PL que isenta medicamentos da taxa de importação vai à sanção

Projeto de lei que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

Segundo texto aprovado, limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual

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O Senado aprovou, nesta quarta‑feira (4), o PL 3.449/2024 que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar o imposto de importação de medicamentos incluídos no Regime de Tributação Simplificada.
A isenção será limitada a US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil) por pessoa física para uso próprio ou individual.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT‑CE) e já aprovado pela Câmara em outubro, segue agora para sanção presidencial.
O relator, senador Cid Gomes (PSB‑CE), rejeitou todas as emendas, alegando necessidade de urgência para a promulgação da lei.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos contemplados no Regime de Tributação Simplificada.

O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.