Arquivos Sem categoria - Canal MyNews – Jornalismo Independente https://canalmynews.com.br/category/sem-categoria/ Nosso papel como veículo de jornalismo é ampliar o debate, dar contexto e informação de qualidade para você tomar sempre a melhor decisão. MyNews, jornalismo independente. Mon, 09 Dec 2024 19:56:51 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Comércio ilegal movimenta R$ 4,5 bi na região metropolitana do Rio, diz IFec RJ https://canalmynews.com.br/sem-categoria/comercio-ilegal-movimenta-r-45-bi-na-regiao-metropolitana-do-rio-diz-ifec-rj/ Mon, 09 Dec 2024 19:56:51 +0000 https://localhost:8000/?p=49207 Segundo a Fecomércio, número supera em cerca de R$ 1 bilhão o total das compras feitas em todas as datas comemorativas celebradas ao longo do ano

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O mercado ilegal movimenta R$ 4,5 bilhões na região metropolitana do Rio, por ano, revela pesquisa divulgada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (9). Segundo a Fecomércio, o número supera em cerca de R$ 1 bilhão o total das compras feitas em todas as datas comemorativas, como o Natal, os dias das Mães, dos Pais, dos Namorados e das Crianças, além da Black Friday e da Páscoa.

A pesquisa, que ouviu 981 consumidores da região metropolitana nos dias 13, 14, 21 e 22 de novembro, foi apresentada na semana passada, na última reunião deste ano do Conselho de Combate ao Mercado Ilegal da Fecomércio RJ.

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Conforme o estudo, 55,2% dos entrevistados relataram que já compraram produtos no mercado informal, pelo menos uma vez na vida. “O gasto médio mensal com a compra desses produtos fica em R$ 129. A estimativa de movimentação financeira por mês é de R$ 376,7 milhões”, mostrou o estudo do IFec RJ.

A pesquisa indicou ainda que 67,9% dos consumidores consideram que a compra de produtos do mercado informal impacta negativamente a economia do estado. Apesar disso, a influência desses prejuízos não se limitam ao efeito econômico direto. Para 64% dos entrevistados, a aquisição favorece o aumento da criminalidade e da violência.

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Outro ponto de destaque no estudo é a conclusão dos entrevistados de que, entre as soluções para resolver o problema da pirataria, estão “o emprego, a educação, a redução da carga tributária e o combate ao roubo de cargas”.

A federação do setor no Rio destacou que recentemente, outra pesquisa do IFec RJ mostrou que 49,1% dos empresários do comércio do Centro revelaram que “o roubo de cargas impacta negativamente os seus negócios”, informou em nota, acrescentando que, em 2023, eram 42,1% que tinham essa opinião.

Fecomércio RJ

Com a intenção de incentivar o desenvolvimento dos negócios do setor no Rio, a entidade concentra 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores.

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A Fecomércio RJ representa, ao todo, mais de 286 mil estabelecimentos, que respondem por dois terços da atividade econômica do estado e 70% dos empreendimentos. Com isso, gera mais de 1,8 milhão de empregos formais, que correspondem a 61% dos postos de trabalho no estado.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de sexta-feira (6):

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STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil https://canalmynews.com.br/sem-categoria/stf-inicia-julgamento-sobre-atuacao-das-redes-sociais-no-brasil/ Wed, 27 Nov 2024 18:55:47 +0000 https://localhost:8000/?p=48890 Corte Suprema julgará ações que abordam as responsabilidade das empresas na fiscalização e na remoção de conteúdos ofensivos sem determinação judicial prévia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quarta-feira (27):

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Análise: Veto à Venezuela tem mais a ver com eleições do que com crise diplomática https://canalmynews.com.br/sem-categoria/analise-veto-a-venezuela-tem-mais-a-ver-com-eleicoes-do-que-com-crise-diplomatica/ Thu, 31 Oct 2024 17:27:14 +0000 https://localhost:8000/?p=48100 Brasil barrou a entrada da Venezuela no Brics, alegando que país vizinho não cumpre requisitos básicos para se juntar ao bloco de países emergentes

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A decisão do Brasil de vetar a entrada da Venezuela nos Brics tem mais a ver com as eleições municipais deste mês de outubro do que com a crise diplomática entre os dois países. Essa é a análise do diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), que participou do Segunda Chamada de quarta-feira (30).

Na 16ª Cúpula do Brics, encerrada na noite da última quinta-feira (24), em Kazan, na Rússia, o Brasil usou seu poder de veto para barrar a entrada da Venezuela nos Brics, alegando que o país vizinho não cumpre requisitos básicos para se juntar ao bloco de países emergentes. Segundo o chanceler Celso Amorim, o Brasil prioriza a entrada de países “com influência e que possam ajudar a representar a região”.

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“Acho que essa atitude do Brasil de vetar a Venezuela [nos Brics] tem a ver com uma política interna, não externa”, afirmou o diplomata Rubens Barbosa. “O Brasil estava sendo muito criticado. Se tivesse aceitado a Venezuela [nos Brics] às vésperas das eleições municipais, teria sofrido uma reprovação muito grande, o que prejudicaria ainda mais o desempenho do PT no pleito.”

Depois da cúpula dos Brics, o governo de Nicolás Maduro decidiu convocar, nesta semana, o embaixador da Venezuela em Brasília, Manuel Vadell, para consultas em Caracas. O motivo seriam “as recorrentes declarações de ingerência e grosseiras de porta-vozes autorizados pelo governo brasileiro”, em particular do assessor especial para Assuntos Externos, Celso Amorim, que o regime venezuelano alegou se comportar como “um mensageiro do imperialismo norte-americano”.

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Na avaliação do diplomata Rubens Barbosa, o Brasil não deve reagir a essas investidas do governo Maduro e deve manter os canais abertos com a Venezuela. O rompimento das relações diplomáticas não interessa a nenhum dos dois países, que, inclusive, têm afinidades ideológicas e interesses em comum.

Para Barbosa, a convocação de um embaixador para consulta é “um ato sério, mas não final” e, por isso, não deve ser encarado como o primeiro estágio de um rompimento. Em fevereiro, o governo brasileiro também chamou o embaixador de Israel para consultas, depois que o chanceler israelense, Israel Katz, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) persona non grata no país. Mesmo depois disso, os países seguiram mantendo relações diplomáticas.

Entenda por que é grave o movimento da Venezuela com embaixador e se Brasil deve reagir:

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Macaé Evaristo toma posse como ministra dos Direitos Humanos https://canalmynews.com.br/sem-categoria/macae-evaristo-toma-posse-como-ministra-dos-direitos-humanos/ Fri, 27 Sep 2024 22:08:30 +0000 https://localhost:8000/?p=47119 Após o ato, nova ministra, nomeada após exoneração de Silvio Almeida por denúncias de assédio, se reuniu com secretários para estabelecer urgências da pasta

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A professora e assistente social Macaé Evaristo tomou posse, nesta sexta-feira (27), como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. Macaé afirmou que a prioridade da pasta é cuidar da diversidade da população brasileira e criar políticas que estimulem a convivência, a solidariedade e, acima de tudo, o cuidado mútuo e comunitário.

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está de pé, está vivo, temos tarefas concretas e muita coisa por fazer”, disse Macaé, em cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ela, o termo “direitos humanos” só tem sentido se for materializado na vida cotidiana das pessoas comuns.

“Tem uma palavra, presidente Lula, que vem da filosofia africana: ubuntu, que significa humanidade para todos. O termo, ao mesmo tempo que reafirma a beleza de cada um ser o que se é, chama a atenção para o entendimento de que só alcançamos a plenitude como indivíduos na coletividade, ‘eu sou porque nós somos’. E esta talvez seja maior vocação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: humanidade para todos, direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde e ao trabalho, direito à memória e à verdade”, disse Macaé.

“A minha maior credencial é ser uma pessoa absolutamente comum”, destacou, falando sobre sua trajetória de vida, de mulher preta do interior de Minas Gerais, criada apenas pela mãe, após a morte precoce do pai, e que teve a oportunidade de estudar.

“Infelizmente, na nossa sociedade brasileira, muita gente tem uma concepção de que direitos humanos é uma coisa de quem defende bandido. E é o desafio fundamental para a gente construir a ação desse ministério porque a gente precisa entender a tensão entre afirmação e negação dos direitos humanos”, acrescentou a nova ministra.

“No cenário global, a gente enfrenta uma nova investida do capita, que aposta na segregação social, racial e ambiental para legitimar a opressão e o extermínio de milhões de pessoas comuns, como eu, que diante do horror da fome, da peste, da guerra não sabem a quem recorrer. É por isso que a nossa tarefa é dialogar e disputar o próprio sentido dos direitos humanos”, explicou.

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Diversidade

Nomeada em 11 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macaé já está à frente das funções da pasta, de combate a todas as formas de violência e preconceito e articulação de políticas públicas e promoção dos direitos humanos. Logo após o ato, a nova ministra se reuniu com os secretários para estabelecer as urgências da pasta.

“O Ministério dos Direitos Humanos é dedicado a cuidar especialmente das pessoas mais vulneráveis do mundo social e estimular a convivência da diversidade, implementar um plano de ação que tenha como premissa a valorização das potências das populações das periferias, favelas, comunidades urbanas e do campo, que pavimentam os caminhos de um futuro de um Brasil sem fome, sem miséria, sem racismo, sem machismo, sem capacitismo, sem lgbtqia+fobia, sem etarismo, porque nós precisamos cuidar dos idosos”, disse a ministra.

Durante a cerimônia, a escritora Conceição Evaristo, que é prima de Macaé, leu dois de seus poemas: Vozes Mulheres e No Meio do Caminho, Deslizantes Águas. Conceição é uma das maiores representantes negras da literatura brasileira, membro da Academia Mineira de Letras.

A nova ministra é deputada estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aceitou o convite de Lula para substituir o ex-ministro Silvio Almeida, exonerado do cargo no início do mês após denúncias de assédio sexual. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriram procedimentos para apurar o caso. Almeida nega as acusações.

Entre as vítimas do ex-ministro estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontada como alvo de importunação sexual. Anielle estava hoje no palanque da posse de Macaé, ao lado do presidente, de outras ministras mulheres do governo Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Currículo

Nascida em São Gonçalo do Pará, Minas Gerais, em abril de 1965, Macaé tem trajetória na educação, na luta antirracista e na defesa dos direitos humanos. Graduada em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é mestre e doutoranda em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Macaé exerceu mandatos como vereadora e deputada estadual e foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação de Belo Horizonte (2005 a 2012) e de Minas Gerais (2015 a 2018).

No Executivo federal, foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) no governo de Dilma Rousseff, quando coordenou programas como Escolas Indígenas e de cotas para ingresso de estudantes de escola pública, negros e indígenas no ensino superior. Integrou a equipe de transição do governo Lula, em 2022, no grupo de trabalho da educação.

Assista abaixo ao Segunda Chamada sobre as denúncias contra Silvio Almeida:

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‘Um ano atrás, ninguém conhecia’: sociólogo comenta desempenho de Nunes https://canalmynews.com.br/sem-categoria/um-ano-atras-ninguem-conhecia-sociologo-comenta-desempenho-de-nunes-nas-pesquisas/ Fri, 23 Aug 2024 19:38:33 +0000 https://localhost:8000/?p=46085 Segundo a última pesquisa Datafolha de intenção de voto, prefeito de São Paulo aparece atrás do adversário Pablo Marçal (PRTB), recém-chegado na política

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Um ano atrás, ninguém sabia quem era Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, afirmou o sociólogo Rodrigo Prando durante participação no Segunda Chamada de quinta-feira (22). Esse e outros fatores poderiam explicar o desempenho de Nunes nas pesquisas de intenção de voto, nas quais ele aparece ligeiramente atrás do adversário Pablo Marçal (PRTB), recém-chegado na política.

Na última sondagem do Instituto Datafolha, divulgada na própria quinta-feira, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) aparece liderando a disputa com 23%, seguido de Marçal (21%) e Nunes (19%), esses dois últimos empatados tecnicamente. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Boulos se manteve estável, no mesmo patamar do levantamento do início de agosto, quando tinha 22%. Ele agora divide a liderança com Marçal, que cresceu de 14% para 21% nesse período, e com Nunes, que oscilou negativamente de 23% para 19%.

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Prando lembra que, nas eleições municipais de 2020, 63% dos prefeitos que se candidataram foram reeleitos. Isso significa que ter a máquina nas mãos faz muita diferença quando se tem um governo minimamente bem avaliado, embora sempre existam exceções. Para o sociólogo, no caso de Nunes, o fato de ele ser o prefeito não o favoreceu, e alguns fatores explicam isso. Além de não ter sido eleito, uma vez que assumiu o cargo depois da morte do ex-prefeito Bruno Covas (PSDB), levou um tempo até que se tornasse amplamente conhecido.

“Um ano atrás, se você perguntasse às pessoas quem era o prefeito de São Paulo, elas não sabiam. Uma vez ouvi de um consultor que, na política, timing (tempo) e feeling (faro) são fundamentais. Talvez Nunes tenha demorado tempo demais para se tornar conhecido”, afirmou Prando, que ressaltou também a falta de carisma do prefeito.

“Nunes teve um bom desempenho nos debates. Se manteve calmo e não perdeu a compostura. Mas não tem carisma, e isso não é algo que se aprende. Você pode aprender a falar bem, a melhorar a postura e a fazer uma série de outras coisas, mas não a ter carisma”, acrescentou.

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Apagão cibernético global afeta serviços essenciais e expõe vulnerabilidades https://canalmynews.com.br/sem-categoria/apagao-cibernetico-global-afeta-servicos-essenciais-e-expoe-vulnerabilidades/ Fri, 19 Jul 2024 19:00:00 +0000 https://localhost:8000/sem-categoria/apagao-cibernetico-global-afeta-servicos-essenciais-e-expoe-vulnerabilidades/ Serviços bancários, viagens aéreas, hospitais, trânsito e transmissões de TV são impactados pelo apagão cibernético desta sexta-feira.

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Atrasos em voos, problemas para acessar serviços bancários e interrupção de transmissão de emissoras de TV são alguns dos problemas causados por um apagão cibernético que afetou diversos países ao redor do mundo nesta sexta-feira (19). Informações preliminares indicam que o “caos” está relacionado a uma companhia que fornece serviços de segurança digital.

A empresa em questão seria a CrowdStrike, que realiza serviços de cibersegurança para algumas das maiores companhias do mundo, buscando encontrar falhas em sistemas digitais e evitar ataques de hackers. O apagão que afetou inúmeros serviços nesta manhã teria se originado em sistemas da CrowdStrike que utilizam o sistema operacional Windows, da Microsoft. Reinaldo Boesso, especialista em tecnologia e CEO da TMB explica a causa dessa falha. 

“O problema gerado hoje não tem muita relação com o próprio Windows, é  uma atualização de software de um sistema de segurança que a Microsoft usa. É um fornecedor da Microsoft e esse fornecedor provavelmente fez algumas atualizações de software, não relacionadas ao Windows, mas uma atualização de software de segurança, um procedimento aparentemente padrão, até o que sabemos no momento, e que isso causou uma falha. E causando a falha nesse sistema, e o sistema da Microsoft, utilizando esse produto, ele acabou falhando nos servidores da Microsoft, que são os servidores que hospedam a maioria dos aplicativos, sistemas de viagem, controle de tráfego aéreo do mundo, e aí gerando um impacto global” pontua.

Em um comunicado, a CrowdStrike confirmou que está ciente de falhas no sistema operacional Windows relacionadas ao sensor Falcon. Aparentemente, não há indícios de que o problema tenha sido causado por um ataque hacker.

No Brasil, usuários têm feito reclamações de que os aplicativos de bancos estariam fora do ar, impossibilitando transações financeiras e o acesso a contas. Nos Estados Unidos, as principais companhias aéreas – American Airlines, United e Delta – paralisaram todos os seus voos, causando longas filas e cancelamentos de última hora. A JetBlue conseguiu manter as operações normalmente, mas outras companhias pelo mundo também relataram problemas semelhantes.

Hospitais enfrentaram dificuldades com sistemas de prontuários eletrônicos e agendamento de consultas, levando ao adiamento de alguns procedimentos devido à falta de acesso a informações críticas dos pacientes. Emissoras de TV interromperam transmissões, afetando a cobertura de notícias e programas ao vivo. 

Diego Cruz, engenheiro da computação, especialista em software, tecnologia, segurança digital e IA, comenta sobre o impacto do apagão e como os cidadãos podem se proteger em meio a essas falhas. 

“O que a gente tem que por mais controverso que pareça, é manter os nossos softwares sempre atualizados, nossos aplicativos atualizados, e estar ciente dessa instabilidade. Levando em conta essa possível instabilidade, que pode afetar algumas empresas e outras não, uma estratégia de segurança é a gente sempre trabalhar com mais de uma origem, mais de uma fonte. Por exemplo, utilizar dois bancos, utilizar dois fornecedores de rede social e outras tecnologias nesse sentido. ” explica Diego Cruz. 

Enquanto a CrowdStrike trabalha para resolver as falhas, resta aos usuários manterem-se informados sobre novas atualizações e medidas de proteção. Com a implementação dessas práticas, espera-se que os cidadãos possam minimizar os riscos e protegerem suas informações pessoais em meio a crises cibernéticas. 

Pixel Brasil 61

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Auxílio Reconstrução: 162 prefeituras não cadastraram famílias no RS https://canalmynews.com.br/noticias/auxilio-reconstrucao-162-prefeituras-nao-cadastraram-familias-no-rs/ Wed, 03 Jul 2024 19:37:36 +0000 https://localhost:8000/?p=44394 Prazo prorrogado pelo governo federal terminará no dia 12

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que, até a tarde desta terça-feira (2), 162 prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não cadastraram famílias desabrigadas ou desalojadas pelas enchentes, para receberem o Auxílio Reconstrução do governo federal.

Este cadastramento feito pelas prefeituras é o primeiro passo para solicitar o benefício de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar os moradores na recuperação de bens perdidos no desastre climático.

O poder público municipal deve cadastrar pelo site oficial os dados das famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios com reconhecimento da situação de calamidade ou emergência, devidamente reconhecido em portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Os moradores do Rio Grande do Sul podem conferir, neste link se o município onde reside está na lista das 444 cidades aptas a fazerem os cadastros.

O prazo final para cadastro de novas famílias para receberem benefício foi prorrogado pelo governo federal e terminará no próximo dia 12.

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Famílias confirmadas

Até terça-feira (2), 274,7 mil famílias de 117 municípios foram aprovadas para receber o benefício. Desse total, os responsáveis por 250,2 mil famílias confirmaram seus dados cadastrados pelas prefeituras gaúchas no site oficial do Auxílio Reconstrução e estão aptas a receber o benefício de R$ 5,1 mil.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, das 250,2 mil famílias, 249,2 já estão com o dinheiro na conta, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Não há critério definido para uso do recurso federal. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.

Até o momento, foram cadastradas 597.746 famílias. Há, porém, 253.486 casos em análise, seja por algum problema no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no endereço informado ou porque demandam uma verificação em campo, que será feita pela Defesa Civil.

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. A portaria nº 1.774 regulamenta a MP.

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Desastre

Os fortes temporais que atingiram o Rio Grande do Sul entre o fim de abril e o mês de maio mataram 180 pessoas no estado. Ao todo, 806 pessoas estão feridas e 32 seguem desaparecidas. O número de municípios atingidos chegou a 478, do total de 497 do estado. E mais de 2,39 milhões de pessoas foram afetadas de alguma maneira pelas enchentes.

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Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso https://canalmynews.com.br/brasil/haddad-quer-concluir-pl-de-dividas-dos-estados-antes-do-recesso/ Wed, 03 Jul 2024 19:30:11 +0000 https://localhost:8000/?p=44381 “Estamos negociando os detalhes", disse ministro no Palácio do Planalto

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera concluir nas próximas duas semanas as negociações em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as dívidas de estados e municípios com a União. A expectativa do ministro é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar, no próximo dia 18.

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“Estamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer”, disse Haddad durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que está reunido hoje (3), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Já tivemos alguns avanços, mas não quero anunciar nada aqui porque ainda há pendências que as negociações vão [nos ajudar a] superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco [PSD-MG] está nos ajudando a equacionar estas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, acrescentou o ministro, destacando que “a resolução da questão interessa” ao governo federal.

“Isso acaba desorganizando muito a federação, pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou três anos depois”, continuou Haddad, lembrando que a última vez que o governo federal renegociou contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União foi em 2015.

“Já são nove anos sem repactuação. E a judicialização cresce. E a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos”, comentou o ministro, destacando que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com vários governadores.

“Isso nos conduziu a alguns princípios em torno da questão dos juros […] A ideia é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante algumas condições e o esboço do projeto de resolução busca estabelecer as premissas para a renegociação.”

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Haddad elencou as quatro premissas: busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas; concessão de descontos sobre os juros das dívidas; a criação de um fundo de equalização temporária, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas; além da definição de uma contrapartida dos estados para manutenção de descontos sobre juros das dívidas e acessos aos fundos de equalização temporária.

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Campos Neto e Caiado vão disputar espaço no campo da direita em 2026, diz jornalista https://canalmynews.com.br/sem-categoria/campos-neto-e-caiado-vao-disputar-espaco-para-ser-o-nome-da-direita-em-2026-diz-jornalista/ Wed, 03 Jul 2024 16:22:04 +0000 https://localhost:8000/?p=44371 Para Romoaldo de Souza, enquanto presidente do BC tem por trás do nome o Pix e a figura do avô, governador de Goiás carrega a experiência de ter sido um gestor importante de um estado produtor

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O presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto, considerado o “pai do Pix”, e o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) vão disputar espaço no campo da direita nas eleições presidenciais de 2026, em um cenário em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é declaradamente inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030. Foi o que afirmou ao Segunda Chamada o jornalista Romoaldo de Souza, repórter especializado em política e correspondente da Rádio Jornal de Pernambuco em Brasília. Segundo Souza, se Campos Neto tem por trás do nome o Pix e a figura do avô, também economista, Caiado carrega consigo a experiência de ter sido um gestor importante de um estado produtor como o de Goiás.

