Imposto global para multinacionais: o que falta saber?

Os representantes das sete maiores economias do mundo, o G7, alcançaram no último sábado (5) um acordo para criação de um imposto global para empresas multinacionais. A medida estabelece uma taxação de ao menos 15% às companhias, com foco sobretudo nas big techs, as gigantes de tecnologia.

O objetivo principal dessa grande reforma tributária seria impedir o dumping fiscal, prática em que as companhias transferem seus lucros para países que oferecem vantagens fiscais – caso da Irlanda, na Europa. A proposta acordada pelo G7 prevê uma mudança na forma taxação – que aconteceria não apenas onde estão domiciliadas as empresas, mas também em locais em que estão seus lucros.

Apesar do acordo do último sábado, que representa um avanço histórico no tema, as tratativas do G7 são ainda um primeiro passo para uma proposta que deve enfrentar diversos obstáculos pela frente. “É muito complexo atribuir uma alíquota única e controlá-la”, lembra José Enrique Reinoso, advogado do PDK Advogados.

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, o advogado destaca que o local de incidência do imposto e as bases para a tributação são os principais desafios para que o imposto global prospere. “O estabelecimento hoje da Microsoft, por exemplo, consta onde a Microsoft quiser em tempo real.  Ela pode migrar o fluxo de valores para onde quiser. Serão cobrados os 15%? Então primeiro temos que saber onde eu vou cobrar isso”, questiona o advogado.

Além da resistência das grandes empresas, líderes do G7 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá) devem enfrentar, pela frente, a resistência de países que oferecem baixa tributação, além da insatisfação do Congresso Americano, vinda principalmente dos senadores republicanos. 

Na prática, o primeiro grande teste para a tributação global vai se dar em julho, durante a reunião do G20 em Veneza, quando o G7 apresentará a proposta aos líderes das vinte maiores economias do mundo.