Bolsonaro diz que vai acionar presidente do Senado contra ministros do STF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tuitou no início deste sábado (14) que pretende entrar com um processo no Senado contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por – segundo ele, descumprirem o Artigo 5º da Constituição Federal – sobre liberdade de expressão. Apesar de não citar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), a postagem é uma referência à prisão preventiva do político, realizada nesta sexta (13), por suposta participação em organização criminosa montada para promover ataques aos ministros do STF e às instituições democráticas.

Na série de tuítes feitos na manhã deste sábado, Bolsonaro diz: “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites institucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal. Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as liberdades individuais’. O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.

Desde a prisão de Roberto Jefferson, apoiadores do ex-deputado têm defendido que ele foi preso por manifestar sua opinião sobre os ministros do STF. Integrante da base aliada ao governo Bolsonaro, Jefferson – que já foi preso anteriormente por sua condenação no escândalo do Mensalão, tem veiculado nas redes sociais com frequência ataques aos ministros do Supremo e a outros Poderes da República, além de ameaças sobre a não realização de eleições em 2022, caso o voto impresso, já derrotado em votação em plenário na Câmara dos Deputados, não seja adotado. Em vídeo publicado na última semana, Roberto Jefferson afirma que “se não houver voto impresso e contagem pública de votos, não haverá eleição ano que vem”.

Em resposta ao presidente Jair Bolsonaro, também pelo Twitter, a senadora Simone Tabet (MDB-MS) questionou a ameaça: “Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no “Chico”, que mora no inciso II, artigo 52, da CF, se esquece que o de “Francisco” habita o inciso I, do mesmo endereço”.

O artigo a que a senadora se refere estabelece que cabe ao Senado Federal: Inciso I: “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”; já no Inciso II: “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.

Entenda o que levou à prisão de Roberto Jefferson

A investigação que levou à prisão de Roberto Jefferson faz parte de um novo inquérito aberto por ordem de Alexandre de Moraes, uma vez que a inquirição dos atos antidemocráticos, aberta anteriormente, foi arquivada.

Durante o cumprimento da ordem de prisão, na manhã de sexta (13), a Polícia Federeal não localizou Roberto Jefferson no local que constava na investigação. Em seu perfil no Twitter, o ex-deputado afirmou que os agentes estavam na casa de sua ex-mulher, e complementou dizendo: “vamos ver de onde parte essa canalhice”. Horas depois, a PF localizou o ex-deputado em sua residência no município de Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, e cumpriu a prisão.

Segundo a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, Roberto Jefferson também estaria na mira da CPI da Pandemia por sua ligação com o Instituto Força Brasil – organização investigada por participar de negociações entre a empresa Davati e o Ministério da Saúde, para a aquisição da vacina Covaxin. A negociação envolveria propina paga por dose da vacina. Jefferson também financiaria páginas de fake news sobre a pandemia e com ataques à CPI da Pandemia.

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