Com relação Brasil-China em mau momento, leilão do 5G opõe questões econômicas e ideológicas

Com a chegada do fim do ano, aumentam no Brasil as expectativas sobre o aguardado leilão do 5G, que deve ocorrer ainda no próximo semestre. E em meio a uma série de temas que rondam o leilão, um deles parece ser a pedra no sapato do governo: a participação da chinesa Huawei, que tem ampla presença no mercado, com 22 anos de atuação no Brasil, boa tecnologia e preços competitivos. No entanto, é alvo de campanha difamatória liderada pelo governo dos EUA e acompanhada pelo Palácio do Planalto e pela família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ainda não está claro se a ala ideológica do governo, com representante no posto máximo do Itamaraty, cederá às pressões de Washington para barrar a participação da empresa chinesa — embora existam, mesmo dentro do governo, vozes discordantes. Uma delas é a do vice-presidente Hamilton Mourão, que reconheceu que uma eventual exclusão da Huawei “vai custar muito mais caro”, lembrando que o consumidor deverá pagar a conta de um desmantelamento da estrutura já existente, o que ocorrerá se a empresa não participar.

Sucessora do atual 4G, a tecnologia 5G é um novo padrão para dispositivos móveis que promete revolucionar a conectividade. A nova geração não é só esperada para oferecer downloads mais rápidos, mas para permitir um futuro em que centenas de bilhões de dispositivos estarão conectados permanentemente à rede, como drones, carros autônomos, lâmpadas, sua geladeira e cidades inteiras. Terá efeitos na indústria, em cidades inteligentes, na segurança pública e na chamada internet das coisas (IoT).

“Clean Network”

A questão tem em seu centro um nome pomposo: “Clean Network”, ou Rede Limpa, esforço do governo do futuro ex-presidente dos EUA Donald Trump para lidar com o que chama de “ameaças a longo prazo à privacidade de dados, segurança, direitos humanos e colaboração, com base em princípios para o mundo livre de atores autoritários malignos”. Leia-se, na semântica estadunidense, “China”.

Segundo os EUA, a rede teria como objetivo “implementar padrões de confiança digital aceitos internacionalmente em uma coalizão de parceiros confiáveis”. O secretário de Estado, Mike Pompeo, anunciou a adesão à iniciativa de mais de 170 empresas de telefonia e de 50 países, entre eles o Brasil de Bolsonaro, o que gerou firme reação da China.

A embaixada em Brasília chamou a rede de “discriminatória”, dizendo que quem tem histórico de espionagem são os EUA, relembrando o episódio de vazamento de dados obtidos pela NSA, a poderosa agência de segurança nacional de Maryland que, como se mostrou na ocasião, vigia todo tipo de comunicação entre cidadãos de todo o mundo.

Mas a China não está sozinha na briga. Na ocasião da visita ao Brasil de Keith Krach, subsecretário de Estado para o crescimento econômico, energia e meio ambiente dos EUA, as quatro maiores operadoras de telecomunicações do país, que já testam equipamentos da Huawei antes mesmo de o leilão acontecer, recusaram convite dele para um encontro em São Paulo, dizendo, segundo a Reuters, que não se tratava de algo “compatível com as escolhas do livre mercado”.

De fato, a visão do mercado é antipática à “Clean Network”. Embora procure se afastar da geopolítica, Luciano Stutz, presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações), é taxativo: a entidade é contrária a qualquer iniciativa que limite a empresa chinesa “simplesmente por limitar”. “Isso só vai encarecer o 5G brasileiro”, ressalta, fazendo coro a Mourão.

Para Stutz, o “justo e necessário” é ter o mesmo nível de regulação de tecnologia. “Não faz o menor sentido ter preocupação única e exclusiva com uma empresa ou uma tecnologia em detrimento de outras”, diz. “Não acreditamos que uma barreira ideológica seja benéfica ao nosso ecossistema”. Ele lembra a necessidade de leis municipais para facilitar ou afastar restrições para a instalação de antenas. “Sem infraestrutura, não vai ter 5G nenhum, mesmo com todos ou com apenas um fabricante.”

Tom diplomático

Em canais oficiais, a diplomacia chinesa adota tom mais comedido. Apesar do anúncio de adesão do Brasil à “Clean Network”, o ministro-conselheiro Qu Yuhui, da Embaixada em Brasília, ressalta que não houve ainda “manifestação oficial do governo brasileiro”. Ele lembra as polêmicas — que incluem até troca de mensagens públicas de Twitter, nada afetuosas, entre o embaixador Yang Wanming e um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) — mas diz, enfático: “Não há nada oficial sobre banir (a Huawei)”, lembrando que “o que se diz nas redes sociais ou imprensa é outra coisa”. O ministro, em conversa com o MyNews, avisa: “Vamos continuar a negociar”.

O ministro Qu reverbera as aflições dos EUA: “Existe no Brasil a preocupação, como em todo o mundo, com a segurança cibernética”. Mas ressalta que a China espera que se tenham “critérios transparentes e técnicos na decisão do leilão”. O cuidado no tom ao falar de Brasil difere do discurso chinês sobre os EUA, cuja postura Qu chama de “caluniosa”, dizendo que o país “não consegue levantar uma evidência concreta para comprovar o que diz”. E reafirma: “ao menos no Brasil”, os equipamentos da Huawei nunca tiveram um incidente de segurança.

