Jornalismo Independente
CRISE ENTRE PODERES
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Corte possa abrir inquéritos de ofício. Ou seja, por iniciativa própria e sem um pedido do Ministério Público Federal.
A ação é assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. O pedido questiona o artigo 43 do regimento interno do STF, que baseou a abertura do inquérito das Fake News, em março de 2019, pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo.
Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação aconteceu diante dos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.
O relator do pedido apresentado por Bolsonaro será o ministro Edson Fachin. Ele foi escolhido porque já é relator de caso semelhante, uma ação do PTB que questiona o mesmo.
