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Política

Prisão em Segunda Instância

Deputado Alex Manente diz que processo judiciário beneficia “político de colarinho branco e grandes narcotraficantes”

Texto final deve ser entregue em setembro para análise do congresso. Em entrevista ao MyNews, Autor da PEC da Prisão em Segunda Instância explica tramitação da proposta

por Vitor Hugo Gonçalves em 20/08/21 19:43

Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199 de 2019, denominada “PEC da Prisão em Segunda Instância”, Alex Manente (Cidadania-SP) defende que o início do cumprimento de uma pena deve ser aplicado a todos os casos que ainda não foram julgados em segunda instância.

Em entrevista ao programa ‘Café do MyNews’ desta sexta-feira (20), Manente recapitulou a tramitação da proposta, evidenciando o projeto de transformar os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Deputado federal Alex Manente em entrevista ao programa 'Café do MyNews'
Deputado federal Alex Manente em entrevista ao programa ‘Café do MyNews‘. Foto: Reprodução (MyNews)

O deputado afirmou que o texto-base, aprovado em novembro de 2019, “no auge das manifestações populares que exigiam o combate à corrupção e impunidade”, já foi aprovado na Comissão Especial por uma ampla margem de votos – o pleito foi concluído com um placar de 55 votos favoráveis contra 12 opostos.

Durante o prosseguimento dos debates sobre a proposta original, diversos nomes populares se pronunciaram, em tentativas de estimular a aprovação no Congresso Nacional. “Foram inúmeras audiências públicas contando com os mais diversos atores jurídicos, pessoas que conhecem o tema, como o ex-ministro Cezar Peluso e o ex-ministro Sérgio Moro, pessoas que de fato contribuíram para que nós pudéssemos finalizar todas as audiências públicas”, relembra Manente.

Após um período de paralisação devido à pandemia, os trabalhos das comissões retornaram no semestre passado. Agora, os deputados deliberam acerca do relatório final, que será apresentado em setembro e votado pela Comissão Especial: “nós tivemos a oportunidade de debater para conseguir as melhores possibilidades de aprovação”, disse o autor da PEC.

Manente falou ainda sobre as modificações apresentadas, sobretudo pelo relator Fábio Trad (PSD-MS). “O relatório apresentado pelo deputado Fábio Tradi, tentando ter a maioria necessária para aprovar no plenário, fala em processos que não iniciaram sua tramitação no sistema judiciário. Então, acredito que esse será um debate colocado, mas eu sempre digo que o mais importante é que nós consigamos aprovar essa pauta, porque o Brasil é o único país filiado à ONU que não tem início do cumprimento de pena com condenação em segunda instância”.

No Brasil, atualmente, o sistema judiciário é constituído por quatro instâncias. Sobre essa composição, o deputado diz que “é importante explicar que ter quatros instâncias significa dar a oportunidade a um pequeno grupo de ricos e poderosos de postergarem o cumprimento de pena, e aqui falamos quase que exclusivamente de dois setores: político de colarinho branco e grandes narcotraficantes.”

“Um dado importante: apenas 1% das ações que chegam ao STF são modificadas, ou seja, saem de condenação para liberação. Então, é importante dar todos esses instrumentos porque a segunda instância é a última instância que analisa materialidade, como provas e méritos; na terceira e quarta instância são apenas mudanças de ritos constitucionais e erros processuais, que na nossa PEC é prevista uma nova ação, a ação revisional, para proteger eventuais erros durante o trâmite do processo”, finaliza.

Íntegra do programa ‘Café do MyNews‘ desta sexta, com a participação do deputado Alex Manente.

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