“O que tenho ouvido aqui em Brasília é que, se Campos Neto quer ser o candidato da direita, então ele precisa combinar com o governador de Goiás. Caiado é tão candidatíssimo que já até mandou passar o ferro no terno para a posse”, afirmou.

“No passado, quando Caiado era presidente da União Democrática Ruralista (UDR), foi candidato à Presidência da República e fez campanha montada em um cavalo branco [sem estrutura]. Agora, tem a experiência de ter sido um gestor importante em um estado produtor, como é o de Goiás, saneado as contas públicas no estado e resolvido o problema da segurança pública”, acrescentou.

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O mandato de Campos Neto como presidente do Banco Central termina em dezembro deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não indicou o nome do sucessor ao cargo e, segundo apuração do colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles, deve fazê-lo apenas depois das eleições municipais deste ano, apesar do apelo de aliados para que a indicação seja feita já em agosto, para “esvaziar” o poder do atual presidente da instituição.

Lula vem fazendo recorrentes críticas a Campos Neto, o que vem gerando rumores, nos bastidores da política e do mercado financeiro, de que ele estaria cotado para ser o candidato da direita em 2026. Nesta semana mesmo, na terça-feira (2), em entrevista à Rádio Sociedade, o presidente afirmou que o economista tem “viés político” e que uma pessoa com esse perfil não deveria dirigir a instituição. Para a jornalista Mara Luquet, é difícil saber se esses boatos são verdadeiros, mas é fato que a atitude de Lula vem dando munição a especuladores.

“O presidente não deveria atacar tanto o presidente do Banco Central porque só o que ele faz é dar munição a especulador. Especulador adora esse tipo de coisa porque é com isso que ele opera. Esses ataques não me parecem muito sensatos”, diz.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (2):

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Caso de Juscelino Filho deixa governo Lula desconfortável, diz jornalista ao Segunda Chamada https://canalmynews.com.br/sem-categoria/caso-de-juscelino-filho-deixa-governo-lula-desconfortavel-diz-jornalista-ao-segunda-chamada/ Fri, 14 Jun 2024 22:01:14 +0000 https://localhost:8000/?p=43897 Polícia Federal indiciou o ministro nesta semana por suspeita de desvio de verbas de emendas parlamentares

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O mais recente caso de corrupção envolvendo o ministro das Comunicações Juscelino Filho (União) deixa o governo Lula em posição desconfortável. Nesta semana, a Polícia Federal indiciou o político por suspeita de desvio de verbas de emendas parlamentares. O episódio remete a desgastes em mandatos anteriores do presidente, como o Mensalão e o Petrolão. Essa é a análise que fez o jornalista Luiz Carlos Azedo, colunista do Correio Braziliense e do Estado de Minas, no programa Segunda Chamada de quinta-feira (13).

“Para se ter hegemonia política é preciso ter poder e liderança moral”, afirmou Azedo. “E a principal dificuldade que o governo Lula vem enfrentando gira em torno desta segunda. A esquerda perdeu a bandeira da ética.”

Para o jornalista, o governo Lula encontrou um jeito para contornar sua má reputação. Ela se baseia na máxima da mulher de César, que remonta aos tempos do Império Romano: não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Por isso, desde o início do mandato, Lula optou por demitir certos ministros.

No caso de Juscelino, Lula afirma que o ministro tem o direito de se defender das acusações. O presidente não diz que vai mantê-lo, nem que vai demiti-lo. Azedo avalia que Lula está dando ao ministro uma chance de ele próprio pedir para sair e se defender das acusações, “o que seria o mais correto”. Resta saber se o chefe de Estado tem estofo político para isso.

Esta não foi a primeira vez que Filho esteve envolvido em situações de suposta ilegalidade ao longo de sua vida pública. Em fevereiro de 2023, ele usou um jatinho da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir a um leilão de cavalos. Em março daquele mesmo ano, um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o ministro não informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça. Agora, ele é investigado por ter supostamente usado R$ 10 milhões em emendas para beneficiar a própria fazenda no estado. A verba teria sido destinada à recuperação e à pavimentação de estradas na cidade de Vitorino Freire (MA).

Assista a entrevista na íntegra:

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Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro https://canalmynews.com.br/noticias/por-unanimidade-tse-rejeita-cassacao-de-mandato-de-sergio-moro/ Wed, 22 May 2024 01:58:12 +0000 https://localhost:8000/?p=43257 Maioria entendeu que não há provas de desvios de recursos partidários

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas.  “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

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Taxa de alfabetização chega a 93% da população brasileira, revela IBGE https://canalmynews.com.br/sem-categoria/taxa-de-alfabetizacao-chega-a-93-da-populacao-brasileira-revela-ibge/ Fri, 17 May 2024 15:53:47 +0000 https://localhost:8000/?p=43061 Em seis décadas, percentual subiu quase 20 pontos percentuais

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No Brasil, das 163 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 15 anos, 151,5 milhões sabem ler e escrever ao menos um bilhete simples e 11,4 milhões não têm essa habilidade mínima. Em números proporcionais, o resultado indica taxa de alfabetização em 93%, em 2022 e, consequentemente, a taxa de analfabetismo foi 7% do contingente populacional.

Os dados são do Censo Demográfico 2022 – Alfabetização: Resultados do universo, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, observa-se uma tendência de aumento da taxa de alfabetização das pessoas de 15 anos ou mais ao longo dos censos. Em 1940, menos da metade da população era alfabetizada, 44,%. Após quatro décadas, em 1980, houve aumento de 30,5 pontos percentuais na taxa de alfabetização, passando para 74,5% e, finalmente, depois de mais quatro décadas, o país atingiu um percentual 93% em 2022, representando um aumento de 18,5 pontos percentuais em relação a 1980.

“A comparação dos resultados de 2000 com os de 2010 e os de 2022 indica que a queda na taxa de analfabetismo ocorreu em todas as faixas etárias, refletindo, principalmente, a expansão educacional, que universalizou o acesso ao ensino fundamental no início dos anos 1990, e a transição demográfica que substituiu gerações mais antigas e menos educadas por gerações mais novas e mais educadas”, diz o instituto.

De acordo com o IBGE, em 2022, o grupo de 15 a 19 anos atingiu a menor taxa de analfabetismo (1,5%) e o grupo de 65 anos ou mais permaneceu com a maior taxa de analfabetismo (20,3%).

“A elevada taxa de analfabetismo entre os mais velhos é um reflexo da dívida educacional brasileira, cuja tônica foi o atraso no investimento em educação, tanto para escolarização das crianças, quanto para a garantia de acesso a programas de alfabetização de jovens e adultos por uma parcela das pessoas que não foram alfabetizadas nas idades apropriadas, conforme almejado pela Constituição de 1988”, diz o órgão.

Em 2022, a taxa de analfabetismo de pessoas de cor ou raça branca e amarela com 15 anos ou mais era de 4,3% e de 2,5%, respectivamente, enquanto a taxa de analfabetismo de pretos, pardos e indígenas na mesma faixa etária era de 10,1%, 8,8% e 16,1%, respectivamente.

Segundo o IBGE, as mulheres tendem a apresentar melhores indicadores educacionais do que os homens, inclusive melhores taxa de alfabetização. Em 2022, o percentual de mulheres que sabiam ler e escrever era 93,5%, enquanto o de homens era 92,5%.

Essa vantagem das mulheres foi verificada em praticamente todos os grupos etários analisados, exceto entre os mais velhos de 65 anos ou mais de idade. A maior diferença em pontos percentuais a favor das mulheres foi no grupo de 45 a 54 anos, atingindo 2,7 pontos percentuais, ainda que as mulheres pertencentes aos grupos de idade abaixo de 45 anos sigam apresentando maiores taxas de alfabetização comparadas aos homens dos mesmos grupos de idade. Somente na faixa etária de 65 anos ou mais, os homens apresentavam uma proporção maior de pessoas que sabiam ler e escrever, de 79,9%, comparado ao de 79,6% das mulheres.

A Região Sul se mantém com a maior taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais. O percentual passou de 94,9% em 2010 para 96,6% em 2022. Em seguida, com maiores taxas, vem a Região Sudeste, que variou de 94,6% em 2010 para 96,1% em 2022.

O percentual de alfabetização da Região Nordeste permaneceu o mais baixo do país, embora tenha apresentado aumento – de 80,9% em 2010 para 85,8% em 2022. A segunda menor taxa de alfabetização foi encontrada na Região Norte tanto em 2010 quanto em 2022. Nessa região, o indicador seguiu a tendência nacional, passando de 88,8% em 2010 para 91,8% em 2022, situando-se um pouco mais próximo do índice da Região Centro-Oeste, que passou de 92,8% em 2010 para 94,9% em 2022.

População indígena

A taxa de alfabetização das pessoas indígenas – incluindo as que se consideram indígenas pelo critério de pertencimento –, foi 85% em 2022. De 2010 para 2022, a taxa de analfabetismo dessa população caiu de 23,4% para 15,1%. A queda mais expressiva foi observada na região Norte (de 31,3% para 15,3%).

A queda na taxa de analfabetismo das pessoas indígenas ocorreu em todas as faixas etárias, com as maiores reduções nas faixas de 35 a 44 anos (de 22,9% para 12%), 55 a 64 anos (de 38,3% a 27,4%) e 25 a 34 anos de idade (de 17,4% para 6,7%). Os homens indígenas de 15 anos ou mais têm taxa de alfabetização de 85,7%, 1,4 p.p. acima da taxa de alfabetização das mulheres indígenas (84,3%).

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Paulo Pimenta será ministro extraordinário pela reconstrução do RS https://canalmynews.com.br/sem-categoria/paulo-pimenta-sera-ministro-extraordinario-pela-reconstrucao-do-rs/ Wed, 15 May 2024 14:09:07 +0000 https://localhost:8000/?p=43043 Indicação do presidente Lula será formalizada nesta quarta-feira (15)

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, assumirá o cargo de ministro extraordinário que atuará na articulação para a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado afetado por uma catástrofe climática que já matou 149 pessoas e deixou mais de 617,7 mil pessoas desabrigadas e desalojadas, segundo o último balanço desta terça-feira (14). A informação foi confirmada pela Agência Brasil.

A criação do cargo já havia sido anunciada pelo governo mais cedo. A ideia é que o representante presidencial, com status de ministro, atue de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado, coordenando uma estrutura administrativa das ações federais na região.

A oficialização de Pimenta e os detalhes sobre a nova pasta serão dados durante visita do presidente ao estado, prevista para esta quarta-feira (15), quando serão anunciadas novas medidas de socorro à população gaúcha.

Lula irá a São Leopoldo do Sul em uma comitiva que inclui os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A expectativa é que, na ocasião, seja lançado um auxílio financeiro temporário para as pessoas afetadas pela catástrofe climática. O valor não foi informado. Com a saída de Pimenta da Secom, o cargo será assumido de forma interina pelo jornalista Laércio Portela.

Edição: Carolina Pimentel

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Semelhanças entre o xadrez e a política https://canalmynews.com.br/sem-categoria/semelhancas-entre-o-xadrez-e-a-politica/ Sun, 18 Feb 2024 23:54:45 +0000 https://localhost:8000/?p=42436 Uma mexida errada foi feita pelos bolsonaristas na tentativa de golpe de estado malograda, como ficou patente nos últimos dias com a divulgação das provas colhidas pela Polícia Federal

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Há semelhanças entre o xadrez e a política. Um movimento errado de peças pode fazer com que o jogador perca uma posição protegida e fique vulnerável, sujeito a um contra-ataque. Coisa parecida ocorre na política. Mas, tal como no xadrez, isso não ocorre espontaneamente. Depende da resposta do adversário. Se ele não age, perde a oportunidade.
Uma mexida errada foi feita pelos bolsonaristas na tentativa de golpe de estado malograda, como ficou patente nos últimos dias com a divulgação das provas colhidas pela Polícia Federal. A partir daí, o que parecia impossível aconteceu: pela primeira vez ela bateu à porta de militares golpistas — que até então ficavam impunes, independentemente dos crimes cometidos. A surpresa de alguns milicos foi tamanha que — numa constrangedora demonstração de pusilanimidade — houve quem desmaiasse com a situação.
É mentirosa a afirmação do ministro da Defesa de que o golpe não aconteceu porque o Exército esteve ao lado da democracia. Nunca houve quartelada no Brasil sem apoio claro dos Estados Unidos e das classes dominantes. E, agora, esse apoio não aconteceu. Pelo contrário: ocorreu até advertência explícita do Departamento de Estado norte-americano aos gorilas brasileiros de que uma aventura golpista não seria apoiada.
Mas não faltaram demonstrações do envolvimento de militares — inclusive da ativa — nas movimentações golpistas. Ou alguém nega que o Exército tenha apoiado, política e materialmente, os acampamentos dos chamados “patriotários” em portas de quartéis, pedindo intervenção militar?
Mas, voltando ao que é dito no parágrafo inicial deste artigo sobre as semelhanças entre o xadrez e a política, com o malogro da intentona os golpistas perderam espaço. E, agora, tal como no jogo de xadrez, é preciso que os setores democráticos da sociedade passem para um contra-ataque. Para começar, é necessário que haja um debate aberto que não foi feito quando chegou ao fim a ditadura: afinal, qual deve ser o papel das Forças Armadas num regime democrático?
Isso traz outras questões correlatas.
Qual deve ser a formação dos futuros oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica? Ela deve ser assunto exclusivo dos militares ou, pelo contrário, é algo de interesse da sociedade?
Não será hora de sepultar a ideia de que o papel dos militares é combater inimigos internos, reafirmando que as Forças Armadas devem ter como missão a defesa do País?
E, ainda, o artigo artigo142 da Constituição não deve ser modificado? Mal redigido, imposto pelo general Leônidas Pires Gonçalves quando da elaboração da Constituição, ele tem servido a golpistas para pregar intervenções militares. Diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Ora, na hipótese de divergência de interpretação entre os poderes da República, a quem caberá dirimir a questão? Às Forças Armadas? Ora, isso é tudo o que uma democracia não pode aceitar.
Enfim as questões citadas aqui, e outras tantas, precisam ser enfrentadas. Mudanças legais devem ser feitas. Com um Congresso dominado por figuras de estirpe de Arthur Lira, provavelmente as modificações necessárias na Constituição não serão aprovadas já. Mas — gostem ou não os militares — um dia elas vão ter que entrar na pauta. E o quanto antes, melhor. Mesmo que, por enquanto, isso sirva apenas para que tenha início um debate necessário para a democracia.
O fato é que, tal como no xadrez quando um movimento infeliz deixa em maus lençóis um participante, o oponente deve aproveitar a tentativa malograda. Indo do xadrez para a política, depois da intentona malograda dos golpistas é preciso aproveitar a oportunidade para fortalecer a democracia. Seria um erro não fazer isso.
A bola está com Lula, dada a pusilanimidade e a submissão do ministro da Defesa aos generais que deveria comandar.
Mas, terá o presidente coragem política para pegar esse pião na unha?

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Terra Indígena Apyterewa arde em chamas e sofre com demora na expulsão dos invasores https://canalmynews.com.br/sem-categoria/terra-indigena-apyterewa-arde-em-chamas-e-sofre-com-demora-na-expulsao-dos-invasores/ Sun, 05 Nov 2023 16:43:58 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=41026 O clima aqui é sufocante, não só por causa do calor e da seca que assolam a Amazônia nesta época do ano, mas pela demora do poder público em cumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal para a de desintrusão (expulsão dos invasores) na Terra Indígena Apyterewa, no Sul do Pará, a área mais desmatada na Amazônia durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro. 

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Com base em relatos de colegas que estiveram lá e de fontes da Funai (eu não tenho mais condições físicas para ir à região, como já fiz tantas vezes), tomei conhecimento esta semana da gravidade da situação em que se encontram os indígenas, mesmo após as várias operações do governo federal deflagradas este ano para proteger a floresta e os povos originários. O cenário é preocupante. 

Uma nova operação estava marcada para o dia 1º de novembro para retirar os invasores que resistem em sair voluntariamente da área, mas ainda não tinha começado até hoje. 

Enquanto isso, os 350 agentes da Funai, Ibama, PF, PRF, Exército. e Força Nacional de Segurança, sob o comando da Secretaria Geral da Presidência, continuam aquartelados, à espera que o Ministério da Justiça autorize a Força Nacional a agir no apoio à retirada dos invasores, Sem isso, a desintrusão pelos agentes federais fica mais perigosa, fazendo com que os invasores ganhem força e comecem a acreditar, cada vez mais, que a operação não ocorrerá, como garantem as fake news divulgadas pela  rede formada por 250 madeireiros conhecidos como “Máfia da Tora”, que agora discutem a compra de armas pesadas nos
Estados Unidos para resistir à expulsão.

O motivo da suspensão da operação foi um óbito para lá de suspeito de um invasor, que tinha passagens pela polícia por furto e roubo e que, numa das operações dos agentes de segurança, sacou a arma de um policial. Houve uma disputa, um tiro acidental e a morte de um indivíduo. Conseguiram um cadáver. O caso está sob investigação da Polícia Federal.

Em pouco mais de 30 dias, os agentes já tinham conseguido retirar uma leva de “fazendeiros-invasores” e grande quantidade de gado. O desmatamento da área já caiu 95% desde que a operação começou. 

A Vila Renascer, onde moram cerca de 300 pessoas, é o grande foco de resistência, estimulada pelos donos do gado e dos garimpos, que todo dia oferecem um generoso churrasco aos moradores. Pelas redes sociais, transmitem uma narrativa de pessoas humildes, que garantem não estar invadindo a terra indígena, só querem trabalhar. Eles contam com o apoio da bancada da bala e do boi do Pará, em nível estadual e federal.

A disputa aqui é, antes de tudo, de narrativa midiática, algo que a direita sabe fazer muito bem. Os invasores publicam diariamente todo tipo de mentira contra os agentes da operação, batem pesado no governo Lula e em nenhum momento mencionam o drama dos índios. Será que fazem isso com recursos próprios? Quem financia?

Muitos desses invasores são reincidentes que escaparam da desintrusão de 2011 . Apesar do calor, vive-se um clima de “guerra fria” entre os agentes federais e os invasores. Na noite do dia 31, véspera do prazo final para a desocupação voluntária, a placa que identifica a TI Apyterewa, instalada há poucos dias, foi alverjada por tiros e depois arrancada numa tentativa de intimidação do processo de desintrusão.

As queimadas continuam, não se vê o céu limpo um dia sequer.  Além disso, prosseguem o desrespeito ao meio ambiente e aos indígenas, a dominância dos garimpos clandestinos, dos posseiros, das igrejas neopentecostais, da pistolagem e dos políticos populistas da direita. Para eles, não faz sentido perder uma reserva de mão de obra barata, que manobram facilmente.

Daqui a 15 dias, devem começar as chuvas, tornando mis difícil o prosseguimento do processo de desintrusão. Todo esforço poderá ser perdido, bem como todo o discurso político de defesa dos Povos Originários e do Meio Ambiente.

Vida que segue.  

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TSE suspende julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições https://canalmynews.com.br/sem-categoria/tse-suspende-julgamento-de-bolsonaro-por-abuso-de-poder-nas-eleicoes/ Wed, 11 Oct 2023 09:37:02 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=40490 Ministério Público Eleitoral defendeu o arquivamento das ações

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (10) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

Nesta noite, o tribunal ouviu os advogados de defesa e acusação, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em seguida, a sessão foi suspensa e será retomada na terça-feira (17), quando os ministros vão iniciar a votação.

Nas ações que estão em julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Defesa
Durante o julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, afirmou.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o arquivamento das ações. Para o vice- procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, as transmissões não foram capazes de causar impacto sobre a legitimidade do pleito.

“Na ação em que se pede a áspera perda da inelegibilidade se exige que se caracterize a gravidade do ato, em termos de impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade do feito”, afirmou.

Inelegibilidade
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

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Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual https://canalmynews.com.br/sem-categoria/ex-mulher-de-arthur-lira-o-acusa-de-violencia-sexual/ Thu, 22 Jun 2023 19:03:03 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=38207 Pela primeira vez, Jullyene Lins afirma ter sido vítima de estupro em 2006

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Investigação exclusiva da Agência Pública se debruçou sobre o processo judicial baseado na Lei Maria da Penha que envolve diretamente o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e sua ex-esposa, Jullyene Lins, que o acusa agora de violência sexual. “Minha família vai saber exatamente o que aconteceu. Eu não quero mais viver com isso, carregar isso na minha história”, disse em depoimento à repórter Alice Maciel. Nossa reportagem procurou nas últimas semanas todas as principais testemunhas registradas no inquérito 81/2006 e teve acesso ao laudo do corpo de delito que originou o processo sobre a suposta violência física. O caso, iniciado em 2007, foi concluído nove anos depois, com a absolvição de Arthur Lira pelo STF. Os detalhes dessa história você lê a seguir.

Aviso: este material contém relatos de suposta violência sexual. As denúncias podem causar incômodo em algumas pessoas – mas são narradas na reportagem pelo interesse público.

