Defesa de Bolsonaro aponta falhas no processo e pede suspensão da prisão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Os advogados apresentaram o pedido nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal. Além disso, a defesa quer interromper a execução até o julgamento definitivo da ação ou uma análise do caso pelo Plenário do STF.

Questionamento sobre a competência

O principal argumento da defesa envolve a competência da Primeira Turma do STF. Segundo os advogados, o Regimento Interno da Corte atribui ao Plenário o julgamento, nos crimes comuns, de processos contra o presidente da República. Por isso, a defesa sustenta que o Plenário deveria analisar o caso, mesmo após o fim do mandato de Bolsonaro. Os advogados também afirmam que os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o exercício da Presidência e tiveram relação com suas funções.

Defesa cita voto de Fux

A petição também menciona o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da ação penal. Na ocasião, segundo os advogados, Fux afirmou que, caso o STF mantivesse a competência para julgar o processo, o Plenário deveria analisar a ação. Dessa forma, a defesa usa o entendimento como um dos argumentos para pedir a suspensão da execução da pena enquanto Nunes Marques analisa a revisão criminal.

Questionamentos sobre as provas

A defesa também questiona o acesso ao material reunido durante as investigações. Segundo os advogados, a equipe recebeu parte dos documentos e das mídias de forma tardia e gradual. Em maio de 2025, cerca de 40 terabytes começaram a ser disponibilizados. Depois, o volume chegou a aproximadamente 70 terabytes. Além disso, a defesa afirma que alguns arquivos exigiam senhas e que novos materiais chegaram após o início das audiências de instrução. Por isso, os advogados alegam que o cronograma de acesso dificultou a preparação da defesa.