‘A sociedade vai pagar por esse camarote da vacina’, diz deputado

O projeto de lei que facilita a compra de vacinas pela iniciativa privada permite que o adquirente desconte um percentual do imposto de renda como gasto com saúde. Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), médico e ex-ministro da Saúde, a brecha vai permitir que empresários furem a fila de vacinação com a sociedade pagando pelo benefício. Já Hildo Rocha (MDB-MA), autor do projeto que deu origem à proposta, defende a legitimidade da isenção. “Melhor gastar com vacina do que com UTI”, diz. 

O texto inicial de Hildo Rocha previa o desconto integral dos valores gastos para a aquisição dos imunizantes. A autora do substitutivo, deputado Celina Leão (PP-DF), retirou esse trecho, mas manteve a possibilidade de se fazer o abatimento de um percentual como gasto de saúde da empresa.

Em debate no Café do MyNews desta quinta-feira (8), Padilha classificou a proposta como um “absurdo completo”. “De uma certa forma, toda a sociedade vai pagar por esse camarote da vacina”, pontua. 

Já Hildo Rocha defende a isenção, uma vez que outros gastos com saúde já são passíveis de desconto. “É melhor ter o cidadão com saúde do que gastar com ele na UTI, ou então até gastar com o caixão do defunto e comprar uma cova pra ele, que é o que empresa vai ter que fazer”.  

O parlamentar maranhense também refuta a crítica de que o projeto permite que empresários furem a fila. Segundo ele, a proposta esvazia a fila, já quem além de tirar das costas do SUS o funcionário da empresa, também garante uma dose a mais para o sistema público.

Outro ponto de divergência entre os parlamentares foi a permissão de importação de imunizantes sem aval da Anvisa. Padilha explicou que o texto já aprovado permitia a compra desde que houvesse aprovação de uma das dez agências com certificação de nível quatro na Organização Mundial da Saúde (OMS). Do jeito que ficou, detalhou, qualquer agência, mesmo as que não tenham reconhecimento da OMS para aprovação de vacinas, passam a ter respaldo no Brasil. 

Para Hildo Rocha, a mudança garante celeridade na aquisição dos produtos. “[Caso não seja aprovado] Daqui alguns anos todos vão dizer que nós éramos exigentes ao extremo e por causa dessa exigência morreram várias pessoas”, sustentou o parlamentar. Padilha acredita, por outro lado, que a alteração vai favorecer a entrada de vacinas sem qualidade.