Já passava das 11 horas da noite quando Jullyene Lins chegou à 9ª delegacia da Polícia Civil de Maceió (AL) para registrar um boletim de ocorrência contra o ex-marido. Havia pouco mais de seis meses que ela tinha se separado do recém-reeleito deputado estadual de Alagoas Arthur Lira (PP). Em seu depoimento, ela relatou que Lira a havia agredido física e verbalmente e a teria ameaçado de morte durante uma crise de ciúmes. Desde aquele domingo, 5 de novembro de 2006, ela conta que nunca mais foi a mesma.

Nove anos depois, no dia 29 de setembro de 2015, o parlamentar foi inocentado das acusações pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo contraditório cheio de idas e vindas. A Agência Pública ouviu testemunhas e teve acesso ao laudo médico feito à época, que reforça a versão da ex-esposa, de que teria apanhado do atual presidente da Câmara dos Deputados.

No inquérito policial número 81/2006, que deu início ao processo contra Lira, Jullyene Lins relatou ter sido agredida por cerca de 40 minutos com “tapas, chutes, pancadas, foi arrastada pelos cabelos, tendo sido muito chutada no chão”. Além disso, ela narrou pela primeira vez, em entrevista exclusiva à Pública e na presença de sua advogada, que o hoje deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados a teria estuprado naquela noite. “Arthur Lira me estuprou”, disse.

Ao longo da conversa que aconteceu no último dia 6 de junho, Jullyene teve taquicardia, chorou e tremeu ao relatar o que teria acontecido  naquele dia. “Ele me violentou, ele me violentou”, repetiu diversas vezes.

A acusação de violência sexual de Jullyene não consta em seu depoimento à polícia realizado à época. Ela relata que, por vergonha da família, da sociedade e medo do deputado e ex-marido, conviveu com o segredo até meses atrás, quando decidiu revelar ao atual marido.

Com os três filhos já crescidos, Jullyene justifica que tomou coragem de tornar pública essa história “por não suportar mais viver com essa dor”. “Eu aguentei isso esse tempo todo, eu guardei por 17 anos isso por conta dos meus filhos, por conta da minha família, a vergonha também, a gente se sente um lixo. Eu estou falando isso agora porque preciso tirar esse peso das minhas costas, não é para denegrir [sic] a imagem dele”, destaca.

“Meus filhos já estão grandes, já vão entender. Minha família vai saber exatamente o que aconteceu. Existiu Jullyene antes daquela noite e a Jullyene após aquela noite. Eu não quero mais viver com isso, carregar isso na minha história”, acrescenta.

Jullyene deseja ainda, a partir de seu relato, encorajar outras mulheres que sofrem ou sofreram violência de homens públicos a denunciar “todo e qualquer tipo de agressão”. “Eu sei o preço que eu vou pagar por estar abrindo isso agora, por estar tirando esse peso, mas eu acho que já chega. É para encorajar outras mulheres a não viverem essa relação abusiva, de humilhação e de chantagens.”

Por meio de sua assessoria de imprensa, Arthur Lira foi procurado mas optou por não comentar o conteúdo das acusações.

O começo de tudo 
A história de Jullyene Lins e Arthur Lira começa em 1996, quando eles se conheceram em uma boate em Maceió, apresentados por um amigo em comum. Após três meses de namoro, eles foram morar juntos, ela com 21 anos e ele com 27. Filho de político, Lira exercia seu primeiro mandato de vereador na cidade.

No início do relacionamento, Jullyene conta que ficou deslumbrada com a vida de luxo que o então marido a proporcionava, “que tinha tudo que queria”. “Só depois que a gente amadurece que enxerga a futilidade disso”, lamenta.

Ao longo da relação, segundo ela, Arthur Lira sempre foi “muito ciumento e possessivo”, mas até a noite do dia 5 de novembro de 2006 nunca a tinha agredido e cometido a violência sexual agora relatada. De acordo com Jullyene, “como em muitos casamentos”, o ato sexual entre os dois acontecia só quando ele queria, e ela não entendia a situação como violência.

Da mesma forma, ela diz que só foi entender anos depois que vivia o que considera um relacionamento abusivo. “Eu não podia usar um biquíni, eu não podia ficar em casa de short, só podia andar de calça jeans. Eu era a dondoquinha, tinha que andar bem-vestida, arrumada.”

Segundo ela, Lira teria exigido que a esposa “fosse uma dona de casa perfeita”. “Ele chegava em casa passando o dedo no móvel e dizia: ‘Você não viu isso, que está com poeira? Você é uma inútil, você não presta para nada. Só presta mesmo pra cuidar dos meninos, pra dar educação. Pelo menos não faz eu passar vergonha em um restaurante’”. Se tinha uma blusa amassada, ele pegava, amassava mais, jogava no chão e gritava comigo perguntando o que eu estava fazendo dentro de casa, que não estava vendo que a blusa dele estava mal passada”, relata.

Jullyene conta que a relação dos dois começou a “desandar” quando  engravidou do primeiro filho do casal. “Foram meses difíceis porque eu tive uma gravidez de risco”, lembra. Ela afirma que, ao longo desse período, o marido não parava em casa e que se sentia muito sozinha. Ela diz que o relacionamento já não andava bem, quando em 2005, já grávida do segundo filho, soube, pelo próprio Lira, que ele tinha tido uma filha fora do casamento. Além disso, ela afirma que soube de outro relacionamento dele fora do casamento.

Apesar das brigas frequentes, ela relata que os dois decidiram manter um casamento de fachada até o fim das eleições de 2006, quando o político foi eleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas. Os dois já estavam separados desde abril daquele ano, mas Jullyene ressalta que só depois de seis meses, e após o pleito, passou a frequentar lugares públicos, como bares, restaurantes e boates.

Pela primeira vez, Jullyene Lins acusa seu ex-marido, Arthur Lira, de violência sexual. Foto: Reprodução.

A noite em que Jullyene diz ter sido violentada 
Segundo Jullyene, Arthur Lira ficou sabendo de suas saídas e no dia 5 de novembro de 2006 telefonou para tirar satisfações. Após a ex-esposa confirmar que um amigo havia se interessado por ela, Lira teria dito que iria até sua casa para conversarem pessoalmente. O parlamentar teria chegado por volta das 21 horas no apartamento da ex-esposa. “Quando eu abri a porta, foi um murro na cara”, diz ela.

Durante cerca de 40 minutos, conforme relato de Jullyene, ele a teria agredido com “tapas, murros, chutes e a puxado pelo cabelo”. Ainda de acordo com ela, enquanto a agredia, Lira a teria chamado de “rapariga” e “puta”. O parlamentar também teria feito ameaças e teria dito, ainda segundo ela, que a mataria para ficar com os filhos, “que era deputado e não passaria por corno e que ninguém iria desmoralizá-lo”.

Essa parte do relato de Jullyene Lins consta em seu depoimento à Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher em 18 de abril de 2007. Na época ela não relatou que Lira também a teria estuprado naquela mesma noite.

“Aconteceu uma coisa que eu nunca contei a ninguém, ele disse pra mim: ‘Você está atrás de macho, eu vou lhe mostrar quem é o homem’. Ele me puxava pelo cabelo e dizia: ‘O homem aqui… você é minha mulher, você não vai ter outro homem, você é minha, você é a mãe dos meus filhos. Você quer me desmoralizar, vamos lá para o quarto agora que eu vou te mostrar quem é o homem aqui, você não quer isso? Você não está querendo? Atrás de homem pra quê? Pra fuder? Então vou lhe mostrar agora”. Foi quando, segundo ela, ele a teria puxado pelo cabelo e a violentado.

“E eu esperneando, eu ainda consegui espernear e gritava muito, mas ele tapava minha boca para que as pessoas não escutassem”, relata.

Além dos filhos, o único adulto presente na casa era a babá do caçula, à época com 8 meses. Luciana* teria escutado os pedidos de socorro e ligado para a ex-sogra de Lira, que chegou minutos depois acompanhada do irmão de Jullyene. As agressões só teriam cessado quando um tio dela, já falecido, chegou ao local e, posteriormente, o pai de Arthur Lira, Benedito de Lira, que negou os fatos em conversa com a reportagem. “Ela não está falando a verdade, até porque meu filho não tem essa prática. Ela se separou e não deixa ele em paz”, defendeu.

Assim que o ex-marido foi embora, Jullyene conta que foi à delegacia para lavrar o boletim de ocorrência (BO). Segundo ela, o Instituto Médico Legal estava fechado e só retornou para fazer o exame de corpo de delito no dia seguinte, às 12h30.

Boletim de ocorrência registrado por Jullyene em 5 de novembro de 2006

O laudo do exame, ao qual a Pública teve acesso, registra que “houve ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente”, e que para tal foi usado “instrumento contundente”. Ainda de acordo com o documento, Jullyene estava com oito hematomas nas regiões da lombar, glúteo, coxas, antebraços, pernas e se queixava de dores na cabeça, no pescoço, no abdome, mas nessas partes não haviam “lesões visíveis”.

Exame de corpo de delito registra “ofensa à integridade corporal” de Jullyene

Uma das peritas que assina o laudo, Maria Luisa Duarte, disse à reportagem que não se lembra dos detalhes do exame. “Realizava inúmeras perícias durante o plantão e infelizmente não há como lembrar, exceto quando fugiam (que não é o caso deste laudo) à rotina dos achados”, ressaltou. Procurado, o delegado Dalmo Lima Lopes, que registrou o BO à época, não respondeu às tentativas de contato.

Testemunhas confirmaram a violência física à polícia 
Além do exame de corpo de delito, quatro testemunhos do que teria acontecido naquela noite deram embasamento ao inquérito policial que indiciou Arthur Lira pelas supostas violências físicas, em 16 de agosto de 2007. “O exame de corpo de delito foi a prova material robusta, técnica, isenta de qualquer julgamento. Eu tinha prova material, era inequívoca, as testemunhas falavam de forma coerente, contavam a narrativa, os depoimentos eram verossímeis com o fato”, afirmou à Pública a delegada que presidiu o inquérito, Fabiana Leão Ferreira.

Com base nas provas colhidas no inquérito policial, o procurador-geral da República Roberto Gurgel ofereceu denúncia contra Lira em 9 de março de 2012.

Ao longo da investigação, a polícia ouviu duas mulheres que trabalhavam na casa, a mãe e o irmão de Jullyene. À época, todos eles confirmaram as agressões.

A primeira pessoa a prestar depoimento na investigação foi Gabriela*, funcionária de Jullyene havia quase dois anos. Ela não presenciou o fato, mas relatou à polícia, no dia 16 de janeiro de 2007, que quando chegou para trabalhar, na segunda-feira, ficou sabendo por outros funcionários que sua patroa havia sido agredida no dia anterior pelo ex-marido. Gabriela confirmou a versão à Pública. “O que eu sei é o que todo mundo sabe. Tudo o que eu sei está nos autos, não tenho mais nada a falar”, acrescentou.

Um dos testemunhos mais contundentes que consta no inquérito é o da babá do caçula do casal, que teria presenciado a violência física e pedido socorro aos familiares de Jullyene. Na ocasião, Luciana* disse à polícia que estava com muito medo por estar se envolvendo no caso, pelo fato de Arthur Lira ser um homem influente e considerar-se “peixe pequeno”.

Testemunho de Luciana à delegada após a suposta violência física sofrida por Jullyene

Seis anos depois, os advogados de Lira anexaram ao processo uma declaração de Luciana afirmando que ela não presenciou a agressão e que assinou o depoimento à delegacia da mulher, em 24 de abril de 2007, sem ler, favorecendo a defesa do deputado. A reportagem procurou Luciana, mas não obteve retorno. Uma pessoa próxima a ela disse à Pública que Luciana ainda tem muito medo e não falaria por temer retaliações. “Desiste, ela não comenta esse caso, tem medo”, alertou a fonte.

A mãe e o irmão de Jullyene também voltaram atrás em seus depoimentos, durante interrogatório em 10 de novembro de 2014. Eles confirmaram que estiveram no apartamento naquela noite, mas alegaram que o casal só teria discutido. Assim como Luciana, a ex-sogra de Lira afirmou que assinou seu testemunho à Polícia Civil sem ler e demonstrou esquecimento. Já seu filho ressaltou que acompanhou a irmã até a delegacia porque Jullyene teria lhe dito que tinha apanhado do ex-marido. “Só ouvi ela chorando muito, mas sinais de agressão eu não vi”, acrescenta, contrariando o laudo de corpo de delito. Os dois também não falaram com a Pública.

A própria Jullyene chegou a falar que era tudo mentira, mas alegou depois que fez isso por ter sido ameaçada por Lira. Ela própria teria pedido aos familiares que mudassem o depoimento. Atualmente a relação dela com a mãe e o irmão está rompida.

Os registros do inquérito 
Em seu relato à Polícia Civil, registrado no inquérito, Luciana contou que estava na cozinha quando ouviu o barulho de um tapa, após Jullyene ter aberto a porta de casa para Arthur Lira. Ela afirmou também que o escutou falando: “Eu vou dar em você de mão fechada, que é para não deixar hematomas e ninguém escutar”.

Luciana disse que no momento foi para seu quarto, de onde teria ouvido os gritos de Jullyene, que “pedia para que o Arthur não a matasse”. Ela destacou, durante o depoimento, que pensou em ajudar a patroa, mas desistiu. Em um dado momento, no entanto, Jullyene teria ido até a cozinha e pediu que a funcionária telefonasse para sua mãe.

A ex-funcionária conta que nessa hora “percebeu que a Jullyene estava quase desmaiando de tanta pancada”. Segundo ela, logo em seguida Arthur Lira chegou e teria puxado a ex-esposa pelo braço, a levado para a sala e continuado com a agressão. Nesse momento, segundo o depoimento, ela teria ligado para pedir ajuda para Rosalina*, a mãe de Jullyene.

Rosalina confirmou tudo quando prestou depoimento em 22 de maio de 2007. Ela contou que Luciana lhe telefonou dizendo que deixaria a porta de serviço aberta porque Arthur Lira havia mandado fechar todo o apartamento. Ao chegar ao local, ela teria encontrado a filha caída no chão da sala, e o deputado por cima dela, agredindo-a.

Rosalina teria puxado o ex-genro pela camisa e perguntado o que estava acontecendo. Segundo ela, Arthur Lira teria respondido que a ex-esposa“estava num restaurante aos beijos com outro homem e que tinha o direito de agredi-la, sim, já que a mesma não tinha pai”.

O irmão de Jullyene que acompanhou a mãe até o apartamento deu depoimento semelhante, no dia 18 de abril de 2007. Segundo ele, Lira “estava muito transtornado” e a irmã, com marcas vermelhas no pescoço, sem caminhar direito, reclamando de dores no abdômen”.

Novas denúncias e prisão
Passados oito meses daquele dia, em 16 de julho de 2007, Jullyene Lins voltou à 9ª Delegacia da Polícia Civil de Maceió para registrar um novo boletim de ocorrência contra Arthur Lira. Dessa vez, por ameaça. A acusação prescreveu em 15 de setembro de 2009, sem julgamento.

O segundo BO, de 2007, registrado por Jullyene, relata suposta ameaça de Lira

“A vítima estava em sua residência quando soube através de sua babá que seu ex-marido tinha ido até a portaria do prédio e mandou um recado pela mesma, dizendo que os dias da vítima estão contados; que o mesmo tomou essa atitude porque a vítima não permitiu que ele  visitasse seu filho menor, pois não era dia de visita”, registra o documento.

Em depoimento à Delegacia da Mulher, a funcionária que trabalhava com Jullyene confirmou a versão. Segundo Lorena*, o deputado foi até o apartamento levar as malas do filho do casal e, ao chegar lá, interfonou dizendo que queria ver o caçula. Ao receber a resposta negativa da babá, Lira teria dito que os dias de Jullyene estavam contados e que ele iria entrar com uma ação na Justiça para ver o filho.

Jullyene afirmou em seu relato à polícia que, ao ficar sabendo, olhou pela janela e viu que o carro do ex-marido estava parado na esquina. Ela conta que se sentiu ameaçada e que seu advogado a orientou a registrar a ocorrência. Ainda de acordo com Jullyene, no trajeto para a delegacia, ela percebeu que Lira a estava perseguindo, mas em determinado momento ele teria desviado o caminho.

Por conta dessa denúncia, Jullyene conseguiu no Tribunal de Justiça de Alagoas uma decisão de medida protetiva. No dia 18 de dezembro de 2007, o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso determinou: “o indiciado Arthur César Pereira de Lira está terminantemente proibido de manter contato pessoal, telefônico, por escrito, ou qualquer outro meio com a vítima Jullyene Cristine Santos Lins e seus familiares, bem como com as testemunhas”, diz a decisão.

Medida protetiva concedida à Jullyene em 2007

A Justiça tentou diversas vezes intimar o deputado, mas enfrentou resistência, levando o desembargador a decretar a prisão de Lira por “coação no curso do processo”, conforme informações do inquérito policial.

Relator acusou Lira de “coação no curso do processo”

O oficial de justiça José Cícero do Nascimento relatou nos autos que, no dia 11 de março de 2008, foi até a Assembleia Legislativa para entregar a intimação a Lira e que ouviu do parlamentar: “Eu recebo já essa merda”. José Cícero certificou, segundo os registros, que aguardou Lira por uma hora e que ao longo desse tempo surgiram várias oportunidades para que ele assinasse o documento.

“Certifico ademais, que não é a primeira vez que o Deputado Arthur Lira destrata um Oficial no cumprimento de um mandado, situação parecida, passou o Sr. Luiz Carlos – Oficial de Justiça, no dia 01 de janeiro de 2007, quando o Deputado presidia a Sessão de Eleição da Mesa Diretora, afirmando que não iria assinar o referido ofício”, acrescentou Nascimento.

Para o desembargador Orlando Manso, Lira tentou paralisar a ação da Justiça, “com objetivo de intimidar a própria vítima Jullyene Cristine Santos Lins, sua ex-esposa, pensando em fazê-Ia desistir da ação penal antes do oferecimento da denúncia”.  O deputado chegou a ser preso no dia 1o de abril de 2008, por “coação no curso do processo”.

Segundo Manso, com o transcorrer dos inquéritos policiais, “tornou-se clarividente a personalidade violenta do réu, não só contra sua ex-esposa”, mas também “com o Serventuário da Justiça no exercício de seu mister profissional em cumprimento às determinações deste Relator”, escreveu.

Segundo desembargador, Lira tentou paralisar a ação da Justiça

Em sua decisão, o desembargador demonstrou indignação com a conduta de Lira. “A figura de Deputado Estadual, que goza de prerrogativas constitucionais, não o transforma em um semi-Deus, inatingível, inabalável, posto que em uma Democracia todos estão abaixo da lei e da ordem, do mais humilde cidadão ao mais graduado na função pública, mesmo sendo Deputado Estadual. Basta!”

O processo por crime qualificado na Lei Maria da Penha correu no Tribunal de Justiça de Alagoas até Lira ser eleito deputado federal, em 2010. Em abril de 2011, por uma razão legal, o caso foi encaminhado ao STF. O motivo: parlamentares detentores de foro especial por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, só podem ser processados pela Procuradoria Geral da República (PGR) no STF.

Processo correu no Tribunal de Justiça de Alagoas mas só foi julgado no STF nove anos depois. Foto: Divulgação TJAL

Nove anos depois, Lira é inocentado
Quando Arthur Lira foi denunciado pela primeira vez por Jullyene, em novembro de 2006, ele ainda era deputado estadual em Alagoas. O julgamento, no entanto, ocorreu nove anos depois, em setembro de 2015, quando o político já influente em Brasília, estava em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados.

Nesse período, a esposa do advogado de defesa de Jullyene foi nomeada no gabinete de Arthur Lira – onde está até hoje – e Jullyene, sua mãe, irmão e a babá voltaram atrás em seus depoimentos, negando as agressões do parlamentar. Como já relatado pela denunciante, Jullyene alega que mudou o depoimento sob ameaça. Segundo ela, Lira teria lhe dito após o ocorrido: “Onde não há corpo, não há crime”.

“Ele foi até a minha casa. Tinha uma mesa grande na varanda, pediu para falar comigo e disse batendo na mesa – porque ele tem mania de falar batendo na mesa – ‘Você vai tirar essa denúncia, você vai para a audiência e vai desmentir tudo porque eu vou tirar os meninos de você. Ou você faz isso, ou eu tomo os meninos de você’. Os meninos eram todos pequenos. Eu já tinha medo, eu estava sem dinheiro, o meu advogado sumiu”, acrescentou.

Segundo ela, durante a audiência, o segurança e o motorista de Lira a buscaram em casa. “Para eu desmentir tudo. Não fui com meu advogado, fui com advogado dele. E ele ainda me cutucando por debaixo da mesa. O juiz olhando para mim como quem diz assim: ‘Fale’”, afirmou.

Jullyene mudou o depoimento, segundo ela, por ter sido ameaçada. Familiares também mudaram versão. Foto: Alice Maciel

De acordo com os autos, o advogado que a acompanhou na audiência às 12h30 de 15 de outubro de 2013 – que teria ligação com Lira, segundo Jullyene – é Luiz de Albuquerque Medeiros Neto. Seu nome apareceu recentemente no noticiário por ser o proprietário de uma sala em Maceió que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na Operação Hefesto, como revelou o site Metrópoles.

No local está registrada a sede da empresa do ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, investigado no suposto esquema de fraude na compra de kits de robótica para municípios alagoanos; e também abrigou o diretório do União Brasil em Alagoas – presidido por Cavalcante. Medeiros Neto aparece também em registros da Câmara dos Deputados como secretário parlamentar em 2012 e 2014.

A audiência foi requerida pela defesa de Lira em agosto de 2012, após os advogados terem juntado aos autos um “termo de renúncia à representação criminal”, assinado por Jullyene, onde ela justifica que teria denunciado o ex-marido por estarem na época envolvidos em um conturbado processo de separação judicial.

