Bolsonaro entra com ação no STF para impedir inquéritos de iniciativa própria

Bolsonaro é investigado no inquérito das Fake News, aberto por iniciativa do STF

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Jair Bolsonaro, sem partido, protocolou ação no STF para impedir a abertura de inquéritos de ofício.
A medida, assinada também pelo advogado‑geral da União Bruno Bianco, questiona o art. 43 do regimento interno do Supremo.
O pedido busca bloquear investigações que já incluem Bolsonaro nos casos de fake news e atos antidemocráticos.
O relator da ação será o ministro Edson Fachin, após decisão do ministro Alexandre de Moraes e solicitação do TSE.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Corte possa abrir inquéritos de ofício. Ou seja, por iniciativa própria e sem um pedido do Ministério Público Federal.

A ação é assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. O pedido questiona o artigo 43 do regimento interno do STF, que baseou a abertura do inquérito das Fake News, em março de 2019, pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo.

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro — O presidente Jair Bolsonaro será investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Foto: Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação aconteceu diante dos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

O relator do pedido apresentado por Bolsonaro será o ministro Edson Fachin. Ele foi escolhido porque já é relator de caso semelhante, uma ação do PTB que questiona o mesmo.

Veja a íntegra do Jornal do MyNews, com apresentação de Myrian Clark e Hermínio Bernardo, no Canal MyNews