Penduricalhos fazem 1 em cada 4 magistrados ultrapassar R$ 1 milhão acima do teto

Um em cada quatro magistrados dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal recebeu, em 2025, mais de R$ 1 milhão acima do teto constitucional. O dado faz parte de um estudo divulgado por organizações de transparência e reacende o debate sobre os chamados “penduricalhos”, benefícios que elevam a remuneração no Judiciário.

Apesar de muitos desses pagamentos serem considerados legais, especialistas apontam que eles distorcem o sistema salarial e ampliam a pressão sobre as contas públicas. Entre os principais mecanismos estão verbas indenizatórias e honorários de sucumbência, que acabam sendo incorporados aos rendimentos e elevam os valores acima do limite constitucional.

O tema também ganhou força no debate político recente, com destaque para a atuação do ministro Flávio Dino na tentativa de revisar gastos e aumentar a transparência. A discussão sobre os penduricalhos é vista como uma das frentes relevantes para o ajuste fiscal e para a reorganização do orçamento público.

Além da questão salarial, críticas recaem sobre a eficiência do Judiciário. Há avaliações de que os altos rendimentos não se traduzem em maior produtividade, o que reforça a necessidade de uma reforma administrativa mais ampla para estabelecer limites mais claros e duradouros para os benefícios.