Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment do ministro Alexandre Moraes depois de ação contra apoiadores; STF repudia a medida

O Senado recebeu nesta sexta-feira (20), no final do dia, um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes,  do Supremo Tribunal Federal. O pedido, assinado apenas pelo presidente Jair Bolsonaro, foi entregue por um funcionário do Palácio do Planalto. No texto ele pede a saída de Alexandre de Moraes da condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos. 

A formalização do pedido aconteceu no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), ambos aliados do presidente. As ações da PF foram autorizadas por Alexandre de Moraes. Segundo Bolsonaro, os atos do ministro “transbordam os limites republicanos aceitáveis” e Morais não tem “a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos”. No documento entregue ao Senado, o presidente diz ainda que Moraes “tem se comportado no âmbito do Supremo Tribunal Federal como um juiz absolutista que concentra poderes de investigação, acusação e julgamento”.

Ainda na sexta-feira (20) o STF divulgou uma nota oficial sobre o pedido de impeachment de Moraes afirmando que “ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.

O STF ressalta na nota (lei na íntegra ao fim do texto) que não aceita que um magistrado seja acusado sobre suas decisões e, caso haja dúvidas, isso deve ser feito com medidas recursais próprias: 

“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz a nota.

A intenção de pedido de impeachment de ministros do Supremo já havia sido anunciada pelo presidente no sábado passado (14) e incluía também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, o que não aconteceu. Mas analistas políticos consideram que esse possa ser um próximo passo de Bolsonaro.

O fato de apenas o presidente ter assinado o pedido de impeachment é incomum. Em processos do chefe do executivo, quem geralmente assina é a AGU (Advocacia Geral da União), atualmente sob o comando de Bruno Bianco.

Bola está agora com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou em entrevista coletiva na noite de sexta-feira (20), em São Paulo, que não antevê fundamentos técnicos, jurídicos e nem políticos para o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal feito pelo presidente Jair Bolsonaro. 

No entanto, também afirmou que irá analisar o pedido e fará tudo que um presidente do Senado deve fazer dentro das normas e regularidade. Questionado sobre a falta de harmonia entre os poderes disse: “Nós não vamos nos render a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil.” 

A representação feita pelo presidente se soma a outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do STF no Senado, órgão responsável por processar e julgar os membros da corte. 

Além dos mandados de busca e apreensão contra aliados do presidente, no dia 4 de agosto, Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura a divulgação de “fake news”. A justificativa são os ataques do presidente da república à urna eletrônica e ao sistema eleitoral brasileiro. A decisão de Moraes atendeu ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. No total, Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos — quatro no STF e um no TSE.

Reações sobre o pedido de Impeachment 

O ministro Alexandre de Moraes apenas replicou o post do STF no Twitter, já o ministro aposentado e ex-presidente do STF, Celso de Mello, manifestou-se de forma mais direta. Ele classificou como “ofensa e absurda provocação” a iniciativa de Bolsonaro.

Em declaração ao jornal O Globo, Celso de Mello, que se aposentou em outubro de 2020, disse que a ação do mandatário “traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os Poderes da República”.

Leia abaixo a nota oficial do Supremo Tribunal Federal na íntegra:

NOTA OFICIAL

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.