O governo federal apresentou, nesta terça-feira (24), uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos que prevê um piso mínimo de R$ 10 por viagem, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. As informações foram divulgadas pela CNN e fazem parte do relatório final de um grupo de trabalho interministerial.
Coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o grupo reuniu sete ministérios e elaborou recomendações que devem orientar a tramitação do PLP 152/25 na Câmara dos Deputados. O texto será utilizado pelo relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para encaminhar a votação.
Segundo o relatório, o piso de R$ 10 busca garantir uma remuneração mínima compatível com os custos operacionais dos trabalhadores, enquanto o adicional por quilômetro tem o objetivo de compensar despesas variáveis, como combustível, manutenção do veículo e tempo de deslocamento — trazendo mais previsibilidade e equilíbrio financeiro à atividade.
Outro ponto central do documento é a recomendação de pagamento integral em entregas múltiplas, prática comum em plataformas como iFood e 99. O grupo avalia que a divisão de valores nessas rotas transfere aos trabalhadores o custo da otimização logística das empresas, reduzindo a remuneração final. A proposta, portanto, busca assegurar que cada serviço seja pago de forma proporcional ao esforço e ao custo envolvidos.
Smartphone, celular, em uso.
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