Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, criticou o fato de Brazão continuar elegível | Foto: Canal MyNews CASSAÇÃO NA CÂMARA

• Evandro Éboli
• 29/04/2025 09:03
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• Evandro Éboli

Idealizador do Ficha Limpa critica decisão sobre Brazão: “Lamentável”

Para Márlon Reis, opção por cassar o deputado acusado da morte da Marielle por ausência na Câmara foi “extremamente inadequado”, além de mantê-lo elegível.

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o advogado Márlon Reis criticou a saída encontrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o caso do agora ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Na semana passada, a Mesa Diretora decidiu cassar seu mandato por ausência de sessão na Casa e não pela acusação de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, do PSol.

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Dessa maneira, Brazão permanece elegível e seu caso não foi submetido ao plenário da Câmara. Se fosse cassado por quebra de decoro parlamentar, como decidiu o Conselho de Ética, ele estaria inelegível por oito anos. Para Márlon, a solução encontrada por Motta e os outros integrantes da Mesa foi “extremamente inadequada” e “muito lamentável”, disse o advogado ao Canal MyNews.  

“Foi uma solução extremamente inadequada para o caso. Ele (Brazão) tinha todas as razões para ser cassado por quebra de decoro parlamentar e foi cassado por ausência de sessões na Câmara. É algo que não permite a aplicação da norma sobre inelegibilidade. É bom esclarecer que essa regra já existia antes da Ficha Limpa, e não sofreu alteração”, disse Márlon Reis ao MyNews, que arrematou:

“De qualquer forma, é muito lamentável o que decidiram”.

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