Estado falhou em assegurar direitos fundamentais de crianças e adolescentes durante a pandemia, avalia representante da fundação Bernard Van Leer no Brasil
por Juliana Causin em 01/09/21 18:47
A infância não foi olhada com atenção durante a pandemia e o Estado falhou em assegurar direitos básicos das crianças e adolescentes durante o período da Covid-19. Esse é o balanço que faz Claudia Vidigal, representante no Brasil da fundação holandesa Bernard Van Leer, sobre o último um ano e meio de crise sanitária no país.
“A falta de uma coordenação nacional foi gravíssima. Ela influenciou todas as políticas no âmbito estadual e municipal. Quem conseguiu criar boas políticas para a primeira infância foi realmente herói nesse momento”, diz Vidigal, que há 20 anos trabalha em organizações da sociedade civil para defesa e promoção dos direitos da infância.
Apesar dos atos heroicos individuais de gestores municipais, ela lembra que uma promoção de política pública eficiente depende de colaboração entre todos os entes federativos. No fim das contas, o Estado brasileiro falhou em relação às crianças na pandemia, diz ela. “Infelizmente o Brasil não respondeu bem, não respondeu à altura das nossas crianças”.
“Não se pode fazer política pública a partir de atos heroicos. A gente precisa fazer política pública a partir de muito dado, de muita eficiência, de muita competência e muita colaboração. Nós falhamos”, acrescenta a psicóloga, que já foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças.
Em entrevista ao “Geração Covid – O impacto da pandemia na primeira infância”, ela destaca algumas políticas nacionais que poderiam ter amenizado os efeitos da crise na infância, principalmente para as famílias mais vulneráveis. Uma campanha de vacinação domiciliar infantil, a criação de um auxílio creche para famílias mais pobres e a coordenação de um programa de creches ou escolas emergenciais são algumas das iniciativas que ela destaca para o momento.
Sobre a vacinação infantil, por exemplo, ela lembra que a pandemia levou à queda nos índices de vacinação. “Muitas famílias acharam melhor não levar seus filhos para serem vacinados neste momento. A gente ainda não tem um estudo aprofundado de qual foi o impacto disso, mas a gente já sabe que diminuíram os índices de vacinação no país inteiro”, alerta.
Em julho, dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Unicef mostraram que a pandemia havia feito com que 23 milhões de crianças deixassem de receber as vacinas básicas no mundo em 2020. No Brasil, 29% das famílias atrasaram alguma vacinação dos filhos, segundo pesquisa do Ibope Inteligência, feita a pedido da Pfizer. Em regiões como Norte e Centro-Oeste, essa média sobe para 40%.
No caso das creches emergenciais, ela explica que o modelo poderia ter sido implementado para atender às crianças de mães e pais que mantiveram o trabalho presencial durante a pandemia. Vidigal também defende que faltou ao Estado a articulação de uma volta ao ensino presencial em alguns momentos de melhora da crise sanitária.
“Houve momentos, de um pouco mais de tranquilidade, ou estabilidade, da pandemia que as crianças pequenininhas, principalmente, precisariam ter voltado às creches, precisariam ter voltado à escola. A gente não fez isso. A gente não fez estudos, a gente não se preparou pra isso. Estamos vivendo as consequências de então, agora, estar em um desespero para a retomada, às vezes até em momentos de muita insegurança”, defende Vidigal.
Até junho deste ano, o Brasil figurava, segundo relatório da Unesco, entre os países que há mais tempo estavam com as escolas parcial ou totalmente fechadas. O país, segundo o documento, estava há 65 semanas com escolas fechadas – mais que os Estados Unidos (58 semanas), a China (27 semanas) e a Rússia (13 semanas), entre outros.
Ao criticar a falta de prioridade de políticas nacionais voltadas para a infância desde março do ano passado, ela lembra do Art. 227 da Constituição Federal, O trecho diz que o “Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida”.
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