PIX: entra em vigor limite de mil reais para transações noturnas

Começa a valer nesta segunda-feira (4) o limite de R$ 1 mil para transferências bancárias e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h (pessoas jurídicas não serão afetadas pela medida). A deliberação é válida para as alternativas de Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Ordem de Crédito (DOC) e PIX.

O valor limite poderá ser alterado por intermédio de solicitação do cliente, que deve entrar em contato com os canais de atendimento eletrônico disponibilizados pela instituição financeira. O banco, no entanto, deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para aprovar e efetivar o aumento – segundo o Banco Central, as agências são obrigadas a oferecer a alternativa de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima da quantia estipulada.

A limitação do valor transferível é uma das tentativas apresentadas pelo BC para amenizar a prática de fraudes aplicadas por criminosos, que vêm utilizando, principalmente, a tecnologia PIX para agilizar a execução de cobranças e golpes.

A série de mudanças visando reduzir a vulnerabilidade dos sistemas bancários entrará completamente em vigor no dia 16 de novembro. Entre as novas medidas, destacam-se, para além do limite noturno, o bloqueio cautelar dos recursos em caso de suspeita de fraude, ampliação do uso de informações vinculadas à chave PIX, mecanismos adicionais para proteção dos dados e notificações obrigatórias de transações rejeitadas.

Bancos devem ser responsabilizados por fraudes no PIX decorrentes de falhas no sistema

O Banco Central também informou que mudou o regulamento do PIX com a intenção de deixar claro que os bancos devem ser responsabilizados por “fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos”.

“Essas medidas, na avaliação do BC, criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes”, afirmou a instituição em nota oficial.

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