Senado aprova tornozeleira imediata para agressor de mulher em caso de alto risco

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite a determinação imediata do uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida da vítima. A proposta, aprovada sem alterações, segue agora para sanção presidencial.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto foi relatado no Senado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo a parlamentar, a medida reforça a proteção ao permitir o monitoramento em tempo real do agressor, com emissão de alertas em caso de aproximação da vítima.

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Na prática, o projeto transforma em regra a imposição da tornozeleira em situações de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também passa a ter prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas já determinadas anteriormente pela Justiça.

O texto ainda prevê que, em cidades onde não houver juiz disponível no momento da ocorrência, o delegado poderá determinar o uso da tornozeleira de forma imediata. A decisão, nesses casos, deverá ser posteriormente analisada pelo Judiciário.

Além disso, o projeto torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e acompanhamento de mulheres em situação de violência. Hoje, a Lei Maria da Penha já autoriza esse tipo de monitoramento, mas de forma opcional e sem incluí-lo expressamente entre as medidas protetivas de urgência.

Pela proposta, caso o juiz decida retirar a tornozeleira como medida protetiva, terá de justificar de forma expressa os motivos da decisão. A intenção, segundo os defensores do projeto, é evitar a flexibilização da proteção em casos considerados graves.