“Passados quase 06 anos de tal representação, iniciar-se eventual processo criminal contra Arthur por aqueles fatos que foram objeto de minha representação se torna prejudicial à minha própria pessoa e à estabilidade psicológica de nossos filhos eis que os problemas então existentes foram resolvidos, e tal procedimento apenas traria à tona uma desavença pretérita que o tempo se encarregou de resolver”, escreveu, acrescentando: “Venho, através da presente, retratar-me de tal ato, requerendo, portanto, seja devidamente arquivado todo e qualquer procedimento existente contra Arthur Cesar Pereira de Lira que tenha se originado”.

Além de negarem a agressão à sua ex-companheira, os advogados de Lira questionaram o laudo de exame de corpo de delito, as declarações da vítima e das testemunhas. “Ora, as cinco lesões descritas no laudo pericial, todas na região da coxa e braço, não são compatíveis com 40 minutos seguidos de agressões como tapas, chutes, pancadas e puxão de cabelos. Da mesma forma, o depoimento da testemunha Luciana* [a babá] não é compatível com o referido laudo médico”, destacou a defesa do deputado.

Com base nesses argumentos e na suposta retratação de Jullyene, os advogados de Lira, além da audiência, solicitaram a extinção da ação.

A então procuradora-geral da República Helenita Caiado de Acioli, no entanto, contra-argumentou: “Qualquer manifestação da vítima que represente uma retratação, seja por escrita, seja em audiência, mostra-se vazia e inapta a produzir efeitos no tocante à ação penal, uma vez que o interesse público na apuração do crime de lesão no ambiente doméstico, por zelar por valores que transcendem o plano individual, como a integridade da família e da mulher, sobrepõe-se, em muito, os interesses das partes envolvidas”, manifestou-se em 20 de agosto de 2013.

“Inicialmente, cumpre notar que o citado laudo pericial foi produzido no dia seguinte às agressões sofridas, tempo suficiente para o desaparecimento de eventuais eritemas [hematomas], mas insuficiente para a constatação de equimoses, motivo pelo qual os peritos puderam responder positivamente ao quesito sobre a existência de ofensa à integridade corporal da vítima, apontando como meio produtor da ofensa ‘instrumento contundente’, o que é compatível com as declarações prestadas pela ex-companheira do denunciado e as testemunhas inquiridas na fase extrajudícial”, escreveu Helenita Acioli, posicionando-se a favor do recebimento da denúncia pelo STF.

Lira foi inocentado pelo caso nove anos depois, quando já era deputado federal em Brasília. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Razões da absolvição pelo STF
A Procuradoria-Geral de República (PGR) havia apresentado a denúncia contra o parlamentar em 9 de março de 2012, seis anos após o suposto crime, a qual só foi recebida pelo STF em 5 de dezembro daquele ano, com cinco votos favoráveis e três contrários – a ministra Cármen Lúcia se ausentou e o então ministro Joaquim Barbosa não votou porque presidia a sessão.

Apesar de não ter descartado a suposta agressão, no dia 10 de março de 2015 o então procurador-geral Rodrigo Janot mudou o posicionamento anterior do órgão e manifestou-se pela absolvição de Arthur Lira: “Com efeito, as lesões descritas no laudo e reveladas nas fotografias não tendem a ter sido produzidas em entrevero descrito como tendo sido a tal ponto violento. É provável, com efeito, que tenha havido alguma agressão pelo réu a Jullyene Lins: o modo como ela e outras testemunhas acudiram à autoridade policial, inclusive com sujeição a exame pericial e fornecimento de fotografias, sugere que assim tenha sido. Mas não se trata da probabilidade elevadíssima que, no juízo de prova, além de dúvida razoável, autoriza a condenação penal”, destacou.

E concluiu: “Impende, portanto, como forma de resguardar a respeitabilidade do sistema de justiça criminal, não só absolver o réu, mas possibilitar à instância ordinária a promoção da responsabilidade de Jullyene Lins pelo crime de denunciação caluniosa”.

Quatro meses depois, em setembro de 2015, a Segunda Turma do STF absolveu Arthur Lira por ausência de provas. Os ministros também entenderam que o crime prescreveu, por demora na apresentação da denúncia.

As mudanças nos depoimentos e os argumentos da defesa de Lira sobre o laudo médico também motivaram a absolvição. “Apesar do laudo de exame de corpo de delito comprovar que a vítima apresentava lesões leves no momento da realização do exame, não há, nos autos, outras provas que corroborem um juízo condenatório. Ademais, vale dizer, os tipos de lesões atestadas no laudo pericial não indicam agressões conforme declarações iniciais da vítima, o que, agregado à mudança de versão nos depoimentos, acarreta dúvida sobre a veracidade dos fatos narrados na denúncia”, disse o falecido relator do caso, ministro Teori Zavascki, que foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, já aposentado, e Cármen Lúcia, à época integrantes da Segunda Turma do STF. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se ausentaram, e o ministro Celso de Mello presidiu a sessão.

Ainda de acordo com Zavascki, o crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica não restou suficientemente comprovado. “A bem da verdade, não há prova a indicar que a vítima tivesse, de fato, sido agredida ou que o réu fosse o autor das lesões leves que a vítima apresentava no momento do exame perícia, porquanto, como se verifica das declarações da própria vítima, ela teria “inventado” as agressões narradas na denúncia por motivo de vingança”, acrescentou o relator em seu voto.

Histórias que se repetem Brasil afora
No julgamento que absolveu Arthur Lira, os ministros da Segunda Turma do STF não consideraram que nos casos de violência doméstica é comum as supostas vítimas voltarem atrás em seus depoimentos, conforme destacou o ex-Ministro Marco Aurélio Mello em seu voto para acatar a denúncia da PGR, em 5 de dezembro de 2012.

“É uma constante. A agressão ocorre, no meio doméstico, e, posteriormente, tendo em conta até mesmo a paixão, a agredida se arrepende e dá o dito pela não dito, para haver, a seguir, quase sempre, como revelam as estatísticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, agressão em dose maior. Isso aconteceu com aquela que deu origem à Lei que teve o próprio nome — Maria da Penha. E foi preciso um pronunciamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o Brasil marchar na campanha normativa e promulgar a Lei no 11.340/2006”, destacou o membro da Corte na ocasião.

A Lei Maria da Penha tinha recém-nascido quando Jullyene Lins denunciou Arthur Lira por agressão e ameaça. Ela foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, ou seja, apenas três meses antes.

De lá pra cá, muito se avançou. Mais recentemente, por exemplo, em julho de 2021, foi sancionado pelo governo federal o projeto que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.

Mas, apesar de o Brasil ter uma das melhores leis contra violência doméstica no mundo, os números de agressão contra mulheres são alarmantes.

Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendada junto ao Instituto Datafolha, divulgada em março deste ano, revelou que uma a cada três mulheres brasileiras com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de seus parceiros ou ex-parceiros.

Isso significa, conforme os dados, que 33,4% da população feminina do país já foi vítima de violência física e/ou sexual por parte de seus parceiros íntimos ou ex-companheiros.

Ainda de acordo com o estudo denominado “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, se forem considerados casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Dentre as principais vítimas, estão as divorciadas, além das negras, de baixa escolaridade e com filhos.

O estudo, que está em sua quarta edição, apontou a primeira vez o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%). O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%).

De acordo com a pesquisa, 45% das mulheres vítimas de violência relataram não terem tomado atitudes diante da agressão mais grave que sofreram, e 38% afirmaram que “resolveram a situação sozinhas”.

 

*Os nomes foram alterados para preservar a identidade das testemunhas no processo.

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CPMI do Golpe interroga Silvinei Vasques, primeiro a prestar depoimento https://canalmynews.com.br/sem-categoria/cpmi-do-golpe-interroga-silvinei-vasques-primeiro-a-prestar-depoimento/ Tue, 20 Jun 2023 13:37:57 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=38139 Ex-PRF é acusado de interferir na eleição

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Após a revelação do conteúdo das mensagens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas retoma os trabalhos nesta terça-feira (19) com o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

O ex-policial é investigado por supostamente tentar interferir na votação do 2º turno das eleições presidenciais de 2022. A suspeita é que a PRF reforçou as blitzes no Nordeste, no dia 30 de outubro, para dificultar o transporte de eleitores na região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos. A oitiva do ex-diretor está marcada para começar às 9h desta terça-feira (20).

A relatora da CMPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou à Agência Brasil que o objetivo é mostrar como a PRF foi instrumentalizada pelo governo por interesses eleitoreiros. “[O governo] Quis puxar a corporação para uma aventura golpista”, avalia a senadora. “A função da CMPI é separar o joio de trigo. É mostrar que um ou outro membro da PRF que se arvorou nessa empreitada será exposto, assim como suas eventuais ações antidemocráticas”, concluiu.

O coordenador de articulação do Pacto Pela Democracia, Pedro Kelson, avalia que a escolha de ouvir Silvinei Vasques foi correta. “Esse foi um fato bastante grave. Ele indica abuso de poder econômico e político. Aponta para o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais”, afirma. O Pacto Pela Democracia é uma coalizão que reúne 215 organizações da sociedade civil “voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil”.

 

“Diálogos terríveis”

As revelações do conteúdo do celular do militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, também devem movimentar a CPMI. A relatora Eliziane apresentou requerimento para convocar o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que aparece em troca de mensagens com Mauro Cid, pedindo para o então presidente Jair Bolsonaro “dar a ordem” após ter perdido a eleição, sugerindo um golpe de Estado. A relatora afirmou à Agência Brasil que os diálogos são “terríveis” e que “serão apurados em profundidade pelo colegiado”.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes apontam para elaboração de um plano de golpe de Estado com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e realização de novas eleições, incluindo diálogos com militares da ativa justificando um possível golpe.

Foram apresentados ainda requerimentos para ouvir a esposa de Cid, Gabriela Cid, que aparece em mensagens apreendidas pela PF exigindo novas eleições e pedindo para as pessoas irem às ruas contra o resultado das urnas.

A defesa de Mauro Cid informou à Agência Brasil que as “as manifestações defensivas” serão feitas somente no processo em andamento no STF.

 

Requerimentos da oposição

A oposição, por sua vez, apresentou novos requerimentos para ouvir pessoas ligadas ao atual governo. Há pedidos para convocação do ex-GSI Gonçalves Dias e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, ambos nomeados pelo governo Lula.

O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), avaliou que é inaceitável ouvir apenas “um lado”. “Espero que possamos aprovar todos os nomes, sem distinção, para garantir que todos sejam ouvidos a fim de que se chegue na verdade.”

Também há pedidos para a requisição ao STF de todos os documentos, processos e inquéritos decorrentes das investigações dos atos golpistas, incluindo aqueles tramitando com sigilo de Justiça.

 

Ataque terrorista

A segunda sessão da CPMI, marcada para esta semana, vai ouvir, na quinta-feira (22), o empresário George Washington de Oliveira Sousa. Ele admitiu ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. A CPMI também marcou a oitiva, no mesmo dia, do perito da Polícia Civil do Distrito Federal Valdir Pires Dantas Filho, responsável por desativar o artefato.

Segundo a relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), esclarecer os fatos do dia 24 de dezembro é fundamental para os trabalhos da CPMI. “Não foi uma ação de amadores ou uma trapalhada qualquer, foi uma tentativa de ato terrorista”, justificou.

Confira a cobertura do Café do MyNews sobre essa pauta:

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Febre maculosa: saiba tudo sobre a doença https://canalmynews.com.br/sem-categoria/febre-maculosa-saiba-tudo-sobre-a-doenca/ Wed, 14 Jun 2023 20:11:13 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=38080 Três pessoas morreram em Campinas após terem tido contato com carrapato em uma fazenda

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Na última semana, três pessoas morreram em decorrência de febre maculosa em São Paulo. Na terça-feira (13), o Instituto Adolfo Lutz confirmou duas mortes pela doença, do piloto Douglas Costa, de 42 anos, e de uma jovem de 28 anos. A morte da namorada de Douglas, Mariana Giordano, de 36 anos, foi confirmada na segunda-feira.

Ambos participaram da “Feijoada do Rosa”, um evento que ocorreu na Fazenda Santa Margarida, na região de Campinas, no dia 27 de maio. Ainda na terça, morreu também uma adolescente de 16 anos que estava com suspeita da doença e esteve presente no mesmo evento.

Segundo o Ministério da Saúde, a febre maculosa é uma doença infecciosa e de gravidade variável. Na forma grave, a doença tem uma alta taxa de letalidade e é causada pela bactéria Rickettsia, transmitida por meio da picada do carrapato. Dois tipos de riquétsias estão associadas à febre maculosa no Brasil.

Qual tipo de carrapato transmite a doença?

No Brasil, os carrapatos conhecidos como “carrapato estrela” são os principais vetores da febre maculosa. Mas qualquer espécie desse inseto pode ter a bactéria transmissora, como por exemplo o carrapato do cachorro.

Quais são os sintomas?

Os principais sintomas da febre maculosa podem ser facilmente confundidos com os sintomas da dengue, mas alguns deles com uma intensidade ainda maior.

Entre os sintomas estão: febre, dor de cabeça, náuseas e vômitos, diarreia, dor muscular e abdominal, inchaço e vermelhidão nas mãos e nos pés, gangrena nos dedos e orelhas e até mesmo paralisia dos membros que inicia nas pernas e vai subindo até os pulmões causando parada respiratória.

Como é feito o diagnóstico?

O diagnóstico dessa doença é difícil, especialmente nos primeiros dias de contaminação, por ter os sintomas parecidos com outras doenças. Além da dengue, também podem ser confundidos com os sintomas de sarampo, meningite, leptospirose, hepatite viral, salmonelose, encefalite, pneumonia e malária.

O principal fator para identificar a doença é avaliar o local em que o paciente esteve, se havia muita mata onde poderia haver carrapatos. Mas os exames contribuem para um diagnóstico mais preciso.

Como é o tratamento?

O tratamento correto é muito necessário para evitar a forma mais grave da doença, que pode resultar em mortes. Quando surgem os sintomas, é preciso procurar uma unidade de saúde e passar por uma consulta médica. O tratamento é feito com antibióticos específicos ou até mesmo internação em determinados casos.

Você também pode acompanhar a explicação completa do infectologista e consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia Marcelo Daher no Almoço do MyNews:

 

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Lei de Acesso à Informação fortalece a democracia, diz especialista https://canalmynews.com.br/sem-categoria/lei-de-acesso-a-informacao-fortalece-a-democracia-diz-especialista/ Wed, 17 May 2023 08:28:26 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=37724 Norma completou 11 anos nesta terça-feira (16)

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A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou 11 anos de existência nesta terça-feira (16). Na avaliação da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, a LAI foi um marco importante, principalmente para os jornalistas, que têm por missão trabalhar com a informação de interesse público. “Mas a gente sabe que enfrentamos grandes desafios, porque a lei permite algumas interpretações ao sabor dos governos de ocasião, como os sigilos que ela permite estabelecer e que são deturpados por muitos gestores públicos”, disse Samira à Agência Brasil.

Para ela, os decretos assinados nesta terça pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprimorando o sistema de transparência pública, reforçam o compromisso do ente público com a transparência e com o acesso às informações que são do interesse de toda a sociedade. A presidente da Fenaj destacou ainda a mudança de governo, “que vem não só respeitar os papéis institucionais de quem trabalha com a informação de interesse público, como os papéis do governo como ente público que é passível de ser fiscalizado”.

A Lei 12.527/ 2011
Sancionada em 18 de novembro de 2011, a Lei 12.527 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A LAI representa importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

O acesso à informação pública é a regra, sendo o sigilo exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a LAI define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. A Lei 12.527 determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações por meio da internet. Os pedidos de acesso à informação podem ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Importância
Na avaliação feita à Agência Brasil pelo juiz do Trabalho Marcelo Segal, professor de Direito do IBMEC, a LAI é uma lei muito importante porque qualquer cidadão pode solicitar informações ao Poder Público que tem a obrigação de prestar as informações pedidas. “É uma forma de exercer cidadania também. Dá mais transparência para as atitudes, até mesmo para os gastos também e muita gente se vale dessa lei para pedir determinadas informações”.

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Para Segal, a LAI “dá maior transparência, fortalece a democracia e permite ao cidadão ter acesso às informações que ele deseja”. A LAI determina ainda prazos para que os pedidos sejam respondidos. “Antes da LAI, as pessoas pediam informação e, simplesmente, não tinham e não acontecia nada”, concluiu o juiz.

O professor da Fundação Getulio Vargas Direito (FGV Direito) e advogado de direito constitucional, Alvaro Jorge, destacou que, na verdade, o que a LAI fez foi regular um direito já previsto na Constituição de 1988 em seu Artigo 5º. “O acesso à informação tem essa função constitucional primordial e serve, exatamente, para ajudar no exercício do controle do Estado”.

Alvaro Jorge explicou à Agência Brasil que além de reforçar que os cidadãos têm direito à informação, a LAI cria também o processo para sua obtenção. A lei determinou que, nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos tribunais de contas e demais órgãos, fosse criado um processo onde as pessoas pudessem pedir o acesso à informação e recorrer no caso da informação ser negada.

“Por outro lado, resguardou a possibilidade de classificação de sigilo de determinadas informações que são consideradas sensíveis. Foi um avanço importante se olhar quantas matérias jornalísticas partem de um pedido de informação. Só isso demonstra ela funcionando na prática em associação: liberdade de imprensa mais liberdade de informação geram um controle positivo do Estado. É um direito constitucional muito importante”.

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STF forma maioria para tornar réus mais 200 investigados https://canalmynews.com.br/sem-categoria/stf-forma-maioria-para-tornar-reus-mais-200-investigados/ Fri, 28 Apr 2023 12:36:51 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=37346 Ao todo, 10 ministros estão aptos a votar

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram pelo recebimento das denúncias.

Com os votos, o placar do julgamento está em 6 a 0 pelo recebimento. Dez ministros estão aptos a votar.

A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até às 23h59 de terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

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Maioria do STF aceita denúncias contra participantes de atos golpistas

Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.

Na semana passada, na primeira votação sobre o caso, a Corte aceitou denúncia e tornou réus 100 investigados pela participação nos atos.

Presos
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

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Secretaria Nacional de Justiça confirma extradição de Thiago Brennand https://canalmynews.com.br/sem-categoria/secretaria-nacional-de-justica-confirma-extradicao-de-thiago-brennand/ Mon, 17 Apr 2023 14:04:51 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=37092 Prisão do empresário foi decretada em cinco de oito processos

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A Secretaria Nacional de Justiça confirmou a concessão, pelos Emirados Árabes, da extradição do empresário Thiago Brennand, acusado de agressão a mulheres – uma dessas agressões foi flagrada pelas câmeras de uma academia em São Paulo.

Em nota divulgada neste domingo (16), a Secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informou que o procedimento de extradição seguirá seus trâmites regularmente, mas que não há, até o momento, previsão de quando Brennand chegará ao Brasil.

A prisão preventiva do empresário, que é também acusado de possuir armas ilegais, foi determinada em setembro do ano passado pela Justiça de São Paulo. O nome dele foi então incluído na lista de procurados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Sua defesa informou, na época do pedido de prisão preventiva, que o empresário retornaria ao país para comparecer às audiências no fórum onde responde ao processo. O empresário, no entanto, não cumpriu com o prometido e encontra-se nos Emirados Árabes.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Thiago Brennand é réu em pelo menos 8 processos criminais, e teve decretada sua prisão preventiva em cinco deles.

O caso foi comentado na madrugada deste domingo (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante coletiva de imprensa concedida em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Após confirmar a extradição do empresário brasileiro, Lula disse que o tema não foi tratado oficialmente com o xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan, presidente dos Emirados Árabes Unidos.

“Eu fiquei sabendo que os Emirados Árabes vão fazer a extradição. Quando ela vai acontecer é uma questão da Justiça. A única coisa que eu sei é que se no mundo existir um milhão de cidadãos como este todos merecem ser punidos. Não é humanamente aceitável que um brutamonte desses seja agressor de mulheres. Acho que ele tem que pagar”, disse o presidente.

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Conanda apoia mudanças em cobertura de ataques a escolas https://canalmynews.com.br/sem-categoria/conanda-apoia-mudancas-em-cobertura-de-ataques-a-escolas/ Sat, 08 Apr 2023 15:07:41 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=36904 Nova abordagem visa evitar inspiração para novas ações violentas

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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principal órgão de defesa de pessoas desta faixa etária no Brasil, apoiou o posicionamento de veículos de imprensa brasileiros que redefiniram a cobertura jornalística de situações de violência em ambientes escolares

Efeito contágio
Após o ataque na creche de Blumenau, em Santa Catarina, que matou quatro crianças e feriu outras três, na última quarta-feira (05), veículos de imprensa orientaram seus jornalistas a noticiar as tragédias sem divulgar fotos, vídeos, nomes ou outras informações sobre os autores de ataques a escolas, nem detalhes sobre o ato em si.

Os veículos justificaram que a mudança de posicionamento foi feita para evitar o chamado ‘efeito contágio’, detectado em pesquisas acadêmicas que atestam que esse tipo de compartilhamento midiático de informações pode levar à valorização do ato violento, dar destaque a quem comete crimes e estimular a prática de ataques semelhantes.

O Conanda, que integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nota, parabenizou os veículos da imprensa brasileira que adotaram “medidas preventivas em não transformar os autores de violência contra nossa infância e adolescência em heróis, evitando dar destaque a tais personagens, evitando gatilhos”.

