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Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) | Foto:, anunciou ida ao STF |Fabio Rodrigues-Pozzebo/Agência Brasil
Jorge Messias anunciou decisão do Palácio do Planalto e disse que o presidente da República não busca tensionar com o Congresso, mas respeitar suas prerrogativas
O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou nesta terça-feira que o governo acionará de fato o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão do Congresso que suspendeu a vigência dos decretos que alteraram a tabela do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Messias afirmou que a decisão de recorrer à Justiça foi comunicada pelo governo aos líderes do Congresso e também aos presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). O instrumento utilizado pela AGU para contestar a derrubada do IOF foi, entre outros, um questionamento ao STF, com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), que pergunta aos ministros se seus decretos eram inconstitucionais ou não.
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O ministro da AGU afirmou que não há intenção alguma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tensionar com o Congresso Nacional e que o objetivo é restabelecer a institucionalidade e a separação dos Poderes.
“O presidente Lula quer preservar a separação dos Poderes. Quer dialogar. Em breve teremos frutos não só para o governo , mas para a institucionalidade. Sem ataque ao Congresso, vamos entrar hoje (com a ação), mas para defender o direito da Presidência como instituição. O presidente Lula quer paz”, disse Jorge Messias.
