Análise: Legislação sobre ‘bets’ está totalmente defasada

A legislação que trata dos sistemas de apostas online no Brasil, também chamadas de “bets”, está totalmente defasada, avaliou o jornalista Márcio Fortes durante o programa Não é Bem Assim, do Canal MyNews, desta semana. Para ele, a legislação é ineficaz porque não acompanha as novas tecnologias utilizadas para instigar os usuários a apostar cada vez mais.

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Atualmente, o sistema de apostas online é regulamentado no Brasil pela Lei 14.790/2023. Na terça-feira (24), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para declarar a inconstitucionalidade da norma.

Segundo a CNC, a Lei das Bets estaria “levando parte significativa da sociedade a um comportamento financeiro de altíssimo risco, e prejudicando consideravelmente a economia doméstica, o comércio varejista e o desenvolvimento social”. A lei “vem causando uma expansão desenfreada das apostas de quota fixa (bets) […], cuja prática reiterada poderá evoluir para um comportamento compulsivo por parte de alguns indivíduos.”

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“Você aposta no seu smartphone, no seu telefone, você não precisa ir na loja para apostar, não precisa ir na casa de bingo para jogar”, afirmou o jornalista Márcio Fortes. “É uma ferramenta qualquer de captura da atenção da pessoa. Ganhando ou perdendo, você é levado a repetir a mesma experiência, e essa repetição não precisa ser no dia seguinte, pode ser 30 segundos depois. E como tem muita gente que ganha um pouquinho […] aquilo geral um vício.”

O Banco Central (BC), por meio de um estudo realizado por solicitação do Senador Omar José Abdel Aziz (PSD-AM), publicado nesta semana, divulgou dados alarmantes sobre o tamanho do mercado de jogos de azar e apostas online no país. De acordo com o levantamento, cerca de 24 milhões de pessoas se envolveram nesse tipo de atividade, tendo enviado pelo menos uma transferência via Pix para essas empresas entre janeiro e agosto de 2024.

Muitas dessas pessoas estão em situação de vulnerabilidade social. Só em agosto deste ano, cerca de 5 milhões de pessoas pertencentes à famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de aposta por meio do Pix.

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O estudo traçou um perfil dos apostadores e chegou à conclusão de que a maioria tem entre 20 e 30 anos, mas que o valor médio mensal das transferências monetárias para as empresas aumenta conforme a idade. “Para os mais jovens, o valor gira em torno de R$ 100 por mês, enquanto para os mais velhos o valor ultrapassa R$ 3.000 por mês, de acordo com os dados de agosto de 2024”, escreveram os autores.

Assista abaixo ao Não É Bem Assim desta semana:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo