Criação de imposto global tem apoio de 130 países, anuncia OCDE Internet revolucionou o modo de se comunicar do mundo e também virou espaço de discussão política. Foto: Pixabay (Reprodução). BIG TECHS NO RADAR

Criação de imposto global tem apoio de 130 países, anuncia OCDE

Avanço das negociações para criação tributação mundial deve acontecer em reunião do G20 na próxima semana

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  • OCDE anunciou acordo histórico de 130 países, com apoio do Brasil, para instituir imposto mínimo de 15 % sobre lucros de multinacionais, inclusive big tech.
  • O pacto abrange cerca de 90 % do PIB mundial e busca estabilizar o sistema tributário internacional.
  • Irlanda, Hungria e outros países considerados paraísos fiscais opõem‑se à proposta.
  • Ministros das Finanças do G20 deverão discutir avanços na medida na reunião da próxima semana.

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) anunciou nesta quinta-feira (1) um acordo histórico entre 130 países para uma reforma tributária em âmbito global com foco nas empresas multinacionais. Com apoio do Brasil, o pacto inclui a adoção de um imposto mínimo de ao menos 15% sobre os lucros de empresas multinacionais, incluindo as big techs, gigantes da tecnologia. O acordo entre as nações abrange 90% do PIB mundial, de acordo com a OCDE.

Segundo a Organização, o pacto é um passo inicial para trazer mais estabilidade para o sistema tributário internacional em relação às grandes empresas, incluindo as digitais. Países hoje considerados paraísos fiscais para as multinacionais, como Irlanda e Hungria, se opõem à proposta.

A expectativa é que o encontro de ministros das Finanças do G20, que acontece na próxima semana, traga novos avanços nas negociações. 

Para Christian Perrone, coordenador da área de Direitos e Tecnologia do ITS Rio, o tema vai definir as próximas décadas para as empresas de atuação global. “A ideia principal é tentar enquadrar principalmente as empresas de tecnologia que tendem a direcionar sua renda para países com menos imposto. Essa é a tendência. Se os países vão conseguir ou não, é outra história”, afirma, em entrevista ao Dinheiro Na Conta.

Sobre as dúvidas que ainda estão em aberto sobre o novo imposto, ele destaca a incidência dele ou não sobre empresas do setor financeiro e também a aplicabilidade da proposta internamente para os países que apoiam o imposto. “Não seria a primeira vez que os Estados Unidos vai a frente em uma negociação, puxa o restante dos países do mundo, e depois tem uma negativa do Congresso”, diz.