Relator Paulo Magalhães (PSD-BA) concluiu pela perda do mandato de Glauber Braga (PSol-RJ), que no ano passado expulsou do Congresso um militante do MBL que o ofendeu
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou um voto a favor da cassação do mandato de Glauber Braga (PSol-RJ) no Conselho de Ética, na Câmara, nesta quarta-feira. Relator do processo, Magalhães considerou que o psolista quebrou o decoro parlamentar ao expulsar das dependências do Congresso Nacional, ano passado, um militante do MBL que o ofendeu, o desrespeitou e fez falas indecorosas à respeito de sua mãe. No entanto, o mesmo votou contrário para tirar o mandato de Brazão, acusado de mandar matar Marielle
Chico Alencar (PSol-RJ) pediu vistas e o parecer só será votado numa próxima sessão do conselho. Se esse colegiado confirmar a cassação, o caso ainda será enviado ao plenário da Câmara, que dá a palavra final. Mas, antes, cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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No seu parecer, Magalhães não se ateve apenas ao episódio do desentendimento de Glauber com o manifestante. Ele incluiu outros comportamentos do colega que não guardava relação com a denúncia no conselho, como ataques do parlamentar fluminense ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira.
“As agressões físicas e verbais praticadas pelo representado (Glauber), sobretudo as ofensas dirigidas ao presidente desta Casa (na época, Arthur Lira), não só maculam a integridade física e moral dos envolvidos, mas também atingem a honra e a dignidade deste Parlamento e seus membros”, considerou o relator em seu voto.
Glauber Braga acusou o voto de Magalhães de ser “comprado” e que foi redigido por Lira.
“O relator sabe que não está pedindo minha cassação por conta disso (do conflito com o militante do MBL). Ele sabe que o pedido de cassação não tem nada a ver com aquele episódio. O relator para agradar quem de fato escreveu o relatório nem disfarçou. O que disse e repito que quem escreveu seu relatório foi o senhor Arthur Lira. Digo mais, que seu relatório estava previamente comprado”, disse Glauber, associando o voto de Magalhães à liberação de verba de orçamento secreto por parte de Arthur Lira.
Paulo Magalhães tem o hábito de declarar, e repetiu nesta quarta-feira, que não gosta de cassar mandatos de colegas. Num dos casos mais rumorosos da história do Conselho de Ética, que julgou e aprovou a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), ele se absteve.
Em agosto do ano passado, o conselho aprovou a perda do mandato de Brazão por 15 votos a favor e 1 contra, e uma abstenção, a de Magalhães. Brazão é réu e está preso acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol, crime que tirou a vida também do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A líder do PSol, Talíria Petrone (RJ), criticou duramente o voto do relator e afirmou ser um absurdo a Câmara ainda abrigar Brazão como deputado, no mandato, e considerar caso de cassação a situação de Glauber. A deputada se referiu também ao caso de Carla Zambelli (PL-SP), que, por ter perseguido um militante petista com uma arma no centro de São Paulo, em 2022, sequer responde a ação no conselho por essa razão. No Supremo Tribunal Federal (STF) já foi formada maioria pela prisão e cassação do mandato da aliada de Jair Bolsonaro.