Criação de imposto global tem apoio de 130 países, anuncia OCDE

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) anunciou nesta quinta-feira (1) um acordo histórico entre 130 países para uma reforma tributária em âmbito global com foco nas empresas multinacionais. Com apoio do Brasil, o pacto inclui a adoção de um imposto mínimo de ao menos 15% sobre os lucros de empresas multinacionais, incluindo as big techs, gigantes da tecnologia. O acordo entre as nações abrange 90% do PIB mundial, de acordo com a OCDE.

Segundo a Organização, o pacto é um passo inicial para trazer mais estabilidade para o sistema tributário internacional em relação às grandes empresas, incluindo as digitais. Países hoje considerados paraísos fiscais para as multinacionais, como Irlanda e Hungria, se opõem à proposta.

A expectativa é que o encontro de ministros das Finanças do G20, que acontece na próxima semana, traga novos avanços nas negociações. 

Para Christian Perrone, coordenador da área de Direitos e Tecnologia do ITS Rio, o tema vai definir as próximas décadas para as empresas de atuação global. “A ideia principal é tentar enquadrar principalmente as empresas de tecnologia que tendem a direcionar sua renda para países com menos imposto. Essa é a tendência. Se os países vão conseguir ou não, é outra história”, afirma, em entrevista ao Dinheiro Na Conta.

Sobre as dúvidas que ainda estão em aberto sobre o novo imposto, ele destaca a incidência dele ou não sobre empresas do setor financeiro e também a aplicabilidade da proposta internamente para os países que apoiam o imposto. “Não seria a primeira vez que os Estados Unidos vai a frente em uma negociação, puxa o restante dos países do mundo, e depois tem uma negativa do Congresso”, diz.