Próximo ano vem aí, e com ele o temor de um apagão orçamentário

A paralisação da agenda fiscal no segundo semestre no Brasil não é novidade. Na verdade, é um clássico. Desde os tempos em que eu trabalhava em Brasília (e lá se vai tempo nisso), é esse mesmo imbróglio. É um processo caótico que parece não ter solução. Conversando sobre isso, se me permitem o parênteses, meu amigo Fernando Capez, procurador de Justiça aposentado e brilhante advogado, lembrou de uma frase do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “Esqueçam meus livros de sociologia. Agora tenho que governar, é outra história.”

O Brasil não é fácil de lidar. O ministro da Fazenda, aquele que tem o pior emprego do mundo (leiam Thomas Traumann), indicou que deve haver um corte de quase R$ 26 bilhões para o orçamento de 2025, obviamente com base no orçamento de 2024. Detalhe: corte é diferente de contingenciamento. Para 2025, estamos falando em corte. Uma coisa é falar bonito em campanha eleitoral, outra coisa é governar. E Haddad sabe disso.

Leia mais: Sistemas previdenciários do mundo todo estão quebrados, diz banqueiro

Buscando priorizar os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os ministérios vão sentir o baque. A Telebras terá orçamento de R$ 299 milhões e precisaria de R$ 1 bilhão. “Ah, Deysi, mas R$ 1 bilhão não é nada no orçamento público”. Concordo. Mas se fosse só isso o argumento seria razoável. Mas vamos sair dessa janela discreta e olhar para o todo.

O que está em jogo aqui são R$ 50 bilhões em emendas que o governo não consegue pagar. Some-se aos R$ 6 bilhões de santinhos e mais tantos supérfluos como mandar a primeira-dama (lembrem, ressignificando seu papel) e sua comitiva para a abertura das Olimpíadas em Paris custando R$ 200 mil aos cofres públicos. Não ficou convencido? Nós temos uma dívida que está em quase 100% do PIB. Enquanto o governo não cortar na própria carne e não der o exemplo, o Brasil estará sempre à espreita de um apagão orçamentário. 

Leia mais: Reforma tributária: entre a pressa do Planalto e as prioridades do Congresso

Nosso Estado é obeso, inchado e ineficiente. A ministra da Gestão e da Inovação Esther Dueck, para completar esse jogo indecoroso, publicou uma portaria no Diário Oficial da União no dia 14 de agosto, que só faltou pedir desculpas pela publicação. A portaria apresentou proposta de reestruturação, criação e racionalização de cargos e carreiras no serviço público, que poderia ter um potencial para ser uma reforma administrativa. Teria. Porque a portaria é um desastre e só tem a intenção de criar tempo diante da pressão do presidente da Câmara Arthur Lira em recriar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa.

Nada nesse país é pensado com profundidade. Nada é posto na mesa com clareza. Tudo é utilizado como subterfúgio para manter as velhas estruturas de poder. Como disse certa vez Georges Balandier: “As manifestações de poder não se acomodam bem com a simplicidade”. É o poder sem controle.