Planejando aposentadoria? Curso on-line e gratuito vai ajudar você

As transformações recentes ocorridas na sociedade brasileira tornam cada vez mais necessária a promoção de ações de educação financeira e previdenciária. Gradualmente, os trabalhadores têm se tornado os responsáveis por planejar sua própria aposentadoria. E a boa notícia é que cada vez mais tem-se ampliado o acesso desses cidadãos a produtos de previdência complementar. Contratar um plano de benefício, no entanto, pode se enquadrar em uma relação de consumo. Bancos e seguradoras, por exemplo, como instituições financeiras de finalidade lucrativa, estabelecem uma relação de consumo com a pessoa que contrata um plano de previdência privada. Esse trabalhador-consumidor passa a ter uma série de direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre eles a informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços.

Olhando para essa relação de consumo existente em planos de previdência privada e para o pouco conhecimento geral sobre o tema, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Secretaria Nacional do Consumidor elaboraram o curso “Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe”, com o objetivo de levar conhecimento para consumidores e cidadãos em geral interessados na temática e preocupados com o planejamento previdenciário.

O curso é totalmente gratuito, com carga horária de 40 horas e certificado de extensão pela Universidade de Brasília. As inscrições estarão abertas a partir do dia 6 de junho na plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).

O conteúdo aborda temas fundamentais para compreender o produto de previdência privada, realizar um bom planejamento financeiro para a aposentadoria e evitar problemas no momento da contratação. Serão apresentados casos práticos de fácil entendimento. O consumidor sairá do curso entendendo as alíquotas vigentes na tabela de imposto de renda (progressiva e regressiva) e poderá analisar melhor o momento para fazer o resgate sem que isso acarrete pagamento de mais imposto. Vale lembrar que o ideal é evitar resgates antes da aposentadoria, afinal o objetivo é manter uma poupança de longo prazo para a garantia de um futuro mais confortável.

Levantamento feito pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre os planos de previdência mostrou que os consumidores manifestam dificuldades decorrentes de desconhecimento das regras estabelecidas nos regulamentos dos planos, dificuldade na portabilidade dos recursos, desconhecimento das características e alíquotas das tabelas progressiva e regressiva de imposto de renda, tributação aplicada por ocasião de resgates antecipados.

Cuidados antes de contratar ou aderir a um plano de previdência privada:

– Analise a situação da entidade de previdência escolhida;

– Pesquise os planos, leia atentamente seus regulamentos e tire dúvidas antes de adquiri-lo;

– Verifique as taxas cobradas;

– Pense bem na hora de optar pela tabela progressiva ou tabela regressiva.

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