Déficit primário sobe para R$ 59,8 bi com pressão de precatórios

Déficit primário sobe para R$ 59,8 bi com pressão de precatórios e gastos obrigatórios

Relatório bimestral aponta piora nas contas públicas, mas governo ainda projeta superávit ao excluir exceções do arcabouço fiscal

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O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso em 24/10, projeta déficit primário de R$ 59,8 bi para 2026, quase o dobro da estimativa anterior (R$ 29,5 bi).
O aumento decorre da inclusão de gastos obrigatórios – precatórios, defesa, saúde e educação – que ficam fora da meta fiscal até 2026.
Excluindo essas despesas, o governo estima superávit primário de R$ 3,5 bi, limitando o contingenciamento orçamentário a R$ 1,6 bi para cumprir o arcabouço fiscal.
O relatório aponta queda de R$ 13,7 bi nas receitas líquidas (redução de Cofins e Imposto de Importação) e alta de R$ 23,3 bi nas despesas (créditos extraordinários, Previdência e BPC).

A projeção do déficit primário para 2026 subiu de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado nesta terça-feira (24) ao Congresso. O aumento reflete principalmente a pressão de gastos obrigatórios e o impacto dos precatórios nas contas públicas.

O resultado considera despesas que estão fora da meta fiscal até 2026, como os precatórios — incluídos após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) — além de gastos com defesa, saúde e educação. Com isso, o total de despesas excluídas da meta chega a R$ 59,8 bilhões, ampliando o déficit e pressionando o endividamento do governo.

Apesar do cenário negativo, ao retirar essas exceções do cálculo, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. Essa previsão evitou um contingenciamento mais amplo no Orçamento, com bloqueio limitado a R$ 1,6 bilhão apenas para cumprir regras do arcabouço fiscal.

O relatório também aponta queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas e aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais. Do lado das receitas, pesam a redução na Cofins e no Imposto de Importação, enquanto as despesas foram impulsionadas por créditos extraordinários, Previdência e BPC. A alta nos royalties do petróleo, influenciada pela guerra no Oriente Médio, ajudou a amenizar parte da perda de arrecadação.