Rio de Janeiro visa medidas para habilitar Loterias da Saúde e do Turismo e até apostas esportivas

As apostas esportivas e a jogatina online estão em voga no Brasil nos últimos tempos, com isso, diversos parlamentares têm se atentado a essa indústria extremamente promissora no país. Nesta semana, a presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a deputada estadual Alana Passos (PDT), entrou com um pedido de urgência na votação do projeto de lei criado por ela, que versa sobre o desenvolvimento da Loteria da Saúde e Loteria do Turismo pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei 6400 de 2022 versa sobre operações de jogos na modalidade de prognósticos numéricos, esportivos de quota fixa.

Em seu texto, a deputada Alana Passos seguiu o exemplo da Lei Federal 14.455/2022, que prevê que uma parcela dos lucros advindos das loterias seja enviada para a Embratur e também para o Fundo Nacional de Saúde. Com isso, a Lei 6400/2022 tem esta mesma prerrogativa, mas no âmbito estadual, onde 5% da arrecadação com a Loteria do Turismo será enviada ao Fundetur (Fundo Estadual do Turismo), e uma porcentagem semelhante será destinada para o Fundo Estadual de Saúde, mas com os recursos advindos da Loteria da Saúde.

“A Saúde e o Turismo são setores que impactam diretamente a economia e o bem-estar social da população fluminense. Criar produtos lotéricos em que parte do valor arrecadado com as apostas seja utilizado para promover ações nesses dois sentidos é uma iniciativa que vai ao encontro de todo o meu trabalho realizado nesse primeiro mandato, que priorizou o respeito ao cidadão e o fomento ao desenvolvimento do nosso Estado”, explicou a deputada ao justificar a sua proposta.

De acordo com o texto do PL 6400/2022, nas duas loterias propostas será possível a criação e exploração de jogos na modalidade lotérica de prognósticos de números. Neste tipo de jogatina, o jogador precisa acertar os números que serão sorteados. Também serão permitidas as modalidades de prognósticos esportivos, onde os apostadores precisam acertar os resultados de eventos esportivos, como jogos de futebol ou vôlei, por exemplo.

Pelo que foi revelado, caso haja aprovação, as apostas poderão ser realizadas tanto no ambiente físico quanto digital, e se os jogadores não buscarem suas premiações em um prazo previsto, estes valores serão destinados para os Fundos Estaduais do Turismo e da Saúde.

Apesar da proposta da deputada ser interessante, essas novas loterias devem encontrar uma concorrência ferrenha no mercado de apostas. Isso porque, por aqui há companhias bem consolidadas que oferecem um serviço semelhante e com diversas vantagens, como é o caso das casas de apostas que aceitam pay4fun. Nelas, os usuários podem utilizar esse método de pagamento para realizarem seus desportivos de forma prática e segura, tendo direito a promoções exclusivas, que se bem utilizadas, lhes garantirão um bom incremento em seu saldo inicial e aumentarão suas chances de sucesso, já que poderão realizar um número maior de apostas gastando pouco.

Regulamentação das apostas esportivas pronta

Havia uma grande especulação de que o mercado de apostas em eventos esportivos seria totalmente regulamentado no ano passado, como previa a Lei 13.756, de 2018, que estabelecia 2022 como o prazo máximo para tal medida. A regulamentação não ocorreu, e atualmente espera-se que o novo governo do presidente Lula finalmente tire a proposta do papel e a coloque em vigor.

Contudo, recentemente foi divulgada uma carta de Iuri R. Castro, ex-subsecretário de Regulação de Loterias, Apostas Esportivas e Promoções Comerciais, no Ministério da Economia, que ocupava o cargo de forma provisória desde maio de 2022. De acordo com Castro, ele se orgulha do trabalho que fez no posto, e que deixou uma minuta de portaria totalmente pronta para regulamentar as apostas esportivas, e que carece apenas da publicação do Decreto Presidencial para entrar em vigor.

“Saio de cabeça erguida, especialmente com relação às apostas esportivas, pois conforme prometido em junho/2022, em um evento em São Paulo, depois de muito trabalho e dedicação extrema (dias extenuantes, finais de semana, feriados e férias, incluídos) hoje temos uma minuta de portaria (completa e complexa) estruturada, abordando todos os temas necessários (seguindo as melhores práticas) para sua regulamentação, aguardando a publicação do Decreto Presidencial”, escreveu Castro.