‘Forças Armadas saíram do governo, mas não deixaram o poder’, diz cientista político

As Forças Armadas saíram do governo, mas não deixaram completamente o poder, afirmou ao Segunda Chamada de sexta-feira (5) o cientista político Pedro Fassoni Arruda, professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Para ele, a influência da instituição se reflete até os dias de hoje, com o “entulho autoritário” que perdurou mesmo após o fim da ditadura militar, em 1985. No Brasil, não houve propriamente justiça de transição, que é o conjunto de medidas adotadas para enfrentar um passado de ditadura. Em 1979, ainda durante a repressão, a Lei de Anistia concedeu perdão a torturadores e demais agentes do Estado responsáveis por violações de direitos.

“Por causa disso, muitas pessoas se sentem hoje no direito de ir às ruas pedir intervenção militar”, diz Arruda, ao comentar o caso do cantor Sérgio Reis e do deputado Zé Trovão (PL), indiciados na semana passada por incitação a atos antidemocráticos, em setembro de 2021.

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“Figuras como essas, que estão ficando mais numerosas, encontraram terreno fértil para agir de tal maneira. E é sempre bom lembrar que a ascensão de Bolsonaro, o 7 de Setembro [atos antidemocráticos pelo Brasil em 7 de setembro de 2021] e o 8 de Janeiro [ataques de vândalos aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023] não surgiram do nada. Isso é resultado de um processo de profundas raízes históricas”, acrescenta.

Segundo Arruda, a própria Constituição Federal de 1988 contém trechos que podem ser interpretados como antidemocráticos. Ele relembra que, em um primeiro momento, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) se recusou a votar pela aprovação da carta, como forma de se opor ao que dizia o texto em relação à militarização da sociedade brasileira e da tutela das Forças Armadas. À época, houve uma pressão muito grande por parte de ministros militares, como o ministro do Exército do governo Sarney, Leônidas Pires Gonçalves, para que fosse mantida a atuação das Forças Armadas para além da defesa do país.

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Para se ter uma ideia, a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura, só foi revogada em 2021, mais de 30 anos após a redemocratização, e substituída pela inclusão de um novo título no Código Penal para tratar dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os novos crimes tipificados está o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.

“A relação existente hoje entre institucionalidade e autoritarismo se reflete não só em discursos e comportamentos antidemocráticos, como também na militarização da polícia e na violência policial”, ressalta Arruda, destacando que o problema é especialmente grave entre a população preta, pobre e periférica. O Brasil testemunhou mais de 6,3 mil mortes por ação de policiais entre janeiro e dezembro de 2023, alcançando uma média de 17 casos por dia. Segundo dados da Human Rights Watch, divulgados em abril deste ano, 80% das vítimas são jovens pretos e pobres. “A tortura não acabou, tampouco a violência e a letalidade policial”, acrescenta.

Assista ao Segunda Chamada de sexta-feira (5):