Ministério da Cidadania atribui fraudes no auxílio emergencial à “divergência de metodologia”

O Ministério da Cidadania fez um pente-fino e concluiu que só houve fraudes em R$ 249 milhões pagos de auxílio emergencial em 2020. O valor representa 0,08% do total desembolsado para este fim. A informação foi protocolada na CPI da Pandemia a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para avaliar os prejuízos aos cofres públicos. Mas ela diverge dos dados levantados tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quanto pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de irregularidades em cifras bem maiores. Para o ministério, no entanto, a diferença se deve somente a divergências de metodologia.

O TCU identificou “potencial desconformidade” em R$ 54,7 bilhões pagos a 13,8 milhões de pessoas em 2020. Para a Cidadania, no entanto, o valor alto se deve à base de dados utilizada, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, ano que não poderia servir de base para a análise da renda dos brasileiros em 2020, um ano atípico de pandemia. Ainda de acordo com a pasta, há ainda divergências metodológicas. A PNAD, por exemplo, utiliza o conceito de renda domiciliar, enquanto, para o benefício, foi levada em consideração a renda familiar, que engloba arranjos familiares diferentes.

Já a CGU identificou R$ 10,8 bilhões de irregularidades na análise dos pagamentos. Em auditoria feita pelo ministério, no entanto, concluiu-se que, ao todo, 64 milhões de brasileiros foram beneficiados dentro das regras, totalizando R$ 290 bilhões pagos. Dentro da revisão desses R$ 10,8 bilhões, o ministério já descartou irregularidades em R$ 9,22 bilhões. Ou seja, a despeito das suspeitas encontradas pela CGU, a Cidadania afirma que esses pagamentos foram feitos dentro das regras e estão em conformidade.

Período analisado seria diferente

A justificativa para a diferença de interpretação estaria no período analisado. No momento em que a CGU teria feito a verificação, os CPF’s apontados já não estariam dentro dos critérios para o recebimento do benefício, porque teriam conseguido se recuperar. Para evitar novos problemas, o ministério implementou em 2021 uma revisão mensal dos beneficiários.

A pasta reconhece fraudes em apenas R$ 249 milhões desembolsados no ano passado, o que não chega a representar 1% do total. Desses, destaca ainda nos documentos protocolados aos senadores, que R$ 15 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos. 

Para ministros do TCU ouvidos pelo MyNews, no entanto, há divergências sim, mas as falhas estão na metodologia do ministério. Para chegar à conclusão de indícios de fraudes no auxílio emergencial, o tribunal usou não só a PNAD, como também outras bases de dados a fim de cruzar as informações e ter dados mais precisos. Foi verificado, por exemplo, se os beneficiários não eram funcionários públicos.