Foco da mídia
A entidade ainda aprova as pautas sobre tecnologias sociais e políticas públicas de prevenção, redução e combate à violência na comunidade escolar., “todas as iniciativas dos profissionais e veículos de impressa que primam pela postura ética na consolidação dos direitos humanos na sociedade brasileira.”

Como alternativa à violência, o Conanda sugere que os comunicadores devem “ouvir as secretarias de educação, especialistas e profissionais da educação sobre as ações existentes no campo da convivência escolar, incluindo o relacionamento com a comunidade escolar”.

Nota de pesar
Um dia após o ataque criminoso na creche de Blumenau, o Conanda emitiu nota de pesar e solidariedade às famílias das vítimas e à comunidade escolar afetada. “O ato criminoso deste dia 05 de abril de 2023 consterna e causa indignação à toda sociedade brasileira, pois, revela as inúmeras e severas expressões de violência contra crianças e adolescentes”.

O órgão também convocou a sociedade civil e o poder público a rejeitar toda forma de violência contra esse público e garantir os direitos deles. “Diante desta barbárie, cabe convocar a sociedade, o estado e as famílias a reafirmarem o compromisso de proteção prioritária da população infanto-juvenil ao seu direito humano fundamental à vida”.

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HOJE É DIA DE #CLUBEDOLIVRO https://canalmynews.com.br/sem-categoria/hoje-e-dia-de-clubedolivro/ Tue, 28 Mar 2023 20:13:30 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=36671 HOJE É DIA DE #CLUBEDOLIVRO Nesta terça-feira, 28 de março, às 19h30, Myrian Clark recebe o tradutor literário Petê Rissati no canal MyNews para um bate-papo especial sobre o livro do mês “Pedra de paciência”. A obra é de autoria do escritor franco-afegão Atiq Rahimi e foi lançada no Brasil pela Editora Estação Liberdade. Logo […]

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HOJE É DIA DE #CLUBEDOLIVRO

Nesta terça-feira, 28 de março, às 19h30, Myrian Clark recebe o tradutor literário Petê Rissati no canal MyNews para um bate-papo especial sobre o livro do mês “Pedra de paciência”. A obra é de autoria do escritor franco-afegão Atiq Rahimi e foi lançada no Brasil pela Editora Estação Liberdade.

Logo em seguida, às 20h, os leitores entram em cena, através do encontro via Google Meet.

 

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Ransomware é a ameaça de segurança cibernética mais comum no momento? https://canalmynews.com.br/sem-categoria/ransomware-e-a-ameaca-de-seguranca-cibernetica-mais-comum-no-momento/ Fri, 10 Mar 2023 15:27:37 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=36332 Ransomware é um software de extorsão que pode bloquear o seu acesso ao computador

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O nome Ransomware tem origem na palavra inglesa “ransom”, que significa resgate. Isso já nos dá uma boa ideia do que esse tipo especial de malware pode fazer. A palavra malware se refere a qualquer tipo de software malicioso que prejudica a integridade do seu aparelho.

Basicamente, o Ransomware é um software de extorsão que pode bloquear o seu acesso ao computador. Para desbloqueá-lo, você precisa pagar o resgate aos hackers. Milhares de pessoas vêm sendo alvo desses ataques nos últimos anos. Até mesmo grandes corporações estão sob a ameaça deste novo tipo de malware que vem dando o que falar.

Normalmente, o ransomware infecta o computador quando o usuário acessa certos sites de procedência duvidosa ou clica em links suspeitos, mas há outras maneiras de acabar sendo vítima desse tipo de ataques, como explicaremos mais adiante. Em alguns casos, o ransomware criptografa todo o sistema operacional do computador. Em outros, ele ataca apenas alguns arquivos específicos. Só então é cobrado um valor das vítimas, com cenários variáveis.

O ransomware pode estar interligado a outro famoso ataque cibernético conhecido como phishing. O phishing é, basicamente, um conjunto de práticas de malware que envolvem tentativas de obter ilegalmente informações e dados pessoais dos usuários, tais como número da identidade, senhas do banco, número de CPF, dados de cartão de crédito e outros tipos de informações confidenciais. Para isso, criminosos enviam e-mails com conteúdo duvidoso.

Um dos mais graves ataques de ransomware aconteceu em 2017. O ransomware levou o nome de Wannacry e afetou mais de 200 mil vítimas ao redor do mundo. Mais de 150 países sofreram com as consequências de um grupo de extorsão que exigia pagamentos em Bitcoins. Quer saber como evitar situações assim? Leia os próximos tópicos.

O Ransomware pode influenciar a indústria de iGaming?
A indústria de iGaming vem crescendo em uma velocidade impressionante nos últimos anos. Hoje em dia, milhares de jogadores acessam a internet para buscar jogos de cassino online, descobrir como ganhar no jogo de bicho ou, simplesmente, encontrar formas de entretenimento. Estes sites são fantásticos para tal propósito, mas eles também podem trazer riscos à integridade do seu sistema se o jogador não for cuidadoso.

Não é tão incomum que jogadores acabem sendo infectados por ransomware em jogos online. A quantidade de ataques cibernéticos com ransomware tem deixado a indústria de iGaming nervosa, mas é possível jogar com menos riscos. Para isso, é importante escolher sites confiáveis e licenciados. Além disso, é essencial prestar atenção antes de clicar em qualquer link ou e-mail promocional, tendo o máximo de cuidado.

Como evitar o Ransomware?
A melhor maneira de lidar com o Ransomware é se prevenir para que ele não infecte o seu computador. Para reduzir as suas chances de se tornar vítima de um ataque cibernético, é importante conhecer os riscos e saber se preparar para eles. Desta forma, você evita ter que pagar quantias exorbitantes para recuperar o acesso aos seus arquivos.

Normalmente, as infecções por ransomware acontecem por falta de atenção dos usuários ao acessar sites e links de procedência duvidosa. As infecções podem ocorrer através de e-mails de spam, pop-ups em sites fraudulentos e diversos outros canais. Um momento de desatenção pode ter consequências desastrosas. Por isso, o primeiro passo é ter cuidado com os sites que você acessa e não clicar em links suspeitos.

Há uma série de fatores que faz com que uma pessoa se torne alvo de ransomware. Um sistema desatualizado, por exemplo, é uma delas. Desta maneira, um software de segurança de qualidade pode fazer toda a diferença. Além disso, é importante fazer verificações frequentes para checar vulnerabilidades no sistema do seu aparelho.

Evitar divulgar informações pessoais online também é um passo importante para se prevenir contra tais ataques. Ao utilizar redes de Wi-Fi públicas, o usuário está mais vulnerável a ataques, então é recomendável usar uma VPN segura para navegar em tais redes. Também é crucial realizar backups frequentes de arquivos importantes.

Todo o cuidado é válido
O ransomware é uma ameaça cibernética real que já prejudicou milhares de pessoas ao redor do mundo. Sendo assim, todo cuidado é pouco ao navegar pela internet, especialmente em redes públicas ou em sites desconhecidos. Porém, a instalação de softwares de segurança de qualidade e o cuidado diário são aliados poderosos na luta contra o ransomware – não deixe de adotá-los.

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Margareth Menezes anuncia desbloqueio de quase R$ 1 bi da Lei Rouanet https://canalmynews.com.br/sem-categoria/margareth-menezes-anuncia-desbloqueio-de-quase-r-1-bi-da-lei-rouanet/ Thu, 19 Jan 2023 12:11:45 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=35479 Medida beneficiará mais de 1,8 mil projetos até o fim do mês

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou nesta quarta-feira (18) o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da Lei Rouanet. O dinheiro estava retido desde o início do ano passado pelo governo anterior.

Ao todo serão liberados, até o fim do mês, R$ 968.376.281 que haviam sido captados como patrocínio a projetos artísticos. A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos que apoiem ações culturais deduzam parte do Imposto de Renda.

A medida beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. “Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, declarou Margareth Menezes em vídeo postado nas redes sociais.

Também hoje, o Ministério da Cultura prorrogou a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos e não tiveram os pedidos atendidos pela gestão anterior.

A pasta também informou que, nos primeiros 18 dias de governo, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural liberou cerca de R$ 62 milhões desse montante (de R$ 968,3 milhões) a 353 projetos.

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Suzane Von Richthofen deixa prisão e vai cumprir pena em regime aberto https://canalmynews.com.br/sem-categoria/suzane-von-richthofen-deixa-prisao-e-vai-cumprir-pena-em-regime-aberto/ Thu, 12 Jan 2023 12:14:03 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=35370 Ela estava em regime semiaberto desde 2015

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Na tarde desta quarta-feira (11), às 17h35, Suzane Louise Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, deixou a prisão após a Justiça conceder progressão de pena para o regime aberto. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, do governo estadual, Suzane estava na Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, São Paulo. Ela estava em regime semiaberto desde 2015.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que a decisão foi da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté em cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal. O caso corre sob segredo de Justiça.

Suzane foi condenada a 39 anos de prisão por participação no assassinato dos pais, em 2002. O engenheiro Manfred Albert e a psiquiatra Marísia von Richthofen foram mortos em casa com golpes de barra de ferro em um crime planejado e executado por Suzane, a filha mais velha do casal, com a ajuda do então namorado, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian Cravinhos

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Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo https://canalmynews.com.br/sem-categoria/lula-sanciona-lei-que-equipara-crime-de-injuria-racial-ao-racismo/ Thu, 12 Jan 2023 12:02:32 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=35367 Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial).

Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.

A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

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A dicotomia do cansaço https://canalmynews.com.br/sem-categoria/a-dicotomia-do-cansaco/ Fri, 16 Dec 2022 19:05:44 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34955 Cansada de fazer tudo, mas também cansada de não fazer nada…

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Você já se sentiu cansado sem ter feito nada? Ou se sentiu inútil mesmo depois de um dia inteiro de trabalho? Essa é uma das reflexões que está no livro “Sociedade do Cansaço”, de Byung Chul Han, filósofo sul-coreano. 

 

Nesta sexta-feira (16), em entrevista ao Almoço do MyNews, o filósofo Lucas Machado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fala sobre a necessidade constante de estarmos sempre em movimento, produzindo algo, da necessidade de autoafirmação no trabalho, e da busca pela felicidade plena.

 

“Um dos motivos de estarmos cansados toda hora é essa sensação de que não estamos fazendo o suficiente, que poderíamos estar fazendo mais. Hoje em nossa sociedade, não vemos a validação em mais nada que não seja a autoafirmação enquanto indivíduos, e como se mostra essa ‘capacidade’? Trabalhando.”

 

Lucas Machado também chama a atenção para nosso excesso de autocrítica. Segundo ele, o fato de não nos impormos um limite, não acharmos que o que fizemos é o bastante, faz com que trabalhemos mais, e mais, e mais… “Não encontramos nenhuma outra atividade na qual podemos conferir valor a não ser fazendo algo. Não se encontra valor em ‘fazer nada’, daí essa sensação de que não está sendo o bastante”, ressalta.

 

O filósofo também reflete sobre a hiperatividade que se impôs com a chegada das redes sociais. “A consequência disso é que deixamos de ter uma experiência menos profunda, passamos a ter uma desconexão com o outro. É um clichê, mas é real: quanto mais conectados estamos, mais sozinhos nos sentimos, pois não se é dada a atenção de fato a nada nem a ninguém”.

 

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Lira diz que “manifestações fazem parte da democracia” e pede reforço na segurança do DF https://canalmynews.com.br/sem-categoria/lira-diz-que-manifestacoes-fazem-parte-da-democracia-e-pede-reforco-na-seguranca-do-df/ Tue, 13 Dec 2022 18:30:37 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34881 Presidente da Câmara pediu mais segurança no Distrito Federal

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao governo do Distrito Federal que “redobre” os cuidados com a segurança pública. O pedido foi feito nesta terça-feira (13), no Twitter, em função do que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal classificou como atos de vandalismo registrados na segunda-feira (12) à noite, na região central de Brasília.

“As manifestações fazem parte da democracia. A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vêm se expressando de maneira ordeira. Repudio veementemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado”, escreveu Lira, referindo-se ao tumulto da véspera e acrescentando que a tradição democrática brasileira “passa pela ordem e paz”.

Na segunda, manifestantes que seriam apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, muitos deles integrantes do grupo que permanece acampado em frente ao Quartel General do Exército, protestando contra o resultado das eleições presidenciais, tentaram invadir a sede da Polícia Federal, no início do bairro Asa Norte. Os atos de vandalismo ocorreram faltando 20 dias para a posse de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ambos diplomados na segunda-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contido pela Polícia Militar, o grupo chegou a tomar as ruas da área central, bloqueando o trânsito e incendiando ao menos oito veículos, incluindo ônibus. A PM agiu para conter a baderna, chegando inclusive a usar bombas de efeito moral e gás pimenta, mas ninguém foi preso. Em nota divulgada hoje, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que ninguém foi detido porque as forças de segurança agiram de forma a dispersar a manifestação, procurando “reduzir danos e evitar uma escalada ainda maior dos ânimos”.

Na nota, a pasta também assegura que o policiamento na área central foi reforçado, inclusive nas imediações do hotel em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está hospedado, no início da Asa Sul, a pouco mais de 1 quilômetro do ponto onde começou o tumulto de ontem.

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CNI: preocupação com meio ambiente se reflete em hábitos de consumo https://canalmynews.com.br/meio-ambiente/cni-preocupacao-com-meio-ambiente-se-reflete-em-habitos-de-consumo/ Fri, 18 Nov 2022 19:48:42 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34681 74% dos brasileiros se dizem “consumidores ambientalmente conscientes”

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Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 74% dos brasileiros se dizem “consumidores ambientalmente conscientes”. Das pouco mais de 2 mil pessoas ouvidas, 30% dizem que sempre adotam esse hábito e 44% afirmam que às vezes o fazem.

A pesquisa Retratos da Sociedade: Hábitos Sustentáveis e Consumo Consciente, divulgada hoje (18) pela CNI, mostra também uma percepção diferenciada dos entrevistados com relação às pessoas que residem em seu estado. Para eles, apenas 32% da população do estado adotam hábitos ambientalmente sustentáveis, sendo que 7% adotariam esse hábito sempre.

Marcas que se associam a práticas sustentáveis costumam ser bem-vistas pelos consumidores. O levantamento observa crescente preocupação das pessoas com o meio ambiente quando vão às compras.

“A forma como são produzidos os bens que consomem tem influenciado a escolha por marcas que adotam práticas mais sustentáveis”, detalha a pesquisa, tendo por base o fato de que “metade dos consumidores verifica se o produto foi produzido de forma ambientalmente sustentável, sendo 24% sempre e 26% na maioria das vezes”.

Em 2019, levantamento similar indicava que apenas 19% diziam verificar sempre essa informação, enquanto 19% o faziam às vezes.

Produtos orgânicos
O consumo de produtos orgânicos (sem agrotóxicos ou fertilizantes químicos) é mais percebido entre as pessoas de maior renda. Segundo a pesquisa, 38% dos entrevistados estão dispostos a pagar mais por produtos desse tipo. Em 2019, o percentual era de 36%.

“Entre aqueles com renda acima de cinco salários mínimos, 53% compram esse tipo de alimento mesmo custando mais, enquanto na faixa que ganha até um salário mínimo o percentual cai para 28%”, diz a pesquisa.

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As faixas de maior renda também consomem produtos que adotam procedimentos que causam menos sofrimento a animais. Segundo a CNI, 38% dos entrevistados disseram estar dispostos a gastar mais em relação a produtos similares que não adotam práticas nocivas aos animais. Em 2019, eram 37% dos entrevistados.

A pesquisa revela, no entanto, dificuldades para encontrar produtos ambientalmente sustentáveis nas prateleiras, mesmo com a crescente procura pelos produtos. Essa é a percepção de dois terços dos entrevistados, enquanto 26% dizem ter acesso com facilidade a eles.

Reciclagem
De acordo com a pesquisa, é crescente a parcela da população que recicla materiais. “Praticamente sete em cada dez brasileiros (69%) costumam separar materiais para reciclagem – 31% afirmam que não o fazem”.

A parcela de entrevistados que destinam materiais para reciclagem é maior do que a registrada em pesquisas anteriores (55% dos entrevistados em 2019; 47% em 2013). O material que é mais separado para reprocessamento é o plástico (garrafas pet, por exemplo), citado por 76% dos entrevistados. Em segundo lugar está o alumínio, com 56%, seguido de papel/papelão/jornal (53%) e vidro (47%).

“Em relação às edições anteriores, houve queda sensível na parcela da população que mistura o lixo eletrônico com o restante dos resíduos. Em 2013, 21% das pessoas ouvidas disseram que não faziam essa separação, caindo para 12% em 2019 e para 9% em 2022”.

A pesquisa identificou também os motivos que dificultam a cultura da reciclagem. Em primeiro lugar, citados por 32% dos entrevistados, estão a falta de costume e o esquecimento de separar. Em segundo, lembrado por 18%, está a falta de coleta seletiva na rua, bairro ou cidade.

Desperdício
Sete em cada dez brasileiros dizem “sempre evitar” desperdício de água, enquanto 20% afirmam fazer isso “a maioria das vezes”. O levantamento indica ainda que 53% dizem que reaproveitar água é “hábito frequente”. Para 20%, essa prática é adotada “às vezes”.

Entre os ouvidos pela pesquisa, 73% afirmam “sempre evitar o desperdício de alimentos”, enquanto 16% adotam a prática “na maioria das vezes”.

Com relação a gastos desnecessários de energia, 65% dizem sempre adotar medidas para evitar o desperdício e 21% afirmam ser essa uma prática à qual recorrem na maioria das vezes. A reutilização de embalagens de produtos é outra prática comum: 46% dizem sempre reaproveitar, enquanto 22% fazem às vezes.

A pesquisa Retratos da Sociedade: Hábitos Sustentáveis e Consumo Consciente entrevistou, entre 8 e 12 de outubro, 2.019 pessoas com idade a partir de 16 anos nas 27 unidades federativas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

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Alckmin entrega ao Senado sugestão de texto da PEC da Transição https://canalmynews.com.br/sem-categoria/alckmin-entrega-ao-senado-sugestao-de-texto-da-pec-da-transicao/ Thu, 17 Nov 2022 15:20:40 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34660 Proposta prevê valores destinados ao Bolsa Família fora do teto de gastos, sem referência a limite de prazo

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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou ao Senado, no início da noite desta quarta-feira (16), a sugestão de texto da PEC da Transição. Pela proposta, os valores a serem pagos pelo Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, ficarão fora do teto de gastos, sem referência a limite de prazo. A estimativa da equipe de transição é de um valor de R$ 175 bilhões. O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), senadores e representantes do governo de transição participaram do encontro.

Segundo Alckmin, os estudos apontam que as famílias mais necessitadas são as que têm crianças pequenas. Daí a importância da PEC. Conforme informou, a questão do prazo, de quanto tempo essa despesa ficará fora do teto, será objeto de discussão entre senadores e deputados. Ele ainda negou que a PEC seja algum tipo de “cheque em branco”.

— É o cuidado com o social, para combater a fome, atender as crianças e erradicar a pobreza — declarou.

A chamada PEC da Transição é uma alternativa que vem sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). Entre elas, o aumento no valor do Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, o aumento do auxílio não seria contado dentro do teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

Sugestão
Davi Alcolumbre informou que Alckmin também teria uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ainda na noite desta quarta, para entregar uma cópia da minuta da PEC.

Davi disse que a sugestão do texto da PEC pretende resolver pendências do orçamento para o ano que vem. Segundo Davi, há por parte do governo atual e do eleito a vontade comum de proteger as famílias pobres. Ele negou qualquer tentativa de “golpe” dentro da CCJ para aprovar apressadamente a proposta — que ainda não existe formalmente — e ressaltou que o texto apresentado pelo governo eleito é apenas uma sugestão. A proposta, acrescentou Davi, ainda será trabalhada pelos parlamentares. Segundo o senador, haverá uma construção política, com a participação das lideranças do Senado e da Câmara.

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— A intenção dos senadores é construir um texto em conjunto com a Câmara dos Deputados, um texto que seja plausível. Que o Congresso tenha o compromisso, não com o governo A ou B, mas com o povo brasileiro — afirmou Davi.

Na mesma linha, o senador Marcelo Castro registrou que o texto entregue por Geraldo Alckmin é uma minuta e que o Senado ainda vai buscar um “entendimento e uma concertação sobre o texto ideal”. Ele informou que só depois de o texto conseguir o consenso possível é que serão recolhidas as assinaturas. O senador ainda disse que ele será o primeiro signatário da PEC.

De acordo com Marcelo Castro, a minuta da PEC tem três pontos. O primeiro é o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família), estimado em R$ 175 bilhões, sem um prazo para figurar fora do teto de gastos. O segundo ponto trata da possibilidade do excesso de arrecadação — que seria destinado a investimentos no montante de até R$ 23 bilhões e que também ficaria fora do teto. O terceiro ponto deixa fora do teto as receitas próprias para universidades. Geraldo Alckmin explicou na sequência que, no caso da arrecadação extra, se houver, 40% deverão ser alocados para investimentos e 60% para pagamento da dívida. Mas enfatizou que os recursos para investimentos não poderão ultrapassar o limite de R$ 23 bilhões.

Marcelo Castro disse que “não queria fazer terrorismo”, mas advertiu que, se a PEC não for aprovada, “não será possível fechar o Orçamento”. Segundo ele, o Orçamento tem “muitos furos”, como o esvaziamento de programas como o Farmácia Popular, que beneficia principalmente a população mais pobre. O senador explicou que, com a retirada do valor da PEC da Transição do teto de gastos, haveria um espaço para direcionar recursos para outras áreas prioritárias.

— Para abrir espaço para esses investimentos, há a necessidade da PEC. Um horizonte possível é que queremos aprovar essa PEC antes do fim do mês de novembro — afirmou o senador.

