Jornalismo Independente
Ex-presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento na Câmara dos Deputados na segunda (21) | Foto: Afonso Marangoni/MyNews
DEU PRA TRÁS?
Na manhã desta quinta (24), ministro do Supremo Tribunal Federal explicou os limites da proibição de uso das redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após fala a imprensa e apoiadores na Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).
Segundo a decisão proferida nesta quinta-feira (24) em resposta aos esclarecimentos prestados pela defesa de Bolsonaro, o pronunciamento no Congresso Nacional foi uma “irregularidade isolada”, embora “não há dúvidas” de que as medidas cautelares foram descumpridas.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizada à favor de Jair Messias Bolsonaro […]. Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu Moraes.
Atendendo à solicitação dos advogados para que explicasse a extensão dos limites da proibição do uso das redes socias, Moraes afirmou que Bolsonaro está autorizado a conceder “entrevistas ou discursos públicos ou privados”, mas que o material não pode ser utilizado para instigar a interferência da líderes estrangeiros na soberania do Brasil ou interferir em processos envolvendo o ex-presidente e outros aliados.
Na visão do ministro, o descumprimento da medida restritiva na segunda-feira (21) ocorreu com a publicação da declaração de Bolsonaro e dos vídeos mostrando a tornozeleira eletrônica no perfil de Eduardo Bolsonaro, e de outros aliados, configurando a tentativa de burlar a proibição.
Moraes alertou que, caso Bolsonaro insista em desobedecer novamente quaisquer das restrições, a conversão das medidas em prisão preventiva será imediata.
