AGU se alia a Rodrigo Pacheco em resistência a impeachment de ministros

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não encaminhou ao Senado Federal o pedido de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, conforme anunciou em suas redes sociais no sábado (14). Mas não foi por falta de vontade. Segundo integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) ouvidos pelo canal CNN, há uma resistência interna da pasta em elaborar o pedido.

No Planalto, há uma indecisão sobre quem deve preparar a peça: se a própria AGU, a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República ou um senador da base governista, que deve apresentá-la ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Nesta quarta-feira (18), a CNN informou que a tendência é de que a SAJ elabore o pedido, que ainda não teve um formato definido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para os integrantes da AGU, a solicitação de afastamento dos ministros por parte do advogado-geral da União não caberia tanto do ponto de vista técnico quanto do ponto de vista jurídico.

Eles lembram que o artigo da Constituição Federal que estabelece as funções da pasta define que lhe cabe as atividades de “consultoria e assessoramento jurídico do poder Executivo”, e que ela representa a União, o que inclui outros entes federais, como representantes do poder Judiciário.

Rodrigo Pacheco já afirmou que não pretende levar adiante os pedidos de impeachment, e que eles não podem ser banalizados. Nesta quarta-feira (18), em encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, o senador pediu que o ministro considere remarcar a reunião dos três Poderes, e restabelecer o diálogo com Bolsonaro. O mesmo pedido foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que também se reuniu com Fux.

Aliados do presidente tem tentado convencê-lo a desistir dos pedidos de impeachment dos ministros, num gesto de recuo do embate com o judiciário, e também para evitar desgaste com o Senado.