Votação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia dito que os senadores deverão votar a PEC da Transição na última semana de novembro. Segundo o presidente, a ideia é fazer uma reunião de líderes e acertar um cronograma de votação. Ele também disse que não há uma definição sobre a relatoria da matéria, mas apontou que será alguém capacitado e familiarizado com o tema.

Pacheco, que está participando da 27ª Conferência do clima da Organização das Nações Unidas (COP 27), no Egito, voltou a defender a responsabilidade fiscal e ponderou que a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos vai significar pouco mais de R$ 100 bilhões para outras áreas, como saúde, educação e meio ambiente.

— Isso significa uma abertura de espaço fiscal. E é muito importante que o governo de transição apresente qual a proposta de uso desse espaço. Feito isso, considero que seja possível apreciar a PEC na CCJ e no Plenário do Senado na última semana de novembro — afirmou Pacheco, em entrevista à Rádio Senado.

Prazo
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA), fez um alerta sobre o prazo de apreciação da PEC da Transição. Ele lembrou que são menos de 30 dias para concluir a tramitação da matéria nas duas Casas.

— Não temos tempo a perder, pois o relatório final do Orçamento tem votação marcada para o dia 16 de dezembro no Plenário do Congresso Nacional, e após essa data nada poderá ser incluído na LOA 2023 — disse.

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Cultura do cacau em Ilhéus atrai turismo histórico dos tempos de auge https://canalmynews.com.br/sem-categoria/cultura-do-cacau/ Sat, 05 Nov 2022 18:46:33 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34542 Fruto trouxe também desenvolvimento, fama e turismo

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Do cacau vem o chocolate – mas para Ilhéus, o fruto trouxe também desenvolvimento, fama e turismo. De achados históricos da cidade aos cenários de livros de Jorge Amado, das fazendas centenárias ao uso do chocolate fora da gastronomia, a cidade oferece ao visitante várias opções para mergulhar no universo que essa planta trouxe para a humanidade.

A partir do século 18, o interesse da aristocracia européia pelo chocolate fez a demanda aumentar e o produto se popularizar. Já em 1904, segundo o historiador André Luiz Rosa Ribeiro, o cacau era o principal produto da Bahia, substituindo o fumo do Recôncavo Baiano. Ilhéus, a principal cidade da região produtora, logo começou a se modernizar. “Com a construção de palacetes, ruas, calçamentos, praças, a principal referência era Paris”, conta o historiador.

Era o auge do cacau, com seus coronéis,  fazendas e uma cidade para desfrutar os resultados da produção. É dessa memória que parte da literatura de um dos filhos mais ilustres de Ilhéus que o sul da Bahia ainda vive. “Jorge Amado talvez seja, na literatura, o tradutor, a pessoa mais importante e significativa que nós produzimos para falar sobre nós mesmos, porque ele é filho da região”, pensa André Luiz. Como o próprio Jorge Amado se referiu à cidade natal, no livro São Jorge dos Ilhéus, de 1944, “a terra dá frutos de ouro”.

O palacete onde o escritor passou parte da infância e da adolescência é hoje a Casa de Cultura Jorge Amado. Entrar no local é reviver um pouco desse passado do apogeu de Ilhéus. O pai dele, um fazendeiro de cacau, construiu o palacete nos anos 1920. Hoje, além de expor fotos, roupas, histórias da família e livros de Jorge Amado, o prédio também tem o poder de levar os visitantes para outra época. Das janelas é possível ver um outro lugar importante para a cidade, o bar Vesúvio, que foi imortalizado no livro Gabriela, Cravo e Canela, de 1958.

Da vida real para os livros

No livro, um dos personagens, Nacib, era o dono do bar e se casa com Gabriela, que era a cozinheira do estabelecimento. Ambos são inspirados em pessoas reais que tinham outros nomes. Do outro lado do quarteirão, funcionava o cabaré e cassino Bataclan, aberto em 1920. Segundo o guia do local e ator Bruno Belém, o adolescente Jorge Amado também se aventurava por ali e teria sido ele que revelou um segredo guardado a sete chaves pelos coronéis: uma passagem oculta entre o bar e o cabaré, para que os coronéis não fossem flagrados ali.

O guia conta as histórias que correm pela cidade: que na hora da missa, os maridos aproveitavam as esposas ocupadas com a fé para ir até o Bataclan, na época comandado pela cafetina Maria Machadão. Uma passagem da cozinha do Vesúvio saía nos quintais de algumas casas até chegar ao bordel e era a rota de fuga dos coronéis.

Bruno Belém diz que até o bispo foi envolvido na história. “A missa era curta demais e os coronéis, revoltados, foram até a igreja e falaram ‘prolongue a missa’… e o bispo teve que falar ‘seja feita a vossa vontade’. A missa que durava uma hora e meia passou a ser de seis horas”, conta, sob os olhares arregalados dos turistas.

Hoje, essas histórias são narradas durante um tour feito pelo guia no Bataclan, onde os turistas podem conhecer os quartos de quem ali trabalhava e vivia. Um dos principais atrativos é a possibilidade de se vestir como se estivesse no cabaré daqueles tempos para tirar foto e se imaginar na pele daqueles personagens.

Também é possível se deliciar com o produto mais presente na cidade. À frente da cozinha do Bataclan, o chef Dill Guimarães selecionou pratos que remetem à fama da cidade: queijo coalho com melaço de cacau e petit gateau com sorvete de creme e nibs de cacau são alguns que ele destaca no cardápio. “A gente está em Ilhéus, sul da Bahia, onde o nome cacau é muito forte, por isso temos essa preocupação de fazer a combinação dos pratos para quando o cliente chegar aqui, ter o sabor da região”, explica.

Janini Selva Ginani e família se hospedam em fazenda de cacau
Janini Selva Ginani e família se hospedam em fazenda de cacau – Reprodução / TV Brasil

Cacau para relaxar

Se Ilhéus tem muita história e muitos pratos a serem degustados, a terapeuta Mariana Reis pensou em uma outra possibilidade para os visitantes: um spa de cacau e chocolate. No Meu Querido Spa é possível relaxar sem comer ou beber o produto que já foi considerado dos deuses. “Quando a gente fala de cacau e chocolate para a saúde, a gente já associa essa sensação de despertar hormônios da alegria”, diz.

Ali, é possível fazer várias terapias com chocolate. Uma delas é a máscara facial, que não apenas nutre a pele, mas traz outras surpresas. “A sensação do cheiro, as texturas que ele traz, tudo isso é terapêutico”, afirma Mariana. Os benefícios estéticos, segundo ela, vão desde estimular o rejuvenescimento ao clareamento da pele usando o cacau. “Com o chocolate, a gente consegue um resultado de cuidado, bem estar, alegria e é isso o que a gente quer trazer para as pessoas”, explica.

Se a ideia for relaxar, ainda é possível se hospedar em fazendas centenárias da região. A Fazenda Provisão passou de geração em geração dentro da mesma família. Ainda produz cacau, mas também hospeda quem quiser ter a experiência de reviver os tempos áureos de Ilhéus. Além de uma sede em estilo colonial, a fazenda possui objetos de arte sacra do século XIX, que pertenceram a um dos donos, e mantém móveis e utensílios da época dos coronéis.

O visitante também pode conhecer todas as etapas da colheita do cacau, beneficiamento das amêndoas, como fermentação e secagem. Foi o que atraiu a família de Janini Selva Ginani, servidora pública que mora em Brasília, que decidiu se hospedar no local. “Essa oportunidade de viver um pouquinho o que é esse Brasil rural, o que é essa experiência de turismo diferente, próximo a natureza, perto das nossas raízes, foi super gostoso”, garante.

Matéria atualizada às 14h23.

Edição: Lílian Beraldo

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Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo https://canalmynews.com.br/sem-categoria/eleitor-que-nao-votou-no-primeiro-turno-pode-votar-no-segundo/ Fri, 14 Oct 2022 14:08:36 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34256 Eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano podem votar no segundo turno, mesmo que ainda não tenham justificado a ausência

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Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano podem votar no segundo turno, mesmo que ainda não tenham justificado a ausência. A justificativa precisa ser feita até o dia 1º de dezembro para que o eleitor continue com o título regularizado.

Quem não fez a justificativa no dia da eleição pode usar o aplicativo e-Título ou o sistema Justifica, da Justiça Eleitoral. É preciso anexar o requerimento de justificativa e a documentação comprovando o motivo para a ausência.

Caso não se justifique, ou se a justificativa for indeferida, o eleitor deverá pagar multa, no valor de até R$ 3,51. Em caso de três ausências consecutivas sem justificativa e sem pagamento das multas, o título eleitoral será cancelado. Situação eleitoral irregular impede a emissão de documentos como identidade e passaporte, o ingresso em cargo público, a participação em concorrências públicas e a renovação de matrícula em alguns estabelecimentos de ensino, entre outras penalidades.

O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece ferramenta para consulta e quitação de débitos eleitorais.

Os turnos da eleição são considerados eleições independentes uma da outra. Assim, a ausência no primeiro turno não tira do eleitor o direito nem a obrigação de participar do segundo turno. Uma ausência também do segundo turno precisa ser justificada à parte. Caso o eleitor se abstenha dos dois turnos de votação, precisa apresentar à justiça eleitoral duas justificativas separadas.

O prazo para a justificativa da ausência do primeiro turno é o dia 1º de dezembro. Já a justificativa para o segundo turno precisa ser feita até o dia 9 de janeiro de 2023. As datas estão fixadas na Resolução 23.669, de 2021, do TSE, que regulamenta a organização do processo eleitoral.

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O segundo turno acontece no próximo dia 30. A abstenção eleitoral no primeiro turno foi de quase 32,8 milhões de pessoas, ou 21% do eleitorado. Proporcionalmente, foi a taxa mais alta em 24 anos.

Trânsito
Os eleitores que se inscreveram para o voto em trânsito no primeiro turno mas não compareceram também precisam se justificar. Eles também poderão votar no segundo turno, seja em seu domicílio eleitoral, se estiverem lá, ou em trânsito, se já tiverem a inscrição para o segundo turno.

Não é mais possível pedir o voto em trânsito para o segundo turno. O prazo para a transferência temporária do voto terminou no dia 18 de agosto, e se aplicava aos dois turnos. Assim, quem estiver fora da sua cidade no dia do segundo turno também precisará justificar a ausência da votação.

Eleitores em trânsito fora do seu estado podem votar apenas para presidente. Já aqueles que estiverem no seu estado, mas em outra cidade, também podem votar para governador, se houver segundo turno naquele estado.

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Justiça Eleitoral alerta sobre possível alterações em locais de votação https://canalmynews.com.br/sem-categoria/justica-eleitoral-alerta-sobre-possivel-alteracoes-em-locais-de-votacao/ Fri, 30 Sep 2022 14:33:47 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=34008 Eleitor deve conferir sua seção antes de sair de casa

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A maior parte dos Tribunais regionais eleitorais (TREs) estão alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de que o eleitor confira a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado no mesmo local.

Na capital paulista, por exemplo, foi fechado o maior centro de votação da cidade, o Centro Universitário Anhanguera, que atendia a 25 mil pessoas. Esses eleitores foram redistribuídos para três outros locais de votação.

As mudanças ocorrem em todas as regiões, de norte a sul do Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, foram alterados 92 locais de votação, enquanto em Santa Catarina 51 municípios tiveram deslocamento de seções eleitorais para endereços diferentes dos utilizados em pleitos anteriores.

Levantamento da Agência Brasil encontrou alertas de alterações em pelo menos 17 estados e no Distrito Federal, mas o mais provável, de acordo com a Justiça Eleitoral, é que haja adequações na distribuição de eleitores em todas as unidades da Federação.

As mudanças ocorrem devido a adequações do contingente de eleitores e, às vezes, por impedimentos estruturais, como reformas ou fechamento de estabelecimentos e prédios.

Consulta antecipada
Para consultar o local de votação com antecedência, o eleitor tem várias opções. A verificação pode ser feita no portal do TSE, na aba Eleitor e Eleições, na parte superior da página. Em seguida, deve-se clicar na opção Local de votação/zonas eleitorais.

Para pesquisar, basta preencher três informações:

– o nome, número do título de eleitor ou CPF;

– data de nascimento;

– nome da mãe.

Feito isso, a página indicará o resultado com o número da zona eleitoral, da seção e o endereço do local de votação.

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e-Título
Outra opção é o aplicativo e-Título, que funciona como via digital do título de eleitor. Pela ferramenta, que está disponível em versões para Android e iOS, basta fazer o login com suas informações e, em seguida, ir em Onde votar. Uma nova tela se abrirá, com os dados sobre a seção, zona e o endereço.

Na maioria dos locais, o aplicativo oferece ainda o serviço de georreferenciamento, indicando em um mapa a localização da seção eleitoral.

Vale lembrar que o aplicativo não poderá ser baixado no dia da eleição, devendo ser instalado e configurado ao menos até o sábado anterior ao pleito.

Chatbot
Neste ano, o TSE criou, em parceria com o WhatsApp, um assistente virtual por meio do qual o eleitor pode perguntar onde fica seu local de votação. Basta enviar um “oi” para o número +55 61 996371078 no WhatsApp ou clicar no link https://wa.me/556196371078 e salvar o contato para receber os conteúdos do bot.

A consulta ao local de votação deve ser feita da seguinte forma: no menu principal, basta clicar em Acesse o Chatbot e, em seguida, ver tópicos. Na sequência, dentro de Serviços ao Eleitor, escolha a opção Local de votação. A partir daí, a consulta pode ser feita pelo nome completo, título de eleitor ou CPF.

“Ao inserir qualquer um desses dados, juntamente com a data de nascimento e o nome completo da mãe, o aplicativo apresentará o resultado, com as informações sobre o domicílio eleitoral – zona, seção, local, endereço e município – e com um mapa que indica, com precisão, o local onde a eleitora e o eleitor devem comparecer para votar no dia 2 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022”, explica o TSE.

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Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação https://canalmynews.com.br/sem-categoria/nova-lei-regulamenta-teletrabalho-e-altera-regras-do-auxilio-alimentacao/ Tue, 06 Sep 2022 13:58:47 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=33534 O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações.

Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A nova norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

Em relação ao auxílio-alimentação (conhecido também como vale-refeição), a lei determina que seja destinado exclusivamente aos pagamentos em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O empregador está agora proibido de receber descontos na contratação do fornecedor dos tíquetes.

Vetos
Bolsonaro vetou a possibilidade de restituição, em dinheiro, do saldo do auxílio-alimentação que não tenha sido utilizado pelo trabalhador ao final de 60 dias. Segundo o despacho presidencial, a medida contraria o interesse público, já que afronta as regras vigentes no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Foi vetado ainda outro trecho da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado, que tornava obrigatório o repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. O Ministério da Economia alegou que isso contraria leis fiscais e representa potencial despesa para a União.

Os dois vetos ainda serão analisados pelo Congresso, em data a definir. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.

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Em dois dias, Comlurb recolhe 110 toneladas de resíduos no Rock in Rio https://canalmynews.com.br/sem-categoria/rock-in-rio/ Sun, 04 Sep 2022 22:06:03 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=33492 Todo material reciclável será encaminhado à cooperativas de catadores

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A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) recolheu 110,5 toneladas de resíduos nos dois primeiros dias da nona edição do festival de música Rock in Rio, que começou na última sexta-feira (2) no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, reunindo grandes nomes da música nacional e internacional.

A companhia trabalha diariamente no local com cerca de mil garis, na parte interna, na gestão de resíduos do evento com a varrição das áreas de circulação do público, gramados, praças de alimentação, área VIP, bastidores, arenas e velódromo. Outros 181 garis atuam na parte externa, incluindo as vias de acesso à Cidade do Rock.

A Comlurb responde ainda pela destinação correta do lixo gerado, com os resíduos potencialmente recicláveis sendo direcionados a cooperativas de catadores escolhidas pelos organizadores do festival e credenciadas junto à empresa, que fazem a comercialização com empresas recicladoras, gerando emprego e renda.

Os resíduos orgânicos são levados para o EcoPonto do Caju da Comlurb, onde são utilizados para compostagem e transformados em biogás para geração de energia, biocombustível ou condicionador de solos, na unidade de biometanização, a primeira da América Latina. Para facilitar o descarte correto de resíduos, cerca de dois mil contêineres foram distribuídos, tanto na parte interna quanto na parte externa da Cidade do Rock.

Sustentabilidade

Das 110,5 toneladas de resíduos recolhidas pela Comlurb até agora, 37,98 toneladas de recicláveis foram encaminhados à startup Reutiliza Já e à Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), que vão garantir a rastreabilidade dos resíduos durante o Rock in Rio 2022 e a sustentabilidade do evento.

Para isso, será usada a tecnologia blockchain (mecanismo de banco de dados avançado que permite o compartilhamento transparente de informações). Integrada à prestação de serviços das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, essa tecnologia permite que cada material descartado no lixo possa ser acompanhado, medido, separado, pesado e encaminhado para o destino certo.

O objetivo é garantir a rastreabilidade dos resíduos, desde o momento do consumo no festival até as cooperativas de reciclagem e, destas, posteriormente, até as indústrias, para transformá-los em matéria-prima novamente para produção de embalagens de novos produtos, garantindo a circularidade dos materiais. Do total de 37,98 toneladas de resíduos recicláveis encaminhadas aos catadores, a maior parte (20,94 toneladas) é plástico, seguida de alumínio (5 toneladas).

O fundador e diretor executivo da Reutiliza Já, Humberto Bahia, disse hoje (4) à Agência Brasil que não basta encaminhar os resíduos para a reciclagem. “Tem que informar e educar e, depois da comunicação mais humanizada, a gente tem que medir isso, tornar essa medição cada vez mais eficiente através de tecnologia”.

A tecnologia blockchain ajuda a certificar que os números obtidos são reais e que não houve desvios de materiais até as indústrias. “Depois da medição, a gente vai reaproveitar e encaminhar para os transformadores que chegam na indústria. Depois, isso retorna para a sociedade”, destacou Bahia.

O diretor da Reutiliza Já afirmou que ao final do processo, será possível saber quantas árvores foram preservadas e quanto foi a economia em termos de água e de energia, por exemplo. A ideia é, sem utilizar termos muito técnicos, conseguir passar para a população os resultados alcançados.

Para Humberto Bahia, o nível de rastreabilidade e transparência da gestão de resíduos desta edição do Rock in Rio é inédito no mundo: “Não tem coisa mais atual do que a gente tratar do que é nosso, do planeta. Acho que o Rock in Rio está sempre uns passinhos na frente”.

Placar

A Ancat opera o maior programa de logística reversa do país, o Reciclar pelo Brasil, em colaboração com 17 grandes empresas do país. O presidente da entidade, Roberto Rocha, afirmou que a maior diferença do atual projeto do Rock in Rio é que agora a tecnologia da operação permite o acompanhamento de cada etapa, garantindo a circularidade do material.

“A nova tecnologia insere um novo serviço prestado pela categoria em uma era digital, sendo um momento inovador, uma solução única e pioneira em todo o mundo, promovendo protagonismo dos catadores dentro da economia circular e das exigências do ESG (governança ambiental, social e corporativa), e contribuindo para a geração de renda e valorização profissional”. Rocha concluiu que esse é um grande legado social não apenas para futuros eventos, mas para o planeta.

Ao fim do 9º Rock in Rio, será implementado o Placar da Reciclagem. Trata-se de uma calculadora socioambiental que dimensiona o impacto da iniciativa a partir da divulgação indicadores de desempenho e métricas socioambientais cientificamente validadas.

Após as atrações deste domingo (4), o Rock in Rio retorna na próxima quinta-feira (8) até domingo (11) que vem.

Edição: Denise Griesinger

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Contar mentira virou um grande negócio com lucros políticos e financeiros https://canalmynews.com.br/sem-categoria/contar-mentiras-virou-um-grande-negocio/ Sat, 30 Jul 2022 00:25:42 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=32275 Natalia Viana, jornalista da Agência Pública, especializada em reportagens investigativas, diz que a invasão do Capitólio em 2021 foi construída por uma rede de desinformação que está se repetindo no Brasil

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Contar mentiras virou um grande negócio. A constatação é da jornalista Natalia Viana, da Agência Pública, uma agência de jornalismo investigativo. Segundo Natália, contar mentiras virou um grande negócio político. E isso alcançou seu exemplo mais extremo com a invasão do Capitólio em janeiro de 2021. Mas contar mentiras também virou um grande negócio financeiro.

Natália passou um período em Harvard, como bolsista da Fundação Nieman, fundação que apoia o jornalismo no mundo. No Almoço do Mynews, com a jornalista Myriam Clark, ela contou que uma das discussões mais importantes que estava acontecendo na universidade era a invasão do Capitólio.

O episódio, em que apoiadores do ex-presidente Donald Trump, invadiram o Congresso americano inconformados com a derrota do então presidente que concorria reeleição, deixou população e congressistas com medo, pois eles estavam armados. “Foi um momento muito traumático para os americanos”, diz Natália.

Segundo Natalia, contudo, o que mais chamou sua atenção no estudo do caso, é que tudo aquilo foi construído por causa de uma rede de desinformação muito consolidada. “Comecei a entender que essas estratégias estão se repetindo no Brasil”, diz. Muitas delas inclusive, como conta a jornalista, são imitação dos Estados Unidos. Em suma, diz a jornalista, elas têm alianças e apoio dos EUA.

Ela está lançando uma newsletter que é produto desta pesquisa. A Agência Pública também lançou um projeto para cobertura eleitoral que vai focar no combate a desinformação. “Esse projeto é uma aliança com a academia”, diz. Segundo Natalia, em termos de fake news e desinformação a academia no Brasil está muito avançada. “Acho inclusive que está mais avançada do que no jornalismo”, diz. Isso porque para investigar é necessário uma quantidade enorme e massiva de dados. “É necessário inteligência de cálculo de dados e as nossas universidades avançaram muito neste sentido”, acrescenta.

