Presidente do Senado não irá recorrer de decisão sobre CPI da Pandemia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta quinta-feira (8) que irá acatar a liminar que obrigou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia. O ministro Luís Roberto Barroso atendeu, também nesta quinta-feira, ao pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a instalação do colegiado uma vez que os requisitos necessários foram cumpridos.

Barroso explica em seu despacho que pretendia incluir o assunto na pauta do plenário desta quinta-feira, no entanto, o julgamento sobre a realização de cerimônias religiosas durou toda a sessão. Ele, portanto, incluiu o debate no plenário virtual da Corte, e a decisão ainda pode ser revista. 

A Barroso, o Senado justificou que “a criação de CPI neste momento não teria o condão de contribuir com a construção de soluções, podendo ter efeito inverso ao desejado”. Por fim, levantou questões técnicas para justificar a inviabilidade de instalação da CPI para ser realizada por sessão remota.

Para aliados, no entanto, Pacheco revelou que não irá recorrer para não ficar numa queda de braço com o Supremo Tribunal Federal caso a decisão seja confirmada pelo plenário. Vai usar o argumento de que foi contra, mas que o STF decidiu assumir essa responsabilidade.

Em pronunciamento logo após o despacho de Barroso, Pacheco fez um pronunciamento no Salão Azul do Senado. Afirmou que cumprirá a decisão, garantindo a segurança sanitária dos senadores, mas reforçou ser contra. “A CPI poderá ser uma antecipação do debate político eleitoral para 2022”, justificou. Segundo ele, servirá de palanque par a convocação de gestores, criando uma instabilidade prejudicial, inclusive, para a aquisição de vacinas.

Reconheceu haver os requisitos mínimos de número de assinaturas, fato determinado e orçamento definido, mas ainda assim, seria uma decisão “equivocada” e que poderia criar antecedentes perigosos para o país neste momento.

Barroso critica em seu despacho a postura de Pacheco. “Significa dizer que a instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário do presidente ou do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria parlamentar se opor a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas”, escreveu.