Senator Flavio Bolsonaro, son of former Brazilian President Jair Bolsonaro, during an interview at the National Congress in Brasilia, Brazil, on Wednesday, Sept. 4, 2024. An insurgent candidate is splitting the Brazilian right ahead of Sunday municipal elections, testing Jair Bolsonaro's grip on the rabid movement he has sought to lead even after losing the presidency two years ago. Photographer: Gustavo Minas/Bloomberg via Getty Images
Parlamentares questionam se informações estratégicas sobre crime organizado, terras raras e Pix foram repassadas a autoridades norte-americanas durante encontros em maio
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e a vereadora Mariana Conti (PSOL) protocolaram neste sábado (27) uma notícia de fato junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a apuração de um suposto repasse de documentos ou informações consideradas estratégicas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro às autoridades do governo dos Estados Unidos, durante reuniões realizadas em Washington, em maio deste ano.
No entanto, no próprio documento as requerentes declaram não possuir arquivos privados, atas ou material sigiloso próprio. O pedido à PGR por sua vez deriva de matérias jornalísticas, documentos divulgados pela imprensa e publicações oficiais estrangeiras.
A denúncia foi apresentada um dia após a divulgação pública da carta enviada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio esteve em Washington em maio deste ano, e foi recebido pelo presidente Donald Trump em reunião fechada no Salão Oval da Casa Branca. Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam acompanhado a agenda.
A coluna tentou contato com Flávio Bolsonaro, que não retornou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais réplicas.
Após o encontro em maio, o próprio senador declarou publicamente que foram discutidos temas como organizações criminosas brasileiras, tarifas comerciais, terras raras e minerais críticos. Posteriormente, o Departamento de Estado norte-americano anunciou a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas segundo a legislação dos Estados Unidos.
A notícia de fato apresentada pelo PSOL cita a carta enviada à Rubio, datada em 2 de junho de 2026. Flávio Bolsonaro encaminhou ao secretário norte-americano um ofício expedido em papel timbrado do Senado Federal e divulgado publicamente pela imprensa. No documento, o senador agradeceu a designação do PCC e do CV, apresentou considerações sobre a situação econômica brasileira, e declarou confiante de que seria eleito presidente da República em outubro de 2026. Ainda segundo a denúncia, o senador reforçou estar preparado para colocar uma eventual equipe de transição à disposição do governo norte-americano para a conclusão de um acordo amplo de comércio e investimentos.
Na resposta encaminhada a Flávio Bolsonaro, Marco Rubio agradece o apoio manifestado pelo senador, faz referência à designação das facções criminosas como organizações terroristas e aborda temas da agenda bilateral entre Brasil e Estados Unidos, como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, aplicação de normas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. O documento também menciona a atuação de uma futura equipe de transição do governo norte-americano e registra a expectativa de manutenção do diálogo entre as partes.
A deputada Sâmia Bomfim afirmou que tanto Flávio quanto Eduardo “se provam inimigos do povo”:
“Eduardo e Flávio são traidores da pátria e tramam contra o país com Donald Trump, um predador dos recursos da América Latina. É uma ameaça à nossa soberania, em pleno ano eleitoral, que Flávio trate de temas fundamentais ao nosso país com outro governo em reuniões sigilosas. Inclusive, eles se provam inimigos do povo ao ajudarem a tramar o aumento das tarifas que, na prática, aumentam o custo de vida no Brasil“, declarou.
A hipótese central apontada pelas requerentes é o artigo 359-K do Código Penal, que pune a entrega a governo estrangeiro, a seus agentes ou a organização criminosa estrangeira — em desacordo com determinação legal ou regulamentar — de documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos, cuja revelação possa colocar em perigo a ordem constitucional ou a soberania nacional.
No entanto, o próprio documento reconhece que os elementos públicos disponíveis permitem identificar apenas o contato com agentes estrangeiros e a discussão de temas sensíveis, mas não permitem afirmar, neste momento, que houve entrega de informação formalmente classificada.
O documento menciona ainda que a PGR poderia avaliar, com base nos elementos concretos que viessem a ser colhidos, eventual pertinência de outros tipos penais — como crime contra a soberania nacional e coação no curso do processo —, ressaltando que não atribui esses crimes como fatos consumados.
Para a vereadora Mariana Conti, os encontros se inserem num padrão de comportamento que considera estrutural.
“A família Bolsonaro já ameaçou diversas vezes a soberania do Brasil e demonstra seu interesse em nos subordinar aos Estados Unidos, que estão de olho nas nossas terras raras e constantemente tentam intervir na nossa política interna. Flávio e Eduardo seguem o projeto entreguista de seu pai, e o Governo Federal precisa apurar o que Flávio tanto conspira com o governo Trump e atuar para que Eduardo seja extraditado para o Brasil para que cumpra sua pena“, afirmou.