“As pessoas precisam estar bem informadas para tomarem boas decisões”, diz ela que também é autora do livro . Dano Colateral – A intervenção dos militares na segurança pública, editado pela Objetiva.

A conversa completa das jornalistas Natalia Viana e Myriam Clark está no vídeo abaixo.

 

 

 

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Recursos para pesquisas caem na média mais de 23% desde 2018. https://canalmynews.com.br/sem-categoria/ciencia-perde-recursos-para-pesquisa/ Wed, 20 Jul 2022 02:30:20 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=31851 Ciência perde recurso e compromete pesquisa. A maior queda registrada no período 2018-2021 foi no INEP (51,81%), seguida pela AEB (50,01%) e pelo MCTI (42,19%) Na comparação 2018/2022, 19 dos 22 órgãos apresentaram queda.

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A situação de penúria que vive os institutos de pesquisa no Brasil comprometerá o desenvolvimento do país nos próximos anos. A ciência perde recursos para pesquisa em seus orçamentos. A queda média é de 23% (veja tabela) no orçamento. Os dados constam no pesquisa da cientista Mariana Moura, coordenadora do projeto Cientistas Engajados.

“Analisei as unidades orçamentárias típicas de Ciência e Tecnologia”, diz Mariana.

A maior queda registrada no período 2018-2021 foi no INEP (51,81%), seguida pela AEB (50,01%) e pelo MCTI (42,19%). As maiores quedas registradas no período 2013-2021 foram no FNDCT Não Reembolsável (73,18%), seguida pela AEB (70,72%), CNPq (64,92%) e CEITEC (60,05%). A ciência perde recursos e compromete o futuro.

“É difícil medir o impacto nas pesquisas”, diz Mariana. “Mas os resultados da redução do repasse para as unidades de C&T é visível”, acrescenta. Segundo ela, há redução do número de publicações, fuga de cérebros, instituições de pesquisa sem condições de pagar contas, pesquisador tirando dinheiro do bolso para realizar o trabalho, projetos de pesquisa suspensos, são alguns dos exemplos que ela cita.

Esses são os dados do orçamento. Mas, o mais gritante é o saque dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Este é um fundo com recursos exclusivos para ciência e tecnologia. “Ocorre que e esse dinheiro todos os anos é bloqueado, deixa de ser gasto em ciência e tecnologia, mais da metade não é gasto”, diz Mariana.

Por que? Já foi contingenciamento, depois virou reserva de contingência e este ano chama-se bloqueio. “Tudo a mesma coisa, simplesmente não usa o dinheiro para o qual foi arrecadado”.reclama a cientista. Para se ter uma ideia da importância desses recursos, foi o FNDCT que financiou o acelerador de partículas Sirius que fica em Campinas.

“No ano passado a gente conseguiu aprovar uma lei que proíbe a reserva de contingência com recursos do FNDCT”, conta Mariana.  Ocorre que este ano o Ministério da Economia chamou de bloqueio.  “Então na prática mais de 50% do fundo não está sendo utilizado”, diz.  A previsão de arrecadação deste fundo este ano é de 10 bilhões de reais.

 

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Escalada de violência mostra a diferença entre o chefe de Nação e de Facção https://canalmynews.com.br/sem-categoria/escalada-de-violencia-mostra-a-diferenca-entre-chefe-de-nacao-e-de-faccao/ Mon, 18 Jul 2022 03:59:27 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=31648 Escalada de violência na campanha eleitoral pode levar a um golpismo armado se as instituições não frearem a sanha bolsonarista contra o Estado democrático de direito, diz o ex-governador Flávio Dino

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A escalada de violência na campanha eleitoral vem preocupando políticos em todo o país. Ontem, o pré-candidato Marcelo Freixo, por exemplo, foi confrontado por bolsonaristas num caminhada da sua pré-campanha. O temor é que a temperatura, o ódio e as agressões aumentem.

Numa entrevista recente ao MyNews, o ex-deputado Maurício Rands mostrou-se pessimista com a evolução do cenário. “Estamos vivendo um momento que não era da tradição recente da política brasileira”, disse ele. “As campanhas terem violência de  morte como estão tendo agora”.

SUPREMO TRIBUNAL ELEITORAL

Para Rands, é necessário que órgãos como Supremo Tribunal Federal e Ministério Público Federal, que têm sido muito inerte, se pronunciem. “Eles precisam agir já para que esse freio e contrapeso seja exercido no início desta campanha”.  Rands acrescenta: “É hora de uma ampla unidade institucional para que se coiba agora para que não haja escalada de violência nesta campanha”.

BOLSONARO NÃO QUER ELEIÇÕES

O ex- governador do Maranhão, Flávio Dino, atual pré -candidato ao Senado, diz que temos que partir de uma premissa, que é difícil de ser admitida, mas é a correta: “O Bolsonaro não quer eleições normais”, diz. ” Ele quer sabotar o processo democrático no Brasil”. A escalada de violência, em sua opinião, tem o objetivo de impedir as eleições. “Diante de uma triste constatação não podemos esperar ou aguardar que o Bolsonaro vai se regenerar. Não vai”. A questão é: o que fazer?

Dino defende o deferimento de uma medida cautelar por parte do Tribunal Superior Eeleitoral (TSE) em que ele vede certas condutas. Por exemplo, pré-candidatos e candidatos com discursos de violência, ódio, dizendo que não vai ter eleições. “Isso tem que ser proibido, sob pena de impedimento do registro”, diz Dino. Ele não tem dúvidas de que estamos num intinerário criminoso contra a democracia .

“Não imagino que somente as instituições vão conter o golpismo”, diz ele. “Mas, as instituições têm um dever e para isso detém em suas mãos um plexo de poderes que nenhum cidadão tem”, acrescenta. Ele insiste que essa é uma medida necessária, urgente: que vários partidos se dirijam ao árbitro das eleições, o TSE, para que haja formalmente a responsabilização dos canditados.

 

 

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Uma semana de ganhos gordos para Bolsonaro https://canalmynews.com.br/sem-categoria/uma-semana-de-ganhos-gordos-para-bolsonaro/ Fri, 15 Jul 2022 17:31:56 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=31581 Promulgação da PEC eleitoral serve de palanque para Bolsonaro acenar para mulheres e nordestinos, dois segmentos do eleitorado brasileiro onde tem muita rejeição e deverá focar para tentar conquistar votos

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Foi uma semana emblemática para a política brasileira e muito generosa com o presidente Jair Bolsonaro. A aprovação da PEC que já foi chamada de bondades, de kamikase e agora não resta dúvidas é a PEC da Campanha Eleitoral que está entregando ao presidente um volume de recursos financeiros que ultrapassa os 40 bilhões de reais.

Nas próximas semanas o presidente deverá começar a colher os frutos do impacto desse derrame de dinheiro no bolso de eleitores que ele tenta conquistar. Dada a situação em que se encontra a economia brasileira, com índice de inflação de dois dígitos e o desemprego ainda em patamares muito elevados,  o presidente terá o desafio de fazer com que o pacote de benesses seja suficiente para que este eleitorado esqueça os maus momentos que vem passando com os recursos que receberá. Se surtirá efeito ou não é o que as próximas pesquisas irão mostrar.

O processo de aprovação da PEC na Câmara mostrou uma performance do presidente da Casa, Arthur Lira, que chamou a atenção dos parlamentares. Todas as manobras feitas por Lira para garantir a aprovação, inclusive com mudanças no regimento, fez com que passasse a ser chamado de Eduardo Cunha 2.0.

No video abaixo a jornalista Mara Luquet comenta no Café do MyNews esta e outras notícias

 

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Cracolândia de SP: um debate nacional https://canalmynews.com.br/sem-categoria/cracolandia-de-sp-um-debate-nacional/ Fri, 08 Jul 2022 21:40:04 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=31290 Milhares de usuários de drogas vem sendo desalojados das ruas e praças em que se concentram às centenas, na Cracolândia, há algumas semanas.

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Os incidentes ocorridos nos últimos dias na Cracolândia da cidade de São Paulo apresentam tal gravidade que exigem um debate nacional. Na cidade de São Paulo milhares de usuários de drogas vem sendo desalojados das ruas e praças em que se concentram às centenas há algumas semanas. Eles simplesmente migram para outros locais próximos, levando consigo um séquito de traficantes, receptadores de mercadorias roubadas, doentes mentais, animais de estimação, assistentes sociais, fornecedores de alimentos e cobertores, etc.

Até há poucos dias a criminalidade no entorno desse grupo ficava restrita ao tráfico de drogas, brigas entre traficantes e entre esses e usuários e, claro, assaltos aos transeuntes e moradores da região que não tinham como evitar a turba, além de furtos dos equipamentos públicos, como fios, lixeiras, pequenas cercas metálicas de praças, etc. Tudo isso feito à luz do dia, registrado e filmado pelos cidadão que pagam impostos, vítimas dessa situação.

Ocorre que nos últimos dias a criminalidade e a desordem urbana transbordaram. Chusmas se jogam a noite contra os portões metálicas de lojas para realizar saques, em cenas que lembram filmes de guerra. Indivíduos desnorteados andando à luz do dia ameaçando pessoas com paus e pedras. Motoristas assaltados nos engarrafamentos. Furtos incessantes de celulares. Praças, faróis e ruas sem luz por conta de furto de fios elétricos. Calçadas transformadas em latrinas, dormitórios, lixeiras. Cheiro de vômito e esgoto. Trastes velhos jogados no meio fio. Restos de comida espalhados nos calçadões. Advogados oferecendo serviços. Mesquitas chamando fiéis. Contrabandistas vendendo suas mercadorias. Batedores de carteiras. Traficantes atentos ao próximo cliente. Dependentes químicos em estado de estupor nas calçadas, sob o sol. Vendedores de comida oferecendo bolos e café. Anúncios de compradores de ouro. Prédios invadidos. Bares promovendo bailes funks nas calçadas, em horário comercial. Mulheres nos faróis com crianças no colo pedindo esmolas. Famílias acampadas sob marquises. Entra e sai suspeito por portinholas igualmente suspeitas Carros anunciando pamonhas com alto-falantes. Cachorros ladrando para transeuntes. Caixas de som de consultórios dentários berrando no último volume. Comerciantes ocupando a calçada com suas mercadorias. Pichadores emporcalhando muros. Policiais olhando indiferentes para essas cenas. Desocupados dormindo no coreto da praça. Prostitutas vendendo seus serviços. Floreiras das ruas pisoteadas. Bancos de praças e calçadões vandalizados. Estátuas roubadas. Prédios públicos semiabandonados. Fogueiras queimando árvores da praça. Cidadãos circulando amedrontados. Radiopatrulhas andando lentamente. Agências bancárias e joalharias definitivamente fechadas. Galerias semivazias. Chafarizes secos. Obras públicas inacabadas. Tampas de bueiros roubadas.

As cenas acima descritas, registradas no centro de São Paulo se repetem no centro de inúmeras outras capitais brasileiras. Quase todas as ilegalidades e irregularidades direta ou indiretamente são consequência do tráfico de drogas. Está mais do que na hora de pensar o que fazer com essa situação. Não há plantações de maconha ou de coca no centro de São Paulo. Nem grandes laboratórios de drogas sintéticas. Todos os estupefacientes vem de fora. Ou bem toda a estrutura do estado funciona para impedir essa situação (polícia de fronteiras, Marinha, Exército, Polícia Rodoviária Federal, aeronáutica, Receita Federal, polícia militar, guarda civil metropolitana, etc., etc.,), ou bem se libera o consumo e a venda de drogas para interromper essa cadeia de criminalidade. Tal experimento se deu com o fim da “Lei Seca”, nos Estados Undios, nos anos 30. Com o fim da proibição da venda de bebidas alcoólicas o país quebrou uma rede de criminalidade que havia tomado os grandes centros.

O certo é que alguma coisa precisa ser feita em São Paulo e no Brasil.

 

*Cândido Prunes é advogado, pós graduado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e no programa executivo de Darden – Universidade de Viriginia, é autor de “Hayek no Brasil”.

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O voto impresso de Bolsonaro foi uma farsa do começo ao fim https://canalmynews.com.br/sem-categoria/o-voto-impresso-de-bolsonaro-foi-uma-farsa-do-comeco-ao-fim/ Tue, 28 Jun 2022 14:38:00 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=30914 Bolsonaristas mentiram antes, durante e depois da votação da PEC

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Jair Bolsonaro e os bolsonaristas mentiram durante todo o debate sobre o voto impresso. Agora mentem sobre qual foi a proposta.

Eis os fatos: públicos, verificáveis e auditáveis.

Em setembro de 2019 a deputada federal Bia Kicis (hoje no PL, partido de Valdemar Costa Neto) apresentou a PEC do Voto Impresso. O texto bem curto acrescentava um parágrafo à Constituição e não trazia detalhes sobre a proposta.

Em regra, parlamentares não votam o texto original de um autor, mas o parecer de um relator – redigido por outro deputado.

Em 2021 foi formada na Câmara a Comissão do Voto Impresso, para discutir a PEC de Bia Kicis. Filipe Barros, hoje também no PL, foi escolhido relator.

Barros propôs primeiro que os registros impressos de voto fossem apurados eletronicamente. Sim, é isso mesmo.

“A apuração dos registros impressos de voto utilizará processos automatizados com programas de computador independentes dos programas carregados nos equipamentos de votação eletrônica”, dizia o parecer.

Em agosto de 2021 Barros apresentou outro texto. Está escrito com todas as letras:

“A apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido”.

Ou seja: o registro do voto na urna eletrônica seria ignorado completamente. Os mesários contariam os recibos impressos de voto, na simpática presença de militantes dos partidos.

Com isso também cai por terra a ideia do “voto auditável”. A proposta era a apuração “exclusivamente de forma manual”. Portanto, nada poderia ser “auditado”, já que nenhum outro registro dos votos seria conferido.

Barros também propôs que “[o] documento que atesta o resultado da apuração deve ser publicamente disponibilizado na própria seção eleitoral tão logo a apuração seja finalizada e publicado na rede mundial de computadores”. Só que isso já existe hoje: chama-se boletim de urna.

Enfim. A proposta de Barros de contar votos “exclusivamente de forma manual” foi votada na comissão e derrubada por 23 votos a 11.

Mesmo assim, Arthur Lira decidiu levar ao Plenário o texto original – ou seja, a PEC de Bia Kicis, que não detalha como seria o voto impresso. O texto teve 229 votos a favor e 218 contra, sendo rejeitado por não atingir o mínimo de 308 votos necessário para uma PEC.

Neste sábado (25), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF e ex-TSE, disse no Brazil Forum UK 2022 ter impedido “esse abominável retrocesso que seria a volta ao voto impresso com contagem pública, manual, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil”.

Alguém na plateia disse “mentira”. Não deve ter auditado a fala de Barroso.

Agora, bolsonaristas, incluindo deputados, somam-se na internet ao coro da pessoa na plateia que interrompeu o ministro. Um deles é o próprio Bolsonaro.

“O Barroso mente descaradamente nessas questões. Uma mentira a gente não admite em lugar nenhum, né (…) Um ministro mentindo dentro e fora do Brasil…”, disse à Jovem Pan neste domingo (26). Bolsonaro não concluiu o raciocínio porque o apresentador o interrompeu para mostrar o vídeo de Barroso sendo interrompido.

Bolsonaristas acusam Barroso de ter interferido em outro Poder. No dia da votação da PEC no plenário da Câmara, tanques da Marinha desfilaram por Brasília. Mostraram a especialidade do bolsonarismo: cortina de fumaça.

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Danuza Leão https://canalmynews.com.br/maria-aparecida-de-aquino/danuza-leao/ Thu, 23 Jun 2022 17:33:14 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=30539 Os meios de comunicação ao anunciar sua morte se apressaram a constatar que foi “a primeira modelo brasileira a desfilar no exterior” o que é, rigorosamente verdadeiro. Entretanto, ao destacar esta questão, reduzem sua importância.

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Morreu Danuza Lofego Leão (1933-2022), ou simplesmente Danuza Leão! As novas gerações pouco conhecimento terão dela que foi, por diversas razões, um ícone de seu tempo. Os meios de comunicação ao anunciar sua morte se apressaram a constatar que foi “a primeira modelo brasileira a desfilar no exterior” o que é, rigorosamente verdadeiro. Entretanto, ao destacar esta questão, reduzem sua importância. Além de modelo, escreveu diversos livros e foi colunista de jornais importantes como JORNAL DO BRASIL, O GLOBO e FOLHA DE S. PAULO (onde atuou como cronista entre 2001 e 2013).

Sou de uma geração que só pode observar a figura de Danuza já na sua maturidade, mais recentemente. Imaginávamos: por que aquela mulher fez tanto furor em meados do século XX? E fez!

Foi casada com Samuel Wainer, jornalista idealizador e proprietário do revolucionário ÚLTIMA HORA. Com ele teve três filhos: Samuel Wainer Jr., Pinky Wainer e Bruno Wainer. Trocou Wainer pelo seu funcionário no ÚLTIMA HORA, Antônio Maria, importante cronista, compositor e escritor. Finalmente, foi casada com o jornalista da TV Globo, Renato Machado. Também, era constantemente lembrada por sua, não menos famosa, irmã, Nara Leão que participou ativamente do cenário artístico e político do Brasil dos anos ditatoriais.

Meu Doutorado, defendido em 1994, dentre outros elementos, acompanhava a trajetória, durante parte da Ditadura Militar brasileira (1964-1985), de dois jornais com perfis antagônicos: O ESTADO DE S. PAULO e ÚLTIMA HORA. Busquei analisar, através de seus editoriais, a evolução, entre 1964 e 1979 – no caso de ÚLTIMA HORA, prolonguei a análise até 1980 para chegar até a morte de Samuel Wainer, escrevendo para a FOLHA DE S. PAULO – do pensamento dos dois periódicos em relação ao regime ditatorial que vivenciávamos.

Além dos editoriais citados, outra fonte de pesquisa do trabalho foi a realização de entrevistas com pessoas ou jornalistas relacionados com os periódicos citados. Pinky Wainer, artista plástica, filha de Danuza e Samuel, gentilmente me cedeu uma entrevista em sua casa. Eu, que, ao longo do trabalho me “apaixonara pela paixão” de Wainer pela imprensa e pelo seu jornal, descrito em sua autobiografia como Minha razão de viver 3 , através dessa entrevista, me senti mais próxima de Wainer que só conheci pelas crônicas assinadas na FOLHA, como SW, entre 1977 e 1980. Convidei-a para minha defesa e, posteriormente, fui levar, em sua residência, uma cópia do trabalho.

Com a notícia da morte de Danuza soube que ela estava com 88 (oitenta e oito) anos. Foi outro choque. Em nossa cabeça, os ícones não envelhecem e se mantém sempre jovens. O anúncio de seu falecimento me fez refletir sobre seu significado simbólico. Apesar de ter expressão intelectual notória, como destacado acima, Danuza Leão será sempre lembrada como a musa do Brasil, dos anos de 1950 e 1960.

Que Brasil era esse? Um país otimista em relação ao futuro que parecia nos conduzir ao desenvolvimento sócio, político e econômico aliado ao artístico-cultural. Se formos apenas acompanhar alguns dos avanços, é o Brasil dos “50 anos em 5” de JK e da proposta das “Reformas de Base” de Jango 4 . No campo artístico-cultural, só para ficarmos na memória musical, é o momento do florescimento da Bossa Nova, destacando-se João Gilberto e da MPB, com o lançamento de figuras notáveis, até hoje, no cenário cultural: Chico Buarque de Holanda, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Milton Nascimento, situando alguns exemplos.

Danuza Leão era um pouco o símbolo deste Brasil que com ela se foi. Não é pouco! Viva Danuza Leão!

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Militar incomodado tem que procurar dermatologista https://canalmynews.com.br/sem-categoria/militar-incomodado-tem-que-procurar-dermatologista/ Tue, 14 Jun 2022 17:45:38 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=29987 O '6 de Janeiro' brasileiro vem aí, e será muito pior que o americano

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Uma das editorias permanentes do jornalismo em Brasília é a dos “militares incomodados”.

O leitor pode fazer uma rápida busca no Google e verificar o que estou falando. Busque pelo termo “militares incomodados” e veja quantas manchetes, de quantos jornais diferentes, empregaram esse termo desde 2018 – ainda antes de Bolsonaro tomar posse.

Funciona assim: nunca tantos militares estiveram no poder, empregados em tantos ministérios, estatais e agências (inclusive na Anvisa). Apesar de usufruírem do poder, de altos salários e de se meterem com frequência em áreas para as quais não têm a menor competência, alguns militares falam – sempre em off, ou seja, sem serem identificados pelos jornalistas – que estão “incomodados” com este ou aquele “arroubo” de Bolsonaro.

Não sei quanto aos militares, mas eu aprendi que quando a gente está incomodado pode ser o caso de procurar um dermatologista. Jornalistas assinam notinhas, não receitas médicas.

De “incômodo” em “incômodo”, os militares mais ambiciosos alcançaram um duplo fenômeno: o milico de governo e o milico de oposição. Existem hoje generais a favor de Bolsonaro e os supostamente contra. O general Hamilton Mourão, na prática um para-raios público para as boiadas do Ministério do Meio Ambiente, é agora do grupo da oposição. Oficialmente rompido com o presidente, já que não vai repetir a chapa de 2018, será candidato no Rio Grande do Sul. O general Santos Cruz deve seguir o mesmo caminho. O almirante Barra Torres, no comando da Anvisa, usou de sua patente para tentar botar moral no capitão na questão da vacinação das crianças.

