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Ex-ministro do STM, Flávio Bierrenbach discursa durante posse da nova presidente do tribunal, Elizabeth Rocha | Foto: divulgação/STM
CRIME MILITAR
Flávio Bierrenbach entregou nas mãos do procurador Paulo Gonet representação para que o ex-presidente responda também por “incitamento à indisciplina”
Ex-ministro do STM (Superior Tribunal Militar), o advogado Flavio Bierrenbach entregou nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma representação contra Jair Bolsonaro, para que seja adicionado à trama golpista urgida pelo ex-presidente o cometimento também de um crime militar, o de “incitamento à indisciplina”.
Bierrenbach aproveitou a posse da ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha na presidência do STM, na última quarta-feira, e entregou essa notícia-crime a Gonet, também presente. É um documento de 13 páginas, com 320 linhas, que descreve a ação preparatória de um golpe de Estado que estava sendo engendrado por Bolsonaro e seu grupo político militar, e que o Canal MyNews teve acesso.
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Bierrenbach conversou com a coluna sobre a ação e defende que Bolsonaro cometeu crime de incitamento à indisciplina, previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, que prevê pena de reclusão de dois anos, além de perda de posto e patente – o ex-presidente é capitão reformado do Exército. O pensamento de Bierrenbach vai na mesma linha da nova presidente do STM, que declarou que enxerga nos atos de Bolsonaro o crime de “incitação à tropa”, o mesmo.
Para Bierrenbach, Bolsonaro tem uma trajetória funcional no Exército permeada por uma série de episódios de indisciplina. A iniciativa do advogado foi revelada pelo Painel, da Folha de S. Paulo.
“E, por isso, Bolsonaro achou que era coisa normal subverter a indisciplina das Forças Armadas em benefício dele e de seu grupo por não ter aceitado o resultado das eleições de 2022. Uma eleição limpa. E tudo isso resultado naquele 8 de janeiro de 2023”, disse Bierrenbach. Nas suas palavras, esse comportamento do ex-presidente é resumido numa única frase:
“O Bolsonaro enxovalhou a farda com essa trama golpista”, afirmou o ex-ministro do STM, que, antes de ingressar na Corte, foi advogado e defendeu presos políticos entre 1964 a 1970 nesse tribunal. Ele foi ministro do STM durante nove anos, entre 2000 a 2009. Antes de entrar no tribunal, defendeu presos políticos encarcerados pela ditadura, nessa mesma Corte.
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O crime de incitamento à indisciplina é um crime considerado grave no Código Penal Militar. Para o autor da notícia-crime, Bolsonaro estimulou a quebra a disciplina e a hierarquia em alguns setores das Forças Armadas.
“São dois valores caros aos militares, que ele tentou subverter. É um crime tão grave que prevê a perda de posto de patente”.
Nas dezenas de páginas de sua representação, Bierrenbach faz um histórico das subervsões cometidas por Bolsonaro no mandato presidencial. Ele lembra que em 19 de abril de 2020, diante do Quartel General do Exército, em Brasilia, quando manifestantes pediam intervenção militar para fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, o então presidente fez um discurso com o objetivo de cooptar militares com esse propósito. No entendimento do advogado, um ato de incitamento à indisciplina.
O artigo 155 do código prevê ser crime incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar, com pena prevista de reclusão de dois a quatro anos de cadeia.
“No caso, sem margem de dúvida, o crime de incitação foi um ato preparatório, constituiu o modus operandi de um crime continuado, ao longo de anos, por uma coorte delitiva empenhada na consecução de um golpe de estado. Veio a aperfeiçoar-se, precisamente, no dia 8 de janeiro de 2023, haja vista o número expressivo e inaceitável de militares envolvidos na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, na invasão e criminosa depredação das sedes dos três poderes da República, em Brasilia, em episódio estarrecedor e sem precedentes na História do Brasil”, descreve Bierrenbach na sua peça entregue a Gonet.
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Para o ex-ministro do STM, a denúncia contra Bolsonaro apresentada ao STF pelo Ministério Público, foi com essa “lacuna”, de incidi-lo também na prática desse crime militar.
“É espantoso ver no rol de indiciados os nomes de militares de alta patente do Exército, tanto oficiais da ativa como da reserva ou reformados, precisamente aqueles que se deixaram cooptar pelas verrinas incandescentes e criminosas reiteradamente pronunciadas pelo então Presidente da República”, completa.
O crime de incitamento está comprovado, segundo Bierrenbach, pelo envolvimento desses militares nessa lista que chama de “execrável” e cita o nome do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e que foi seu vice na chapa derrotada de 2022.
A presença de Bolsonaro nesse ato em frente ao QG e também em outros, significou sua adesão à palavras de ordens ali expressas em gritos e faixas, como “fecha o Congresso”, “fecha o Supremo”, além da lembrança do “infame AI-5”.
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Bierrenbach lembra que Bolsonaro, no ato em frente ao Exército, subiu na caçamba de uma camionete e discursou que “não queremos negociar nada, nós queremos é ação pelo Brasil. Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder”.
Para o ex-ministro do STM “seu palavreado – de hábito chulo e vulgar – esmerou-se na ofensa às instituições, de forma hábil até a camuflar o crime de incitação que tem permanecido impune. Mas não esquecido, nem perdoado”.