A Huawei faz campanha no mesmo sentido. Pede, como fez em uma recente reunião virtual com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que as decisões sobre o 5G no Brasil, cujo leilão é esperado para ser o maior do mundo, sejam realizadas de forma “estritamente técnica, não discriminatória e em favor do livre mercado”.

Em dezembro, circulou no jornal Folha de S.Paulo anúncio de página inteira em que a companhia chinesa busca se posicionar como segura. Anúncios parecidos foram veiculados nos jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico, os maiores do país.

A empresa tem negado repetidamente que seus equipamentos representem risco à segurança, dizendo que cumpre todas as leis brasileiras e que está à disposição para testes e esclarecimentos que as autoridades considerarem necessários. “Estamos abertos a mostrar tudo o que fazemos para ter os equipamentos mais seguros”, disse ao MyNews o brasileiro Marcelo Motta, diretor global de cibersegurança da empresa.

“Queremos trazer racionalidade para a mesa para que o governo, por meio de critérios objetivos, tome decisões soberanas sem interferência de terceiros”, diz o executivo. Motta promete: “faremos tudo que estiver ao nosso alcance para mostrar nosso comprometimento e transparência”. Ele diz ainda que a Huawei é a única empresa que abre seus produtos para testes em centros globais de transparência, na China e na Bélgica. “Nesses centros globais, até o código-fonte das soluções pode ser aberto”, disse.

Reviravolta vinda da Alemanha

O imbróglio da “Clean Network” teve uma interessante reviravolta na última semana, quando o governo alemão passou uma lei, ainda pendente de aprovação pelo Parlamento, que permite à Huawei participar do leilão do 5G no país. A condição é a mesma para todos os concorrentes interessados: que sejam dadas garantias de segurança.

Para especialistas e atores do mercado ouvidos pelo MyNews, é o mesmo que se espera no Brasil. “A questão não é se (a Huawei) é confiável”, diz Fabro Steibel, diretor executivo do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), argumentando que é o momento de fazer as coisas “com cuidado” . “Devemos confiar em país nenhum”. Segundo ele, a lei alemã é um bom exemplo: “deve-se determinar não quem participa, mas as regras de participação”.

Na Europa, a Alemanha parece estar sozinha na decisão. Países como Reino Unido, França, Finlândia, Polônia, Suécia e Romênia já se posicionaram a favor de banir a Huawei de suas redes 5G, embora a empresa conteste isso nos tribunais. Motta, da companhia chinesa, nega a intenção de judicializar a questão também no Brasil, mas diz esperar não ser necessário chegar a esse ponto. “Acreditamos que o governo tomará a decisão correta com base nos fatos”.

Pressão do mercado

Se depender do mercado, a tendência é que o Brasil acabe não banindo a Huawei. Empresas de telecomunicações, que reconhecem a importância do fornecedor chinês para a infraestrutura já montada no país, têm pressionado o Palácio do Planalto. Elas ameaçam inclusive ir à Justiça se a Huawei for barrada.

A explicação para a pressão das operadoras vem de Motta: “Nosso 4G evolui para o 5G via software”, diz. “Temos entre 40% e 45% de market share no Brasil, toda essa base já instalada foi construída desde 2002”. Se a Huawei ficar de fora, essa base terá de ser refeita.

As operadoras não estão sozinhas. O 5G, cujo impacto deve ser grande também no agronegócio, é visto como novo marco para a agricultura de precisão. A pressão sobre o governo Bolsonaro também vem desse lado, com o argumento de que a restrição de qualquer fornecedor poderia encarecer as instalações.

A expectativa é que o 5G tenha um impacto de até US$ 1,2 trilhão no PIB do país entre 2021 e 2035. “Nossos cálculos estimam um incremento anual de 2,5% no PIB brasileiro ao longo de 15 anos”, diz Motta.

Relação sino-brasileira azeda

Historicamente, como diz a internacionalista Lívia Costa, fundadora da plataforma de notícias Shumian, a relação entre o Brasil e a China nunca esteve em momento tão ruim. O que está agora no centro da polêmica do 5G se reflete em outras áreas, como na resistência à vacina do laboratório chinês Sinovac, a CoronaVac, que só depois de muita pressão acabou entrando no plano nacional de imunização.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil, com importação de US$ 63,36 bilhões em 2019 (28,1% do volume exportado), mais que o dobro do segundo colocado, os EUA, com US$ 29,72 bilhões (13,2%), segundo dados da Abracomex.

“Essa animosidade em relação à China é relativamente nova na relação sino-brasileira”, diz Lívia, que viveu quatro anos em Pequim, onde fez mestrado em Relações Internacionais e Política. “Já víamos um pouco disso durante a campanha, quando Bolsonaro visitou Taiwan e não foi pra China continental, o que não foi bem recebido”, lembra. “Quando assumiu, houve um esvaziamento da política externa brasileira de forma geral”. Segundo ela, “Bolsonaro governa para a base eleitoral dele também no que se refere a temas estatais”.

A internacionalista lembra ainda que discordâncias que seriam impensáveis anos atrás, como acusar de espionagem ou de violação de direitos humanos, nem sequer ocorrem mais por vias diplomáticas. “O tecido da diplomacia está rasgado, isso se faz hoje por redes sociais”, diz.