A Câmara dos Deputados já tem hoje, diga-se, dois generais, dois coronéis e um major do Exército – todos de primeiro mandato, eleitos na onda bolsonarista de 2018.

O major da reserva é Vitor Hugo, que já foi líder do governo Bolsonaro na Câmara e do extinto PSL. Em agosto de 2021, na noite da votação da PEC do Voto Impresso, fez no plenário o discurso mais importante: mesmo perdendo, nós ganhamos.

“Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na sociedade brasileira” disse o major. “Porque milhões e milhões de brasileiros conseguiram ter a liberdade e a segurança de irem às ruas. E de expressar a sua opinião. E de dizer que não confiam no sistema, e é esse o ‘gap’ de confiança que existe que precisa ser suplantado pelas ações nossas, dos parlamentares que têm que ser sensíveis”, acrescentou.

A PEC do Voto Impresso foi derrotada, horas depois do desfile dos tanques da Marinha que soltavam mais fumaça que o Planet Hemp. Mas os militares, ao menos os que falam publicamente, continuaram fazendo de tudo para aumentar o gap citado por Vitor Hugo.

Na quinta passada (9) o deputado federal General Girão (PL-RN) disse à CNN Brasil, sobre as eleições: “qualquer meio eletrônico que use o sistema mundial de computadores, ele está sujeito sim à interferência”. Na verdade, as urnas eletrônicas não são conectadas à internet. General Girão deve saber disso, mas não faz questão de informar o público.

No dia anterior, o ministro da Defesa, o também general Paulo Sérgio, se recusou a responder na Câmara se as Forças Armadas vão respeitar o resultado das eleições. Preferiu citar o artigo 142 da Constituição, o favorito de Bolsonaro, no qual o fã de Brilhante Ustra enxerga uma imaginária e fantasiosa atribuição de autogolpe.

Na noite deste domingo (12), reportagem da Folha mostrou que os militares só começaram a questionar o sistema eletrônico de votação no fim de 2021. O Brasil começou a usar urnas eletrônicas em 1996. Durante 25 anos, portanto, nossos líderes repousaram em berço esplêndido diante do que apenas agora julgam ser uma ameaça.

Os militares incomodados “em off” com os “arroubos” de Bolsonaro estão incomodados “em on” com as urnas eletrônicas. O ‘6 de Janeiro’ brasileiro vem aí, e será muito pior que o americano.

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São Paulo confirma primeiro caso de varíola dos macacos no Brasil https://canalmynews.com.br/sem-categoria/sao-paulo-confirma-primeiro-caso-de-variola-dos-macacos-no-brasil/ Fri, 10 Jun 2022 11:07:05 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=29628 Confirmação foi feita pelo Instituto Adolfo Lutz. O paciente é um homem de 41 anos, de São Paulo, com histórico de viagem para Portugal e Espanha.

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As secretarias Estadual e Municipal da Saúde de São Paulo confirmaram hoje (9) o primeiro caso de varíola dos macacos (Monkeypox) no Brasil.

O caso se refere a um homem de 41 anos, residente na cidade de São Paulo, com histórico de viagem para Portugal e Espanha. Ele está internado no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, na capital paulista, desde a última segunda-feira (6) e se encontra em bom estado clínico. As secretarias informam que todos os contatos desse paciente também estão sendo monitorados.

A confirmação do caso só ocorreu na tarde de hoje, após a realização de exames feitos pelo Instituto Adolfo Lutz.

As secretarias investigam e monitoram ainda o caso de uma mulher de 26 anos que também vive na cidade de São Paulo. A paciente está internada em um hospital público da cidade é mantida em isolamento e seu quadro de saúde é estável. Esse caso foi notificado no dia 4 de junho.

Ontem (8), o Ministério da Saúde informou que estava monitorando oito casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil.

Leia Mais: Veja quais são os sintomas da Varíola dos Macacos

Sobre a Varíola dos Macacos

A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo/íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, este contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas, de forma geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.

“O Monkeypox causa uma doença mais branda que a varíola (Smallpox), mas em alguns pacientes de risco, como imunossuprimidos e crianças, ela pode se desenvolver de forma mais grave”, afirma a diretora do Laboratório de Virologia do Instituto Butantan, Viviane Botosso, em comunicado no site do instituto.

De acordo com a secretaria, os primeiros sintomas associados à doença são febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De 1 a 3 dias após o início desses sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele que podem estar localizadas em mãos, boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais.

O Instituto Butantan informou que essas lesões na pele evoluem em cinco estágios: mácula, pápulas, vesículas, pústulas e finalmente crostas, estágio final, quando as feridas caem. A transmissão do vírus ocorre, principalmente, quando há contato com essas lesões.

Para prevenir a doença, a secretaria destaca que é importante evitar contato próximo ou íntimo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado; evitar o contato com quaisquer materiais que tenham sido utilizados pela pessoa doente; e higienizar as mãos, lavando-as frequentemente com água e sabão ou álcool gel.

Vacina

A vacina aplicada contra a varíola humana (smallpox) mantinha alguma proteção contra a varíola dos macacos (monkeypox). Mas, segundo o Instituto Butantan, esse imunizante deixou de ser aplicado há muito tempo, já que a varíola humana foi erradicada no início da década de 1980. Com isso, pessoas com idade inferior a 40 anos nunca foram imunizadas no Brasil.

O Butantan informa que, atualmente, há uma vacina contra a varíola humana, indicada também contra a varíola dos macacos, produzida pela farmacêutica dinamarquesa Bavária Northean. No entanto, essa vacina não é produzida em larga escala, ou seja, não há um número de doses suficiente para distribuição em escala mundial.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde divulgou uma nota no final da tarde de hoje confirmando a detecção do primeiro caso da varíola do macaco no país.

Segundo a nota, a pasta, por meio da Sala de Situação e do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional, segue em articulação direta com o estado de São Paulo e com a capital paulista para monitoramento do caso e o rastreamento dos contatos. “Todas as medidas de contenção e controle foram adotadas desde a internação do paciente”, disse o ministério.

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Seguro-desemprego: quem tem direito a esse benefício trabalhista? https://canalmynews.com.br/sem-categoria/seguro-desemprego-quem-tem-direito-a-esse-beneficio-trabalhista/ Thu, 09 Jun 2022 06:24:35 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=29610 O seguro-desemprego é um direito de trabalhadores sob regime de CLT que precisa atender a alguns critérios. Saiba mais sobre o assunto.

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Os trabalhadores formalizados pela CLT, a sigla da lei chamada Consolidação das Leis do Trabalho, têm direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. 

O seguro-desemprego é uma garantia de renda fixa por um período de tempo, para que o trabalhador não seja prejudicado quando for demitido sem um motivo que qualifique a justa causa. 

No entanto, para solicitar o seguro-desemprego, é preciso entender algumas regras e prazos. Separamos tudo aqui para que você consiga solicitar o seguro-desemprego com maior facilidade. 

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Seguro-desemprego, quem tem direito?

O seguro-desemprego é uma garantia de lei para os trabalhadores que têm carteira assinada. Esse é um dos benefícios mais destacados da CLT, que dá segurança em caso de perda de emprego. 

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador tem que ter sido demitido sem justa causa. A justa causa são motivos tidos como absurdos, que permite o patrão demitir sem ônus, o funcionário. 

Além disso, para solicitar o seguro-desemprego o trabalhador demitido precisa: 

  • Não ter renda extra como, por exemplo, a atuação em MEI; 
  • Ter trabalhado pelo período de 12 meses consecutivos com a carteira assinada, para solicitar pela primeira vez o seguro-desemprego; 
  • Se for a segunda vez, o trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 9 meses consecutivos, e para a terceira vez, 6 meses consecutivos; 
  •  Caso o trabalhador tenha o contrato de trabalho suspenso para participar de algum curso de qualificação profissional, ele também pode solicitar o seguro-desemprego; 
  • O trabalhador demitido não pode receber nenhum benefício previdenciário;
  • O trabalhador também não pode solicitar o seguro-desemprego mais de uma vez dentro do prazo de 16 meses. 

Como ele funciona e dura quanto tempo?

O seguro-desemprego não tem um prazo fixo de pagamento, nem mesmo o valor. Esses dois pontos variam de acordo com o tempo de trabalho consecutivo e também com o valor recebido em carteira. 

O trabalhador demitido sem justa causa que solicitar o seguro-desemprego tendo trabalhado apenas 6 meses com a carteira de trabalho assinada, recebe 3 parcelas.

Para receber 4 parcelas é preciso ter trabalhado pelo menos um ano inteiro, ou seja, 12 meses com a carteira assinada. Esse tempo é ininterrupto, meses consecutivos. 

O trabalhador que trabalhou 24 meses consecutivos com a carteira assinada é quem recebe mais parcelas, somam-se 5 no total. 

O seguro-desemprego é calculado como?  

Assim como o número de parcelas, o valor recebido pelo trabalhador no seguro-desemprego varia de acordo com o valor recebido em carteira.

No entanto, em 2022, o valor de cada parcela não pode ser inferior ao valor do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$1.212,00. 

O cálculo do seguro desemprego funciona da seguinte forma: 

Faça a média dos seus últimos 3 salários descritos na carteira de trabalho; em seguida se o valor for até R$ 1.858,17 é preciso multiplicar por 0,80; se o valor estiver entre R$ 1.858,18 até R$ 3.097,26, deve-se diminuir R$ 1.858,18 e o resultado multiplicar por 0,50 e somar R$ 1.486,53; valores acima de R$ 3.097,26 tem o valor fixo de R$ 2.106,08.

Quais os valores do seguro-desemprego em 2022?

O valor do seguro-desemprego é sempre baseado no cálculo acima com base no valor recebido em carteira e no valor do salário mínimo. 

Você pode solicitar o cálculo do seguro-desemprego atualizado na Caixa Econômica Federal. Lá eles disponibilizam o valor atualizado do seguro-desemprego de acordo com a sua renda, e também informações sobre o FGTS, que pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa. 

Como dar entrada no seguro-desemprego?

Em 2022 existe uma facilitação do acesso ao seguro-desemprego. O trabalhador pode solicitar o recebimento das parcelas pelo aplicativo do SRTE, ou ir até um dos postos das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, ou pelo SINE, Sistema Nacional de Emprego, e até em uma das agências da Caixa Econômica Federal

Solicitação do seguro-desemprego

Para solicitar o seguro-desemprego o trabalhador precisa solicitar em uma das opções acima munido dos documentos de identificação oficial como o RG ou a CNH; CPF; Comprovante de residência; Carteira de trabalho atualizada; o formulário de requerimento do seguro-desemprego que o patrão disponibiliza; juntamente com os documentos de que comprovam o pagamento do FGTS; termo de rescisão do contrato; cartão do PIS; e os três últimos contracheques.

Esses documentos são essenciais para a solicitação, sem um deles, incluindo os que são fornecidos pelo ex-empregador, não é possível receber as parcelas do seguro-desemprego. Antes de procurar algum dos postos, realize a verificação da documentação. 

Acesso ao dinheiro  

Assim que o trabalhador tem a sua solicitação do seguro-desemprego deferida, ele precisa abrir uma conta cidadã na caixa, e obter o cartão cidadão, ou a conta virtual da caixa que disponibiliza os benefícios do Governo Federal. 

As datas de pagamento são mencionadas no deferimento e o recebimento é feito através dessa conta fornecida pela Caixa Econômica Federal. O cartão e a conta tem a utilização como uma conta corrente ou poupança comum, com débito e acesso on-line. 

Quando é preciso acionar advogado para receber o seguro?

Como visto acima na documentação que é necessária para a obtenção do seguro-desemprego, alguns documentos são fornecidos pelo ex-empregador, como o termo de rescisão de contrato e o recibo dos pagamentos do FGTS. 

Esses documentos são essenciais para solicitar o seguro-desemprego, e caso o ex-empregador não forneça algum deles, é necessário consultar um advogado para que ele faça o pedido judicialmente, ou até mesmo abra um processo. 

É importante verificar se o empregador efetuou de fato os pagamentos do FGTS, e se ele está de acordo com todas as leis da CLT, caso haja algum erro é preciso consultar o advogado.

Conclusão

Como visto, existem algumas regras para a solicitação do seguro-desemprego. Por isso, fique atento a todas as documentações exigidas e se organize para o recebimento das parcelas. 

Outro ponto importante é o prazo que o trabalhador tem para solicitar o seguro-desemprego. Ele pode abrir esse requerimento dentro do prazo de 120 dias depois da homologação da carteira. Antes disso ou depois, não é possível. 

Faça todos os cálculos em casa, e se observar algum erro em relação aos documentos disponibilizados pelo empregador, ou em pagamentos, procure rapidamente um advogado. 

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Marina sabe o que o PT fez no verão passado https://canalmynews.com.br/sem-categoria/marina-sabe-o-que-o-pt-fez-no-verao-passado/ Tue, 07 Jun 2022 22:53:32 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=29272 A nova publicidade do PT a respeito de Marina Silva é insustentável

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O PT está fazendo greenwashing de seu próprio histórico sobre Marina Silva.

Greenwashing é uma tática enganosa de marketing. É quando uma empresa ou organização tenta convencer o público de que é ambientalmente correta quando na verdade não é.

A nova publicidade do PT a respeito de Marina Silva é insustentável.

No sábado passado (4), Lula disse em um evento: “Nós acertamos nos ministros do Meio Ambiente, a Marina Silva foi uma sensacional ministra”.

Logo em seguida, Tarso Genro, ex-colega de Marina na Esplanada, foi ao Twitter dizer: “Conheço Marina há quase 40 anos. E nunca vi nem ouvi Marina cometer qualquer ato indigno como ser humano ou quadro político. Erros? Quem não os comete?”.

É interessante que o PT não reconhecia ainda as qualidades de Marina em 2010 ou 2014, quando indicou Dilma para concorrer contra ela.

E fez mais do que isso.

Em 2014, a campanha de Dilma, chefiada por João Santana, levou ao ar um anúncio que mostrava a comida sumindo dos pratos de uma família.

Segundo o anúncio, é o que aconteceria se aprovada a proposta de Marina de autonomia do Banco Central.

“Isso significaria entregar aos banqueiros um grande poder de decisão sobre a sua vida e de sua família”, dizia o locutor. “Você quer dar a eles esse poder?”.

João Santana foi ao Roda Viva em 2020. Ele disse que “faria de novo”, com essas palavras. “É um debate de ideias, de metáforas em choque”, disse o publicitário. “Nós fizemos um comercial formalmente bem-feito (…) Isso é uma discussão viva até hoje”.

Não é preciso voltar tão longe no tempo. Em abril deste ano, Marina não compareceu a evento em Brasília em que a Rede declarou apoio a Lula.

Lula disse: “Eu, na verdade, esperava que Marina estivesse aqui. A minha relação com a Marina é muito antiga, é muito grande. Eu às vezes não sei porque ela demonstra momentos de raiva”.

Se Lula não fosse Lula, seria acusado de gaslighting.

Marina, de qualquer forma, rebateu. Disse, em entrevista ao UOL: “Se fosse com um homem o diálogo, será que seria nesses termos? (…) Essas falas, elas não contribuem para que a gente faça essa desconstrução da desqualificação da mulher”, prosseguiu.

Colunas de bastidores da imprensa, com suas inesgotáveis afirmações “em off“, dão conta de que Fernando Haddad quer Marina como vice em sua chapa para governador de São Paulo.

Se Marina aceitar, vai abrir mão de concorrer à Câmara dos Deputados, onde poderia fiscalizar o trabalho do Ministério do Meio Ambiente do provável governo Lula. Marina vice é mais um ótimo greenwashing para a máquina publicitária do PT.

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Armas e urnas https://canalmynews.com.br/sem-categoria/armas-e-urnas/ Tue, 31 May 2022 14:07:41 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=28803 O mesmo bolsonarismo que diz querer mais vigilância sobre as urnas quer menos vigilância sobre as polícias.

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O mesmo bolsonarismo que diz querer mais vigilância sobre as urnas quer menos vigilância sobre a polícia.

Nesta segunda (30), em coletiva de imprensa em Recife, o presidente Bolsonaro disse o seguinte sobre o caso de Genivaldo, morto em uma câmera de gás improvisada por agentes da PRF em Sergipe:

“Não podemos, é, generalizar tudo o que acontece em nosso Brasil. A PRF faz um trabalho excepcional para todos nós (…) A justiça vai existir nesse caso e, com toda a certeza, será feita a justiça, né? Todos nós queremos isso aí. Sem exageros e sem pressão por parte da mídia, que sempre tem um lado: o lado da bandidagem”.

O presidente não condenou a barbárie cometida pelos agentes da PRF, nem cobrou do diretor-geral, Silvinei Vasques, medidas para que a câmera de gás não se repita.

A carta-branca para as polícias também aparece em outras bandeiras do bolsonarismo. Em março deste ano, Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para expandir o excludente de ilicitude. O candidato de Bolsonaro ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, quer acabar com a obrigatoriedade de câmeras nas fardas dos PMs. A bancada bolsonarista na Alesp tem um projeto para extinguir a Ouvidoria da Polícia.

A orientação é sempre a mesma: vigiar menos as polícias.

Quando o assunto é eleição, a chave vira – ao menos aparentemente.

Em julho de 2021, Bolsonaro convidou a imprensa para uma ‘live’ no Palácio da Alvorada. Lá, disse, com todas as letras: “não temos prova” de fraudes nas eleições. E inverteu o ônus da prova: “Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação: apresentem provas que ele não é fraudável”.

Incapaz de apresentar provas porque elas não existem, Bolsonaro insiste em semear dúvidas sobre a integridade eleitoral. Seus aliados mais fiéis na Câmara defenderam a PEC do Voto Impresso. O relator Filipe Barros apresentou um parecer espantoso: propôs que o voto impresso fosse apurado eletronicamente (sim, é isso mesmo). Depois mudou de ideia. Em um segundo parecer, propôs que “[a] apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto”.

Ou seja: o papo bolsonarista de “voto impresso e auditável” era conversa para boi dormir. No mundo real, a proposta era que valesse apenas o registro impresso. Portanto, nada seria “auditado”; continuaria havendo um único registro válido de votos.

Com o fracasso da PEC do Voto Impresso, Bolsonaro passou a falar sobre “sugestões” das Forças Armadas ao TSE. No começo deste mês, anunciou que uma empresa contratada pelo partido de Valdemar Costa Neto irá fazer uma “auditoria” nas eleições.

Assim, para o trabalho do TSE, o comando bolsonarista diz querer a máxima vigilância. Para o braço armado do Estado, carta-branca. Quem vigia os vigilantes?

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Com desistência de Doria, PSDB queima R$ 12 milhões das prévias https://canalmynews.com.br/sem-categoria/com-desistencia-de-doria-psdb-queima-r-12-milhoes-das-previas/ Tue, 24 May 2022 15:30:16 +0000 https://canalmynews.com.br/?p=28635 O PSDB realizou prévias em novembro de 2021. Doria ganhou, mas não levou.

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O PSDB foi o único partido que realizou prévias para escolher seu pré-candidato à Presidência. As prévias ocorreram em novembro de 2021. Doria venceu com quase 54% dos votos, derrotando Eduardo Leite. Esses são os fatos.

Doria anunciou nesta segunda (23) sua desistência da corrida eleitoral. Com isso, o PSDB jogou no lixo as prévias, que custaram, segundo o próprio partido, mais de R$ 12 milhões.

Segundo os tucanos, as prévias envolveram nove meses de trabalho, incluindo “mobilização da militância, cadastramento de filiados, viagens dos pré-candidatos a todas as regiões do Brasil, debates internos e externos amplamente divulgados, articulações com a Justiça Eleitoral e a realização de um evento que reuniu em Brasília mais de 700 mandatários tucanos de todo o país”.

Doria ganhou, mas não levou. Mesmo depois de sua vitória, foi abertamente sabotado por colegas de partido, como Eduardo Leite, Aécio Neves e o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo.

Eduardo Leite continuou se apresentando por vários meses como pré-candidato, mesmo derrotado por Doria. Em 31 de março, ao renunciar ao governo do Rio Grande do Sul, disse: “Como eu já disse, eu não saio. Eu me apresento”. Na verdade, Leite já havia se apresentado no ano passado. Se apresentou e perdeu para Doria. Só aceitou a derrota em abril, quando publicou uma carta intitulada “Um Só Rio Grande, Um Só Brasil, Um Só PSDB”.

Aécio Neves sugeriu publicamente que Doria deveria desistir. Na terça passada (17), disse, diante das câmeras: “O governador João Doria, que é o candidato que venceu as prévias contra a minha vontade e contra o meu trabalho (…)”.

Como se o raciocínio não devesse ser o contrário: apesar de seu candidato ter sido derrotado, caberia a Aécio respeitar o resultado.

Bruno Araújo expressou alívio quando deixou a função de coordenador da campanha de Doria. “Ufa!”, escreveu no Twitter. “Comando que nunca fiz questão de exercer. Aliás, ele sabe as circunstâncias em que e o porque “aceitei” à época. Aliás, objetivo cumprido!”. Araújo ainda não esclareceu quais “circunstâncias” foram essas.

Aécio disse que a candidatura de Doria traria “prejuízos” ao partido. É possível. O principal critério para a distribuição do fundão eleitoral é a eleição de deputados federais. Destinar dinheiro para uma campanha presidencial significa menos dinheiro para as campanhas de candidatos a deputados, entre elas, muito provavelmente, a do próprio Aécio.

Aécio não considerou “prejuízo” o partido torrar R$ 12 milhões em prévias para ficar sem candidato.

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