André Luiz Reis da Silva: Os 30 anos do Mercosul e sua importância para o Brasil

O Mercosul é um dos grandes projetos de Estado do Brasil, maturado desde os anos 1980. Desde a sua criação, em 1991, mesmo passando por dificuldades, algumas ainda persistentes (como a questão das assimetrias e as diferenças na concepção do bloco), o Mercosul alcançou muitos êxitos, como a criação de uma zona de paz e cooperação no Cone Sul, a ampliação do comércio intrazonal e o fortalecimento da ideia de América do Sul. Tal posição, além das perspectivas de crescimento, foi abrindo possibilidades de cooperação com os mais diversos blocos e países e o estabelecimento de parcerias estratégicas. Mas o Mercosul, que está fazendo 30 anos agora, já passou por vários avanços e dificuldades. 

O Mercosul é fruto da aproximação Brasil-Argentina dos anos 1980, que culminou com a inclusão do Paraguai e Uruguai nesse projeto.  Embora em um contexto neoliberal (que via o Mercosul como uma via rápida para a abertura econômica), o Mercosul serviu como um ponto de resistência à proposta norte-americana de integração das Américas (ALCA). A principal crise no Mercosul foi a de 1999, mas ele foi relançado com uma nova perspectiva, de servir como base para um ousado projeto de integração da América do Sul, que acabou não ocorrendo e foi desmantelado a partir de 2016. A expansão do Mercosul foi ocorrendo com membros associados (Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador) e com a inclusão da Venezuela, em 2012. Esta teria sido muito positiva, pelo seu potencial, mas a expansão do Mercosul acabou engolfada na crise política e no debate ideológico dos últimos anos. E foi se estagnando.

Há muito que pode avançar ainda. Do ponto de vista comercial, o Mercosul é classificado como uma “união aduaneira imperfeita”, pois há vários produtos com restrição de circulação, cotas e listas de exceção. Também precisaria avançar para a construção de marcos regulatórios comuns em vários campos, como social, previdenciário e trabalhista. Um bloco com as ambições do Mercosul não pode ficar restrito à questão comercial, precisa avançar em todas as áreas, inclusive na cooperação em defesa militar e na integração em infraestrutura e energia. 

A política externa brasileira necessita de um espaço para um exercício de liderança regional e para credenciar o Brasil para uma atuação mais assertiva em fóruns globais. Dessa forma, não constitui interesse brasileiro um caminho solitário, desvencilhando-se dos vizinhos para alcançar acordos bilaterais fora do continente. Essa estratégia pode parecer sedutora, mas poderia acarretar a perda de importantes mercados para produtos industriais do Brasil, bem como abrir ainda mais a região para competidores extra-regionais. Agora, as propostas de acordos bilaterais, o acordo com a União Europeia, a crescente presença comercial chinesa, a fragmentação e falta de coordenação política, bem como o impacto da pandemia sobre a economia regional, todas essas questões são desafios que precisam ser discutidos no âmbito do Mercosul. 

Além disso, o Mercosul também é uma articulação política, e um espaço para criação de consensos. O Mercosul constitui ainda um espaço estratégico importante para a diplomacia brasileira, que não pode ser “abandonado”, como desejam alguns, inclusive no Brasil, diante dos contratempos. Alguns falam que o Mercosul atrapalha o Brasil. É uma verdadeira falácia. O Mercosul potencializa o Brasil, lhe conferindo base para exercer liderança regional e posicionamento global. Por isso, é fundamental valorizar o Mercosul, um patrimônio herdado das gerações anteriores.

Quem é André Luiz Reis da Silva

André Luiz Reis da Silva é professor de relações internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do programa de pós-graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS.