Nunes Marques nega suspensão de consignados do Auxílio Brasil

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para suspender os empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Em sua decisão divulgada nesta quarta (26), o magistrado manteve a validade da medida que concede amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais.

O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.

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Dívidas
O PDT questiona, entre outros argumentos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem aos consignados do Auxílio Brasil. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

Na sua decisão, o ministro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Marques ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.