Raul Velloso: “Não adianta vender que reforma administrativa vai fazer milagre”

O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou nesta segunda-feira (17) um parecer favorável ao texto, que pode ser votado nesta quinta-feira (20) na Comissão.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal em setembro de 2020, com objetivo de alterar as regras para futuros servidores públicos do Executivo, Judiciário e Legislativo — sem atingir as carreiras de militares, magistrados, procuradores, parlamentares e promotores. 

Uma das principais mudanças é a que acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores. Um projeto de lei, posteriormente, deve listar quais carreiras seriam atingidas pelas novas regras.

Para o economista Raul Velloso, consultor econômico especialista em contas públicas, a reforma administrativa discutida na Câmara dos Deputados pode, por fim, não ter impacto financeiro “expressivo” para as contas públicas. “A expectativa de vários segmentos é que houvesse esse impacto significativo, mas na verdade não tem esse impacto todo”, diz. 

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Velloso avalia ainda que o tema foi colocado em debate em um “momento inadequado, por conta da pandemia” e que o fato da reforma não incidir sobre servidores atuais limita o impacto fiscal do texto.

“É afrontar os servidores [colocar o tema em pauta] em um momento em que você está buscando todas as formas que dispõe no setor público para enfrentar a pandemia. Esse é um ponto”, diz o economista, que é ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.

Velloso afirma ainda que é preciso considerar, em relação ao impacto fiscal da reforma, quais segmentos do gastos pessoal serão atingidos pelas mudanças. “Se ela não for focada nos segmentos que possam ter um peso grande no gasto, não adianta você vender que a reforma administrativa vai fazer milagre”, questiona.