Governo de São Paulo determina restrição de circulação das 23h às 5h

O governo do estado de São Paulo anunciou que, a partir desta sexta-feira (26), haverá restrição de circulação das 23h às 5h em todo o estado. A medida é válida até o dia 14 de março. Comunicada nesta quarta-feira (24), a determinação faz parte do plano de flexibilização econômica e entra em vigor após o estado registrar maior número de pacientes internados em UTI por covid-19 desde o início da pandemia.

Em uma coletiva de imprensa, o governador João Doria (PSDB) se referiu ao grave número de hospitalizações para justificar a implementação da medida: “Dado ao fato de que chegamos ao recorde de internados com Covid-19 no sistema hospitalar de São Paulo, o governo de São Paulo, atendendo expressa recomendação do centro de contingência, decreta restrição de circulação de pessoas das 23h às 5h em todo o estado”.

Doria ressaltou que o processo não se enquadra nas configurações de um ‘lockdown’, uma vez que as pessoas não estão efetivamente proibidas de circular.

“O transporte público não será interrompido. Ele será restringido, limitado, mas não será interrompido. Não vamos punir as pessoas que estejam retornando para casa. É um toque de restrição, não é lockdown”, garantiu o governador.

Sobre a competência da resolução em coibir aglomerações, sobretudo aquelas que ocorrem no período noturno, o tucano afirmou que, a fim de ampliar a fiscalização dos estabelecimentos, implementará uma força-tarefa “para que essas medidas sejam seguidas por todos”.

De acordo com o coordenador do centro de contingência da covid-19, Paulo Menezes, a operação será realizada “em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e do estado, pela Polícia Militar e pelos Procons. E aqui temos o 0800 para denúncias da população”, completou.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, a fiscalização visará aqueles que descumprirem as regras, sejam pessoas físicas ou estabelecimentos comerciais: “O direito de ir e vir é constitucional e nós não vamos penalizar de forma alguma quem está trabalhando e cumprindo protocolos. Essa é uma mensagem pedagógica e simbólica para a população porque, até hoje, as multas eram restritas a uso de máscaras e não a descumprimento do Plano SP. Isso muda, e isso é muito importante. Nós vamos ter uma fiscalização que vai estar muito mais concentrada em verificar aglomerações, não apenas estabelecimentos comerciais”, ressaltou.

Novas medidas

Menos de uma semana depois do governo estadual revisar as regras de abertura do comércio e da venda de bebidas alcoólicas, a gestão Doria volta atrás e anuncia medidas restritivas mais rígidas.

Até o anúncio oficial desta quarta, mesmo com autorização para funcionar até 22h, os bares, restaurantes e lojas de conveniência tinham que interromper o fornecimento e consumo interno de bebidas alcoólicas até 20h.

Com a mudança, o horário para os estabelecimentos foi estendido até 22h – na fase amarela, bares continuam só podendo funcionar até 20h. Já as regras para as fases laranja e vermelha continuaram as mesmas, com obrigatoriedade de fechamento de todos os setores não essenciais até 20h.