STF propõe limitar penduricalhos a 35% do teto constitucional

Ministros defendem regra de transição e adicional por tempo de serviço para reorganizar remunerações

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STF analisou, na quarta‑feira (25), proposta de limitar “penduricalhos” a 35% do teto constitucional (R$ 46.366,19).
Medida visa fixar limites para verbas indenizatórias de juízes e membros do MP, que gastam cerca de R$ 17 bi acima do teto.
Por ausência de ação do Congresso e proximidade das eleições, o STF propõe solução provisória com regra de transição e adicional de 5% a cada cinco anos de carreira, até 35%.
A iniciativa busca maior transparência e controle dos gastos públicos no Judiciário e no Ministério Público.

Segundo a CNN Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quarta-feira (25) no julgamento sobre os chamados “penduricalhos” ao analisar um voto conjunto apresentado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. A proposta busca estabelecer limites mais claros para verbas indenizatórias pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público.

A principal medida prevê que esses adicionais sejam limitados a até 35% do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19. Segundo o decano Gilmar Mendes, embora o ideal fosse uma solução via Congresso, a falta de avanço legislativo e a proximidade das eleições exigem uma resposta provisória do STF.

O modelo inclui uma regra de transição e restringe o pagamento apenas às verbas expressamente autorizadas pela Corte. Além disso, cria um mecanismo de compensação baseado no tempo de carreira, com adicional de 5% a cada cinco anos de exercício, até o limite de 35%, inspirado no antigo adicional por tempo de serviço.

A iniciativa também busca enfrentar falhas de transparência no sistema remuneratório, que dificultam o controle dos gastos públicos. Estima-se que Judiciário e Ministério Público desembolsem cerca de R$ 17 bilhões em benefícios que ultrapassam o teto constitucional.