseriu, de modo definitivo, essa modalidade na Tabela de Procedimentos do SUS em relação a vários profissionais de saúde.

A pandemia quebrou paradigmas, mas é com força e união que vamos deixar a telessaúde como legado para essa e as próximas gerações aqui no Brasil.

Quem é Adriana Ventura

Adriana Ventura é deputada federal (NOVO-SP) e presidente da Frente Parlamentar Mista da Telessaúde.